DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº117/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMILSON FREITAS SILVEIRA JÚNIOR, Assistente Controlador 
de Movimento, matrícula nº10063, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 11.07.2022 a 30.07.2022, com a finalidade de 
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 19,5 (dezenove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.435,13 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos), e passagens terres-
tres, para o trecho Fortaleza/Sobral/Fortaleza, no valor de R$ 117,65 (cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 
1.552,78 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; 
classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em 
Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº118/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO, ocupante do cargo de 
Diretor de Operação de Manutenção, matrícula nº00079, desta Economia Mista, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 11.07.2022 a 15.07.2022, 
com a finalidade de realizar visitas técnicas e atividades de benchmarking nas operadoras CPTM e Metrô de São Paulo, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
1.277,43 (mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais 
e oitenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 3.515,86 (três mil quinhentos e quinze reais e 
oitenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.077,17 (cinco mil setenta e sete reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do 
Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, 
em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/METROFOR/2018
I - ESPÉCIE: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, com empregados regidos pela CLT, para 
atender às necessidades das áreas administrativas e de asseio e conservação; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA 
SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515 - Luciano Caval-
cante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei Federal nº8.666/93, na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, firmada entre 
o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e no constante do Processo Administrativo nº02741334/2022, tudo parte integrante 
deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Reajuste do valor dos Salários, Vale Alimentação e 
Cesta Básica, na categoria de Asseio e Conservação, constante do contrato original de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), visando restabelecer o equilíbrio econômico – financeiro do ajuste, fica repactuado o valor do 
presente contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal da importância de R$ 64.270,12 (sessenta e quatro mil duzentos e setenta reais e doze centavos) 
para R$ 65.362,52 (sessenta e cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), bem como o global de R$ 771.241,44 (setecentos e 
setenta e um mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 784.350,24 (setecentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta 
reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Os efeitos financeiros deste aditamento ocorrem a partir de 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº05/METROFOR/2018 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; 
XII - DATA: 06 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Marinalva 
Lima Pereira pela CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSO-
LIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização, e conservação do Centro de Manu-
tenção, Prédios Administrativos, Áreas Externas (jardins, pátios, estacionamento) e Estações da Linha Sul do Metro de Fortaleza; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura 
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Tibúrcio Cavalcante, nº2850, Dionísio Torres – Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato 
nº02/METROFOR/2019; II. Nos termos que constam no processo nº02212641/2022; III. Nas normas do inciso II, alínea “d” e parágrafo 8° do art. 65; art. 
58, I, parágrafo 1° da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº8.666/1993 c/c art. 385 da Lei nº10.406/2002; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº02/METROFOR/2019, em decorrência do ajuste do salário-base 
e vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (registro MTE nºCE000092/2022); IX - VALOR GLOBAL: O valor global do 
contrato, em decorrência de Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 passa de R$1.628.273,04 (um milhão seiscentos e vinte e oito mil 
duzentos e setenta e três reais e quatro centavos) para R$1.787.339,28 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
06 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Lúcia Maria Simões 
Pereira pela CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº61/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades dos serviços de limpeza, higienização e conservação do Centro de Manutenção, Oficinas, Unidades 
Administrativas e Estações do Sistema Trem Diesel do Metrô de Sobral, na cidade de Sobral – CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CENTRAL 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇO EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Manoel Jesuíno, nº616, Varjota – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº61/METROFOR/2021; II. Nos termos que constam nos processo nº01750216/2022; III. Na 
norma do inciso VI do Art. 81, da Lei Federal nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Repactuação em face do reajuste do 
valor do Salário, Vale Alimentação e Cesta Básica, na categoria de Asseio e Conservação, constante do contrato original de prestação de serviços de mão