DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Andreivy Quintino Braga MF 202427-1-X
SGT BM
V
15 à 21 de maio de 2022
06 ½
R$ 141,95
40%
R$ 1.291,74
Francis Jefferson Santos MF 202603-1-9
CB BM
V
16 à 28 de maio de 2022
06 ½
R$ 141,95
40%
R$ 1.291,74
Fortaleza - CE, ao(s) 05 de junho de 2022
*** *** ***
PORTARIA N°214/2022 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à Teresina - Piauí, no 
período de 22 à 28 de maio de 2022, com a finalidade de participar de um intercâmbio operacional na área de combate a incêndio urbano que será realizado 
no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, concedendo-lhes 06 ½ (seis e meia) diárias, mais acréscimo de 40%, tudo conforme tabela em anexa, 
em conformidade com §1º do Art. 5º, Classes IV e V e Anexos I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 05 de junho de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2022 – GAB.CMDO
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA 
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Dávio Barbosa dos Santos MF 300.334-1-8
CAP BM
IV
22 à 28 de maio de 2022
06 ½
R$ 166,49
40%
R$ 1.515,05
Evânio Ferreira da Silva Borba MF 109.674-1-7
ST BM
V
22 à 28 de maio de 2022
06 ½
R$ 141,95
40%
R$ 1.515,05
Hanilson Santos de Oliveira MF 202.384-1-0
ST BM
V
22 à 28 de maio de 2022
06 ½
R$ 141,95
40%
R$ 1.291,74
Breno Oliveira da Silva MF 300.120-1-1
SGT BM
V
22 à 28 de maio de 2022
06 ½
R$ 141,95
40%
R$ 1.291,74
Ivan Felipe Queiroz de Sousa MF 300.388-4-3
CB BM
V
22 à 28 de maio de 2022
06 ½
R$ 141,95
40%
R$ 1.291,74
Fortaleza - CE, ao(s) 05 de junho de 2022
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: 6ª TERMO ADITIVO - CONTRATO 08/2019; II - CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 
- CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215 - Jacarecanga, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL 
FROTAS S.A - CNPJ nº27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, nº 400, sala 08 - Mogi das Cruzes - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com parecer jurídico nº 212/2022 - ASSJUR/CBMCE; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: 
Aditivo de prazo e valor do contrato nº08/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 154.298,40 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais 
e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A prorrogação do prazo de vigência se dará pelo período de 12 (doze) meses a contar do dia 09 de Julho de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 08/2019, incluso nestas disposições 
a cláusula sexta, que versa sobre as revisões e reajustes dos preços, em seus parágrafos 1º e 2º. Permanecendo, assim, válidas e inalteradas todas as demais 
cláusulas que não foram expressamente modificadas por este instrumento.; XII - DATA: 01 DE JULHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque 
de Araújo - Coronel Comandante Geral do CBMCE E João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Anselmo Tolentino Soares Junior - Representantes Legais - 
CS Brasil Frotas S.A.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
CONTRATANTE: O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ nº 35.025.022/0001-90 CONTRATADA: IPQ TECNO-
LOGIA LTDA - CNPJ: 07.047.183/0001-40. OBJETO: As contratações de Serviços de Implantação, Operacionalização e Manutenção de Solução 
Integrada de Segurança, com Fornecimento de Equipamentos e Operação Técnica Integrada para o Governo do Estado do Ceará, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20200002-ETICE e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-ETICE e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da CBMCE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza 
- Ce. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual para os itens 1 a 45 serão de 36 (trinta e seis) meses. Os prazos de vigência e de execução 
contratual para os itens 46 a 100 serão de 12 (doze) meses.. VALOR GLOBAL: R$ 408.240,00 (quatrocentos e oito mil, duzentos e quarenta reais) pagos 
em crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9905 10100004.06.126.21
1,.20892.15.33904000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo – CEL CGBM CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ e Antônio Galvão Baptista Soares Empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°354/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora DANIELLE DE PAULA MAGALHÃES, ocupante do cargo de Perito Legista, detentora da matrícula funcional N°300.122-1-6, 
lotada no Núcleo de Perícia Forense da Região Centro Sul em Iguatu- CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense da 
Capital - CE, a partir de 01 de maio de 2022, no termo do art. 33 Inciso I da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°355/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor FABRICIO SALDANHA DE AQUINO, ocupante do cargo de Perito Legista, detentor da matrícula funcional N°300.120-1-1, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense da Região Central em Quixeramobim- CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense 
da Capital - CE, a partir de 01 de maio de 2022, no termo do art. 33 Inciso I da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°356/2022 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR a servidora FERNANDA DE ABREU SOUSA, ocupante do cargo de Perito Legista, detentora da matrícula funcional N°000.222-1-7, lotada no 
Núcleo de Perícia Forense da Região Sertões em Canindé - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense da Capital - CE, 
a partir de 01 de maio de 2022, no termo do art. 33 Inciso I da Lei Estadual nº 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
27 de junho de 2022.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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