DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº141 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº924/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no processo 05034345/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o colaborador IANY BESSA SILVA MENEZES, na qualidade de Colabo-
rador Eventual, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / TAUA / FORTALEZA, no período de 11/07/2022 a 15/07/2022, a fim de MINISTRAR
AULA PARFOR - DISCIPLINA CORPOREIDA-DE E PSICOMOTRICIDADE NA EDUCAÇÃO, concedendo-lhe 4.5 diárias, no valor unitário de R$
177,00 (cento e setenta e sete reais), no valor total de R$ 796,50 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) e passagem terrestre, no valor de R$
134,27 (cento e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos), perfazendo um total de R$ 930,77 (novecentos e trinta reais e setenta e sete centavos), de acordo
com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PARFOR Nº879650/2018.
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 05 de julho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº217/2022.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO CEARÁ, no uso de suas atribuições, e, considerando o disposto no caput do art. 8º, do Decreto nº
32.877, de 12 de novembro de 2018 e alterações, considerando, também, o que prevê a Instrução Normativa nº 02/2018, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2022, as Metas Institucionais da Secretaria da Cultura - SECULT para o período
de Julho a Dezembro de 2022, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir, a Rede de Representantes com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC e das metas individuais, referente a definição e das ações para formalização de metas,
na forma do Anexo II, desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP, autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a
casos omissos, submetendo-os ao Secretário da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022.2
METAS INSTITUCIONAIS
ÁREAS RESPONSÁVEIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADE
QUANTIDADE
1. Promoção do fomento, difusão
e circulação das iniciativas
artísticas e culturais

CODAC
10
Termo de Fomento: Apoio a 36 proponentes
do Edital Cultura Infância
Apoio a 423 propopnentes do Edital Incentivo as Artes
Apoio a 24 proponentes do Ediatl Cidadania
e Diversidade – LGBTQIA+
Prêmio:
Apoio a 41 proponentes do Prêmio Alberto Npomuceno
Apoio a 54 proponentes, dentre coletivos e
entidades culturais, do Edital Cultura Viva
Projetos Culturais Formalizados
536
COEC
10
XIV Edital Mecenas do Ceará
Edital com projetos selecionados
1
COEC
10
XIV Edital Ceará Cinema e Vídeo
Projetos Culturais Formalizados
86
CCFOR
10
Edital Escolas Livres
Projetos Culturais Formalizados
30
2. Promoção da melhoria dos
instrumentos de preservação
do Patrimônio Material e
Imaterial Cearense
COPAM
20
Aprovação e homologação do código do patrimônio
cultural do estado do Ceará que englobará os
processos de registro, tesouros vivos, tombamentos,
chancela e outras formas de acautelamento
Criação de Código do
patrimônio cultural
1
3. Promoção do reconhecimento e
salvaguarda do patrimônio cultural
COPAM
10
Aprovação do Tombamento definitivo do Campo do
Patu; Obtenção de Decreto para o Sítio Bebida Nova;
Obtenção de Decreto para Chancela da
paisagem cultural da Chapada do Araripe.
Tombamento
3
4. Promoção de Política Estadual
de Acessibilidade Cultural
CODAC
10
Plano de Acessibilidade
Criação de Lei
1
5. Promoção do Acesso
ao Livro e a Leitura
CLLLB
20
I Edital Ceará da Cidadania – Bibliotecas
comunitárias e populares do Ceará
Projetos Culturais Formalizados
1
100
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº217/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022
SERVIDOR/REPRESENTANTE
ÁREA
1. Caio Anderson Feitosa Carlos
CODAC
2. Renata Nunes Pereira Melo
COEC
3. Ernesto de Sousa Gadelha Costa
CCFOR
4. Cristina Rodrigues Holanda
COPAM
5. Francisca Maura Isidório
CLLLB
*** *** ***
PORTARIA Nº226/2022 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da
Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XII da Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a composição da
Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, Portaria n° 202/2022, datada de 06/06/2022, publicada no DOE de 10/06/2022,
substituindo Maria Eugênia de Queiroz Ferreira, indicamos Enide Maria Chaves Vidal. Comissão Especial de Avaliação : 1. Rimena Alves Praciano – Assis-
tente de Administração – Assessoria Jurídica 2. Venithias Matos Cavalcante de Araújo – Orientador de Célula – Célula de Gestão Administrativa 3. Enide
Maria Chaves Vidal – Bibliotecário – Biblioteca do Estado do Ceará 4. Maria Aparecida de Lavor – Orientador de Célula – Célula do Sistema Estadual
de Bibliotecas Públicas 5. Ricardo Augusto Sousa Carvalho Lima – Advogado – Assessoria Jurídica 6. Dalva Regina Ferreira Alves – Asistente Técnico
– Célula de Gestão Administrativa Art 2º – Sob a Presidência do primeiro, procederem à aferição do cumprimento do Estágio Probatório dos Servidores,
integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. SECRETARIA DA CULTURA, em
Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Valéria Márcia Pinto Cordeiro
SECRETÁRIA DA CULTURA, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº434/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo Nº02899930/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Lei Nº17.945, de 07 de março de 2022 , publicada
no DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, à servidora