DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA, matrícula Nº031805-1-4 , exercente da função de Engenheiro Agrônomo, lotada na Secretaria do Desen-
volvimento Agrário, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Mestre em Agronomia, 
a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº464/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº03043312/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Lei Nº17.945, de 07 de março de 2022, publicada no 
DOE de 08 de março de 2022, Regulamentada pelo Decreto Nº34.759/2022 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, a servidora 
FRANCISCA FÁTIMA GOMES GURGEL, matrícula Nº101989-1-7 , exercente da função de Engenheiro de Pesca, lotada na Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Especialização em Tecnologia 
de Produtos Pesqueiros, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº491/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº03395740/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 2º da Lei Nº17.945, de 07 de março de 2022, publicada no 
DOE de 08 de março de 2022, regulamentada pelo Decreto Nº34.759 de 26 de maio de 2022, publicado no DOE de 26 de maio de 2022, à servidora MARIA 
APARECIDA GOMES SANTANA NUNES, matrícula Nº032237-1-X , exercente da função de Operador de Telex, lotada na Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de Gestão em 
Agroempreendedorismo, a partir de 1º de janeiro de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº497/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, 
ocupante do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula Nº300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte e Quixeramobim/CE, 
no período de 27/06/2022 a 01/07/2022 a fim de Participar e organizar a entrega de Sistema de Abastecimento de Água da Comunidade Gangorrinha, em 
Tabuleiro do Norte e da Inauguração da Agroindústria de Laticínios do Assentamento Nova Canaã, em Quixeramobim, concedendo-lhe 4,5(quatro) diárias e 
meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Taumaturco Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº499/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor SANTIAGO MORAES DE CARVALHO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº300257-1-7, 
desta Secretaria, a viajar às cidades de Canindé, Santa Quitéria, Boa Viagem e Pedra Branca, no período de 04/07 à 11/07/2022 a fim de Verificação de 
patrimônio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, para elaboração de balanço contábil, concedendo-lhe 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de 
R$ 77,10 (Setenta e sete Reais e dez Centavos), totalizando R$ 578,25 (Quinhentos e setenta e oito Reais e vinte e cinco Centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária do custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2022
PROCESSO Nº: 03596133 / 2022 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não 
resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de serviço de atualização (upgrade) da licença do software ScriptCase, incluindo serviço 
de suporte técnico, fornecidos exclusivamente pela empresa Netmake Soluções em Informática Ltda, pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: 
Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, haja vista que a empresa Netmake Soluções em Informática Ltda opera com exclusividade 
os serviços de atualização da licença do software Scriptcase, em uso desde 2005 na SDA, visando garantir a manutenção dos sistemas já desenvolvidos com 
o uso dessa plataforma, bem como viabilizar a implementação de novos sistemas, tendo em vista que a sua equipe de desenvolvimento já implementou mais 
de 30 (trinta) sistemas utilizando o Scriptcase, dentre eles destacam-se: Programa do Leite, Biodiesel, Programa Hora de Plantar, Programa de Aquisição de 
Alimentos, Projeto São José IV, Plano de Investimento do Projeto Paulo Freire, dentre outros. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.20861.15.339040.10000.0 (647) PF: 800 MAPP: 2100018072020M Valor: R$ 15.000,00 211000
29.20.608.311.21216.03.339040.10000.0 (10403) PF: 2109012022 MAPP 2100010022022C Valor: R$ 9.000,00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, 
inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com o Processo administrativo Nº03596133/2022 e o Parecer Nº546/2022. CONTRATADA: 
NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº. 04.095.869/0001-18. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibi-
lidade de Licitação supra, submetendo esta decisão a secretária desta SDA, com base no Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e suas alterações e no Processo 
Nº03596133/2022, visando a contratação da empresa Netmake Soluções em Informática Ltda para prestação de serviço de atualização do framework Scriptcase. 
FRANCISCO OSVALDO MOURA MARANHÃO Coordenador Administrativo-Financeiro. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, 
em cumprimento ao art. 25, inciso I da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário.
Jose Erenarco da Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 23/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.563/0001-68 e o 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, inscrito no CNPJ: 07.598.659/0001-30. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a 
mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o 
Município de SANTANA DO ACARAÚ/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro 
de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO