DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº141 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO N°43/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A., CNPJ/MF sob o n° 60.746.948/0001-12, situada na
Cidade de Deus, s/nº, Bairro Vila Yara, na cidade de Osasco/SP – CEP: 06029-900. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO
DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, REGULARMENTE AUTORIZADA PELO BANCO CENTRAL, PARA PROCESSAR SERVIÇOS BANCÁRIOS
DESCRITOS NA FORMA A SEGUIR E DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFE-
RÊNCIA E NO EDITAL e na proposta da CONTRATADA. 3.1.1. Com caráter de exclusividade assegurado pela Assembleia Legislativa: (I) realização dos
pagamentos dos Senhores Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo do Estado do Ceará; (II) realização dos pagamentos
do custeio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em favor dos fornecedores e prestadores de serviços, pessoas físicas ou jurídicas; (III) realização
dos pagamentos dos investimentos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em favor dos fornecedores e prestadores de serviços, pessoas físicas
ou jurídicas; (IV) Prestação de serviços bancários, ao público em geral, dentro das instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. 3.1.2. Sem
que a Assembleia Legislativa assegure o caráter de exclusividade: (l) realização da consignação em folha de pagamento dos empréstimos e financiamentos
concedidos aos Senhores Deputados, servidores ativos, inativos e pensionistas, prioritariamente pela contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 81/2022 – Pregão Presencial (Processo Administrativo nº 04396/2022) e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de julho de 2022 a 24 de julho de 2027. VALOR GLOBAL: R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais). DATA DA
ASSINATURA: 06 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa
do Estado do Ceará e os Srs.Zedequias De Oliveira Sousa,e Francisco De Assis Firmino Sampaio pelo BANCO BRADESCO S/A. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO Nº44/2022
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: EMPRESA FUTURE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº
15.427.573/0001-73, estabelecida à Rua Dona Ana Neri, nº 1.124, Bairro Cambuci, na cidade de São Paulo/SP – CEP: 01.522-000. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 2.500 (DUAS MIL E QUINHENTAS) GARRAFAS PLÁSTICAS DE USO
INDIVIDUAL – TIPO SQUEEZE, PARA OS ALUNOS DO PROGRAMA ALCANCE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital de Licitação nº 38/2022 – Pregão Eletrônico (Processo Administrativo nº 01897/2022), e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 06/07/2022 a 05/01/2023. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011222111010515000044903000000200 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita;. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ
MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o SR. HILTON FRANÇA ZAMORA, pela empresa Future Brindes
Promocionais Ltda. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°06/2022
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av.
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE - CEARÁ, com sede e foro na cidade de Solo-
nópole - Ceará, na Rua Dr. Queiroz Lima, 330, Centro - CEP: 63620000. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes
convenentes,para suprirem a execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa,conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Resolução n°89, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: De 23 de junho de 2022 a 28 de fevereiro de 2023. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 23 de
junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Deputado Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE, a Sra. Ana Vládia Nogueira Pinheiro Jucá. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
07 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°84/2022
PROCESSO N°04398/2022 OBJETO:Contratação da instrutora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO, a fim de ministrar o curso “CADA VIDA
IMPORTA – MÓDULO V: REDES DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: QUAIS POSSIBILI-
DADES TEMOS?”, constante da Grade Curricular de 2022 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa.
JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de possibilitar a discussão acerca das interfaces entre violência e adolescência no contexto escolar, familiar e comunitário,
com enfoque na complexidade das causas e suas manifestações, bem como na formação de redes de cuidado e na implementação de comissões de prevenção à
violência, o curso ofertado pela UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense se justifica por possibilitar o desenvolvimento de uma perspectiva crítica
nos profissionais acerca dos fenômenos sociais que permeiam o campo de prevenção à violência de crianças e adolescentes. VALOR:R$332,22 (trezentos
e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:00023 - 01100001010312592073315000033903600000200. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: . O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA:FRANCIMARA
CARNEIRO ARAÚJO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da professora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO deve-se ao seu
notório saber e experiência na área de abrangência dos temas do curso ora solicitado, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que
a referida instrutora é graduada em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), além de mestra e doutoranda em Sociologia pela Univer-
sidade Federal do Ceará (UFC), conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação,
emitido pela ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora FRANCIMARA CARNEIRO ARAÚJO, a fim de
ministrar o curso “CADA VIDA IMPORTA – MÓDULO V: REDES DE PROTEÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA:
QUAIS POSSIBILIDADES TEMOS?”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:01/07/2022. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N°02297/2022
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 190/1995, publicado no
DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO
ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 46/2022, Processo nº 02297/2022, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE UM SISTEMA PORTÁTIL
E MÓVEL DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PARA TELEJORNALISMO, VIA INTERNET, POR REDES DE TELEFONIA
CELULAR 3G/4G/LTE, DO TIPO “MOCHILINK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA TV ASSEMBLEIA, DE ACORDO COM OS TERMOS
E ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa 2LIVE STREAMING TELECOMUNICAÇÃO DIGITAL, inscrita no CNPJ N.º 33.178.979/0001-41,
estabelecida à Rua do Paraíso, n° 45, conjunto n° 62, Paraíso, São Paulo – SP, CEP 04103-000, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE
ÚNICO – SISTEMA DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO AO VIVO, com o valor global de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis
mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL