DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº141 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CGD Nº311/2022 - CORRIGENDA O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 3º, I, V,
c/c o Art. 5º, I e XVIII, da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011. CONSIDERANDO a publicação da Portaria CGD Nº302, conforme publi-
cação no D.O.E. Nº137, de 05 de julho de 2022; CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns dos princípios basilares a continuidade
e a eficiência do serviço. RESOLVE: I) RETIFICAR a Portaria CGD Nº302, nos seguintes termos: I) Onde se lê: “[…..Policial Penal EDÍSIO PEREIRA
QUINTINO FILHO….]”; Leia-se: “[….Policial Penal EDÍSIO PEREIRA QUINTO FILHO..…]”. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza/CE, 06 de julho de 2022.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 05507/2007. RESOLVE APOSENTAR,
POST MORTEM a partir de 08.05.2007, ARISTEU LEITE DE MORAES, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000400, ocupante do
cargo/função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO ADO 17, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e
Art. 40, §1°, inciso III, alínea b, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 20, de 15 de dezembro de 1988,
com proventos mensais proporcionais a 80% assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 17 (LEI Nº 13.788 DE 29.06. 2006) Proporcional a 80%
R$ 206,53
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO 100% (LEI N° 11.639/ 89) Proporcional a 80%
R$ 206,53
3. GRATIFICAÇÃO ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO 10% (LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 25,82
4. ABONO COMPENSATÓRIO (LEI 12.991/99 DE 30.12.1999) Proporcional a 80%
R$ 15,64
5. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 ) Proporcional a 80%
R$ 125,19
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 579,71
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 21.10.2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26.10.2015, que concedeu aposentadoria a ARISTEU
LEITE DE MORAES, matrícula nº 000400. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de maio de 20.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Ap. Luiz Henrique
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Fernanda Pessoa
4º SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA N°468/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º.
Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrícula
n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 06/2022 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - CE,
referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°515/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula n° 034.509, para atuar como gestor do Contrato nº 43/2022, firmado
com a empresa BANCO BRADESCO S/A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, REGULARMENTE AUTORIZADA
PELO BANCO CENTRAL, PARA PROCESSAR SERVIÇOS BANCÁRIOS DESCRITOS NA FORMA A SEGUIR E DE ACORDO COM AS ESPECI-
FICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL e na proposta da CONTRATADA. 3.1.1. Com caráter de
exclusividade assegurado pela Assembleia Legislativa: (I) realização dos pagamentos dos Senhores Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas do
Poder Legislativo do Estado do Ceará; (II) realização dos pagamentos do custeio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em favor dos fornecedores
e prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas; (III) realização dos pagamentos dos investimentos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em
favor dos fornecedores e prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas; (IV) Prestação de serviços bancários, ao público em geral, dentro das instalações
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 3.1.2. Sem que a Assembleia Legislativa assegure o caráter de exclusividade: (l) realização da consignação
em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos concedidos aos Senhores Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas, prioritariamente
pela contratada. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 06 de Julho de 2022. Publique-se e cumpra-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº516/2022 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar a servidora MARIA DIONE SOARES FÉLIX, matrícula nº 15923, como gestora do contrato nº 44/2022, com a empresa FUTURE BRINDES
PROMOCIONAIS LTDA.., cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 2.500 (DUAS MIL E
QUINHENTAS) GARRAFAS PLÁSTICAS DE USO INDIVIDUAL – TIPO SQUEEZE, PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE 2022.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019, 06301/2021 E 04786/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTI-
FICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da EMPRESA REALCE GRAFICA
COMUNICACAO VISUAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 23.284.274/0001-55, sediada na Rua 23 de novembro, 221,
Centro, Iguatu/CE, neste ato representada pela Sra. Luana Mendonça Lima Costa, CPF n. 062.961.853-40, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com
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