DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: LOK MOTORS LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o Serviço de locação de 04 (quatro) viaturas, do tipo motocicleta, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fiscali-
zação operacional e segurança no entreposto Ceasa Maracanaú, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20220004 – CEASA/CE e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEASA/CE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 24 (vinte quatro) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos Locação de Veículos Automotores – código: 
3.01.01.07.03.0061. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESI-
DENTE e CONTRATADA: THIAGO HUAN FERREIRA DUTRA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA 
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº02/2022
CEDENTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE CESSIONÁRIA: INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ OBJETO: O 
presente TERMO tem por objeto a Cessão de Uso em favor da CESSIONÁRIA, de área do prédio anexo à Administração da CEDENTE, na Avenida Mendel 
Steinbruch s/no - Distrito Industrial Maracanaú – CE, com registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula RG 3794 e uma câmara 
frigorífica industrial localizada no mesmo endereço que ficarão alocados na execução do Programa Mais Nutrição, pelo prazo de 05(cinco) anos, a contar da 
data de assinatura. O prazo fixado no “caput” poderá ser prorrogado mediante a celebração de Termo de Aditamento, desde que a CESSIONÁRIA manifeste 
o seu interesse mediante comunicação prévia feita, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do término da vigência deste instrumento de Cessão de Uso, e aceito 
pela CEDENTE. A CEDENTE, a qualquer momento, poderá revogar a presente Cessão de Uso, caso em que os bens deverão ser devolvidos imediatamente 
pela CESSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 13.303/2016 VIGÊNCIA: A presente Cessão de uso é dada a título precário, gratuito, 
intransferível e irretratável, respeitadas as finalidade e condições ora estabelecidas, pelo prazo de 5 (cinco) anos a partir de sua assinatura, admitindo-se sua 
prorrogação através de aditivo. A CESSIONÁRIA arcará mensalmente a título de reembolso à CEDENTE , o valor correspondente ao rateio de despesas 
operacionais, variáveis e reajustáveis, decorrentes de serviços essenciais inerentes ao objeto deste Termo, à exemplo de energia, limpeza, telefonia, segurança 
e outras que vierem a ser necessárias. FORO: MARACANAÚ/CE DATA DA ASSINATURA: 07/06/2022 SIGNATÁRIOS: CEDENTE: JOSÉ LEITE 
GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CESSIONÁRIA: FRANCISCO DE OLIVEIRA REBOUÇAS NETO - DIRETOR PRESIDENTE 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE , em Maracanaú/CE , 24 de junho de 2022.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº073/2022 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
AGOSTO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
22
330,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
22
330,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
22
330,00
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
15,00
22
330,00
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
22
330,00
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
22
330,00
ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
22
330,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
22
330,00
CLODOMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
22
330,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
15,00
22
330,00
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
22
330,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
22
330,00
HÉLIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
22
330,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
22
330,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
22
330,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
22
330,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
22
330,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
22
330,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
22
330,00
MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE
COORDENADOR
300000-0-5
15,00
22
330,00
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
22
330,00
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
15,00
22
330,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
22
330,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
22
330,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
15,00
22
330,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
22
330,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº057/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE II, 
na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A DIRETORA PLANEJAMENTO 
E GESTÃO em virtude férias, no período de 06 de julho de 2022 a 05 de agosto de 2022. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições 
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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