DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
LOTAÇÃO
PERCENTUAL CONSIDERADO
GRATIFICAÇÃO 
(%)
INSTITUCIONAL
INDIVIDUAL
038170-1-6
EDGAR FERREIRA E SILVA
DATILÓGRAFO
PGE
36
24
60
126025-1-0
RAIMUNDA CARNEIRO DA COSTA CASTRO
DATILÓGRAFO
PGE
36
24
60
083008-1-X
JOSÉ WILLIAM PINTO DIÓGENES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
PGE
36
24
60
1162301-8
ROSA MARIA CHAVES
ECONOMISTA
PGE
36
24
60
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS 
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA ISAC MEYER, Nº 215; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.160-200; FORTA-
LEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/1993, na Análise Técnica de Termo de Aditivo de 
Prorrogação de Vigência acostada às fls. 107/108, na justificativa técnica apresentada pela Gerência de Recursos Humanos – GERHU às fls. 05, bem como 
tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 05508606/2022, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para dar continuidade à pres-
tação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, para atender as necessidades 
da Área de Asseio e Conservação no Trecho V do Eixão das Águas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.581.020,52 (hum milhão, quinhentos e oitenta e um mil, 
vinte reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11/07/2022 a 11/07/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 030/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 28/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: PAULO VICTOR 
MOREIRA DE PINHO MELO - ME; V - ENDEREÇO: RUA EDMAR VILLAR QUEIROZ, Nº 187; BAIRRO: EDSON QUEIROZ; CEP.: 60.811-660; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51, 52 e 61, II, § 2º, do Regulamento de Licitações e Contratos 
da COGERH, nas disposições da Lei nº 13.303/2016, na justificativa técnica apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN, e tudo mais 
o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 05772648/2022, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo e a supressão de quantitativos previstos no Contrato nº 065/2021/
COGERH, bem como a prorrogação do prazo de execução por mais 30 (trinta) dias, com vistas à conclusão dos serviços de injeções de cimento na barragem 
Jaburu I; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato epigrafado por mais 
30 (trinta) dias, contados a partir da data do término em 23/06/2022, vencendo-se em 23/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 065/2021/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 21/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Paulo Victor Moreira de Pinho Melo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº444/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº08637359/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER ao servidor FRANCISCO REINALDO SALES, matrícula nº084019-1-8 que exerce a função de Orientador de Saúde 
e Saneamento, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, a gratificação correspondente a 40%(QUARENTA POR CENTO), 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.25, da Lei nº11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº15.294, de 08 de janeiro 
de 2013, e posteriormente alterado pelo art.1º, da Lei nº16.129, de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 01 de setembro de 2021. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº445/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº08579570/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora RISOMAR NUNES DOS SANTOS, 
matrícula nº014210-1-8, que exerce a função de Atendente Dental (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, em 
exercício funcional no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia do Crato/HEMOCE/CRATO/CE, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 
50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em Saúde Pública, com vigência a partir de 24 de agosto de 2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº465/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº06389250/2021 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora FILADELFIA PASSOS 
RODRIGUES MARTINS, matrícula nº404137-1-5, que exerce a função de Médico/SES/Mestrado (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde-SES), lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de 40%(QUARENTA POR CENTO) para 
45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO), sobre seu vencimento-base, instituída pelo Art.8º, inciso IV, da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro 
de 2008, passando a referida gratificação, de acordo com os Arts. 8º e 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, a 
ter majoração de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) para 50%(CINQUENTA POR CENTO) a partir de 1º de janeiro de 2022, data que entrou 
em vigor esta norma, referente a Mestrado em Farmacologia, com vigência a partir de 05 de julho de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº468/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº02897300/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora LUCIA HELENA DOS SANTOS SAMPAIO, matrícula nº400117-1-4, que exerce a função de Agente 
de Administração (Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas da Saúde-ADS), em exercício funcional no Hospital São José de Doenças 
Infecciosas-HSJ, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art. 25, da Lei nº11.965, de 17 de 
junho de 1992, e Alterada pela Lei Complementar Estadual nº270, de 30 de dezembro de 2021, e seus Arts.12,II,17 e 21, a partir de 21 de março de 2022. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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