DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 09708614/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, na sua redação original, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, 
na sua redação original, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor Iniciante 
I, referência 1, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério (MAG), a servidora CLEIDE HELENA MATOS DA SILVA, matrícula n.º 113.480-1-7, 
lotada na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 22 de março de 1998. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 04881387/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com 
os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, referência A, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), a servidora JULIANA OLIVEIRA MONTEIRO BRAGA, matrícula n.º 304.497-1-1, lotada 
na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 19 de dezembro de 2017. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0580/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais eu lhe foram delegadas 
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010 e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17 , art. 39 e § 3º do 
art, 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS a partir de 02 de maio de 2022, da Portaria CC 0358/2022-SEDUC, 
datada de 04/03/2022 e publicada no DOE de 10/03/2022, que NOMEOU DAVILLA DIANNA DE SOUSA QUEIROZ, para exercer o cargo de Direção 
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, LOTADA NA Caucaia – CCI – Unidade Caucaia, integrante da 
estrutura organizacional da Secretaria da Educação, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Juliana Damasceno Paixão dos Santos, em virtude de PRORROGAÇÃO 
DE LICENÇA GESTANTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0600/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
05979110/2022/VIPPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº0485/2022-GAB, datada de 26 de maio de 2022 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 13 de junho de 2022, que autorizou o AFASTAMENTO PARA ESTUDOS, do servidor THYAGO TEIXEIRA FARIAS, Professor, 
matrícula nº 48116612, lotado na Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2021 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS-SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: 
EMPRESA ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, 500, Loteamento Esplanada Castelão, bairro Boa 
Vista, CEP 60.867-670, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº 21.995.558/0001-24,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOÃO PEDRO ARAÚJO COSTA, brasileiro, solteiro, com RG nº 2007002056192 SSPDS-CE, e CPF n.º 070.211.483-99, residente e domiciliado na Rua 
Gontran Giffon, nº100, Bairro Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante 
denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº226/2021, publicado no D.O.E 
de 18.11.2021, regulamentado no artigo 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS 
DE AULA NA EEMTI ANDRÉ CARTAXO (MAURITI-CE) - LOTE VIII; devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no 
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20210002/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo 
material necessário. ; IX - VALOR GLOBAL: Valores Permanecem Inalterados.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, 
que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 22 de 
fevereiro de 2022 até 22 de maio de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 24 de Junho de 2022.; XIII 
- SIGNATÁRIOS: 24 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, João Pedro Araujo Costa - Contratada , Interveniente 
- Francisco Quintino Vieira Neto. Testemunhas 1. Carlos Rodrigo B de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 223/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, 
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA O MOVE-
LEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Clóvis Beviláqua, 713 – Lagoa Seca, Natal/RN CEP: 59022-230, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.773.990/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ DE ANCHIETA COSTA JÚNIOR, inscrito 
no CPF sob nº 022.392.534-95, RG 1.500993 ITEP/RN., têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições 
seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de mobiliários em geral para atender à Rede Pública Estadual de Ensino de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no grupo 05 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210072, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal 
nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12