DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
88
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº141 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
PORTARIA Nº061/2022 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2022, 05 DE JULHO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A
- R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
WALDÉLIA MARIA SANTOS
MONTEIRO Matrícula Nº 101868.1.1
Doutor
80,00
Curso de Atualização em Segurança em Segurança do Paciente e
Controle de Infecção Relacionadas à Assistência à saúde (IRAS).
04 e 26 de
agosto de 2021
12h/a
960,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1179/2022-GS O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso IV, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o
ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 22/06/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e
auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0609/2022-GS, publicada no DOE de 08/04/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL , em Fortaleza , 22 de junho de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1179/2022-GS, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Nº
NOME
1
CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº3306/2022-SUPESP
TRANSMITENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, inscrita no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede na Av. Bezerra de
Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRA-
TÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, inscrita no CNPJ sob nº 31.045.919/0001-25, com sede na Av. Bezerra
de Menezes, 581 – bairro São Gerardo, em Fortaleza / CE, CEP: 60.325-003. OBJETO: A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, através
deste instrumento, transfere em caráter definitivo à Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP na data
de assinatura deste Termo, e essa atesta o pleno recebimento, na forma da Lei e obediente aos ditames e procedimentos do Direito Administrativo, 06(seis)
bens permanentes diversos, tudo de acordo com Anexo Único, fls 11. Nº DO PROCESSO: 04664655/2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o
presente Termo na forma da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e
condições que reciprocamente outorgam e aceitam. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões rela-
tivas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza - Ce , 22 de junho de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 12226040/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor WEVERTON ARAUJO DA MOTA , matrícula nº 300944-1-7 , do cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe D, Nível
II , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social a
partir de 27.12.2021 .SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 12269105/2021 e de acordo com o art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO, o servidor RAVI GOMES VIEIRA E SILVA , matrícula nº 404900-1-9 , do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível
VII , Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária , lotado , na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
a partir de 28.12.2021 .SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº49/2022 – GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE designar a Delegada de Polícia Civil SANDRA MARA VERAS LIMA para responder pela chefia da Assessoria
Jurídica da Polícia Civil, no período de 01/07/22 a 20/07/2022, no qual seu titular Delegado de Polícia Civil Marciliano de Oliveira Ribeiro se encontra de
férias.GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº897/2022-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria nº1493/2016-GDPC, datada de 29/08/2016, publicada no Diário Oficial de 25/10/2016, PÁGINA 122, a partir de 15/12/2016, que concedeu a
PAULO ROBERTO MAGALHÃES FEITOSA ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE , gratificação no valor de 402,92
(quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA,
desta Polícia Civil.GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha
DELEGADO GERAL, EM EXERCÍCIO
Fechar