DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 486/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de reagentes e 
insumos de laboratórios com equipamento em comodato, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e 
na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº109/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.792.550,00 (dois milhões, setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) 
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.7.30 - 120060 24200214.10.302.631.200
77.03.33903000.2.91.00.1.30 - 9134. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Marcelo Pessanha de Souza
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 120/2022
PROCESSO Nº03135632/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração de sistema de 
injeção de contraste, a fim de garantir o perfeito funcionamento dos 03 (três) sistemas de injeção de contraste, para atender as necessidades do Hospital 
de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes – HM/SESA, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando-se que processo 
nº00951380/2021, aberto em 25 de janeiro de 2021, ainda se encontra em andamento e sem perspectiva de conclusão. Informo que, o Hospital de Messejana 
Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, utiliza os equipamentos de forma a garantir o perfeito funcionamento do 03 (três) sistemas de injeção de contraste de 
marca medrad devendo ser inspecionado contínua e periodicamente para assegurar a segurança dos usuários, mantendo um adequado padrão operacional. A 
falta de manutenção pode levar ao colapso do equipamento vital ao atendimento dos pacientes/usuários do Hospital de Messejana. Considerando que o objeto 
possibilitará a manutenção do citado equipamento, garantindo o correto funcionamento do mesmo, proporcionando continuidade dos serviços prestados, 
aos usuários/pacientes do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, atendendo as Normas pertinentes, levando em conta que o Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes não dispõe em seu quadro funcional de profissionais, pessoal específico para execução rotineira dos serviços 
descritos, justificando-se a contratação da prestação dos serviços visando à execução das atividades de manutenção preventiva, corretiva, de forma ininterrupta 
e continuada, com disponibilidade de serviços emergenciais e eventuais, prezando pela economicidade dos investimentos e a segurança dos usuários do setor 
de Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, concluindo-se então que persiste a necessidade dos serviços de manutenção preventiva, corre-
tiva e calibração do 03 (três) sistemas de injeção de contraste marca medrad, atualmente fornecidos pela empresa FANAMED COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA VALOR GLOBAL: R$ 69.980,00 ( sessenta e nove mil e novecentos e 
oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.0
0.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: FANAMED COMÉRCIO E 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 23/06/2022 - Francisco Daniel de Sousa 
RATIFICAÇÃO: 23/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 43/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 174.195,68; PROCESSO Nº03239055/2022/VIPROC /SESA OBJETO: 
contratação de empresa especializada, para executar os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de esterilização a baixa 
temperatura/Sterrad, modelos 100S e NX, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, sem ônus para a contratante, pelo período de 12 (doze) 
meses, a fim de atender as necessidades de atendimento do HGF/SESA JUSTIFICATIVA: Esta nova solicitação se faz necessária devido ao processo 
nº08680791/2020, Pregão Eletrônico nº20211807, ter sido considerada FRACASSADA a licitação, conforme aviso de resultado final de licitação, em anexo. 
“A contratação do serviço supracitado é de suma importância para o bom funcionamento e desempenho dos equipamentos, visando evitar prejuízos na agenda 
deste hospital, para que os mesmos não fiquem descobertos de contrato, sendo este o único hospital da rede SESA que possui equipamentos de esterilização 
a baixa temperatura (Sterrad) destinados a realizar as esterilizações de artigos críticos, termossensíveis, utilizados em vídeo cirurgias de alta complexidade 
realizada no Hospital Geral de Fortaleza/HGF.” VALOR GLOBAL: R$ 174.195,68 ( cento e setenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e 
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4314 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do 
art. 25 da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO PARA SAÚDE 
LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/07/2022 - Maria Lucimar de Magalhães Morais RATIFICAÇÃO: 01/07/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 48/2022
PROCESSO Nº04898605/2022/VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 64 (sessenta e quatro) ampolas do medicamento importado ECULIZUMABE, 
FRASCO/AMPOLA 30ML, 300MG, 10MG/ML, SOLUÇÃO PARA DILUIÇÃO PARA INFUSÃO, UNIDADE 1.0 FRASCO/AMPOLA, a fim de atender 
as necessidades de atendimento de pacientes provenientes de demandas judiciais em desfavor do Estado do Ceará, as quais determinaram o fornecimento do 
referido fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisão judicial, considerando a necessidade de atendimento para os pacientes, oriundo de demanda 
judicial. O medicamento não possui Ata de Registro de Preço por se tratar de medicamento importado, bem como a Célula de Gestão e Logística de Recursos 
Biomédico (CEGBI) encontra-se sem estoque VALOR GLOBAL: R$ 984.728,32 ( novecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta 
e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da 
Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
24/06/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro RATIFICAÇÃO: 24/06/2022 - Tânia Mara Silva Coelho.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº49/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE LAVRAS DA MANGA-
BEIRA/CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 03 (três) ambulâncias para o município de Lavras 
da Mangabeira/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4916; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual 
nº32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº32.873/2018, e nas demais legislação aplicável; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 390.300,00 
(trezentos e noventa mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230
.01.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 ; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 28/06/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho e Ronaldo Pedrosa Lima.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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