DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
05.07.01/2022. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO 
DOS INTERESSADOS QUE, NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 08H00MIN, NA SALA DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARIBE LOCALIZADA NA RUA MARIA NIZINHA CAMPELO, Nº 341, BAIRRO ALDEOTA - JAGUARIBE/CE ESTARÁ REALIZANDO 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS DE PREÇOS PARA 
O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E MELHORIAS 
DA ESCOLA ELIZIÁRIO GOMES DE MELO, NA VILA FECHADO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE/CE.. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, DAS 07H30MIN ÀS 12H00MIN, 
OU ATRAVÉS DO SITE: WWW.TCE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 07 DE JULHO DE 2022. MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS – 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE JULGAMENTO - A Comissão de Licitação comunica o 
resultado da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 0106.01/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONSULTORIA E 
ASSESSORIA, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO DE PROJETOS, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO DE OBRA DE ENGENHARIA E 
TOPOGRAFIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, da seguinte forma: EMPRESAS INABILITADAS: 
ELLO SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA – EPP; L & L SERVIÇOS EIRELI – EPP e G W M ARCANJO ENGENHARIA 
– ME. EMPRESAS HABILITADAS: não houve. Fica a partir desta data aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis, previsto no § 3º, do Art. 48 da Lei 8.666/93 
e suas alterações. Meruoca – Ce, 07 de julho de 2022. Ana Caroline Aguiar Cavalcante – PCL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Madalena/CE – PREGÃO ELETRÔNICO N° 0807.01/2022 – SMS – PE – SRP. A Pregoeira da Prefeitura 
Municipal de Madalena comunica aos interessados a publicação do referido, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, tendo como objeto 
SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA USO 
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MADALENA/
CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até as 08h30min do dia 22 de Julho de 2022. O edital e 
seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br e o e-mail: licitamadalena2021@gmail.
com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min às 11h30min e de 13h30min às 16h00min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos 
Magalhães – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 
N° 2022.03.08.1. Secretaria municipal de infraestrutura – Processo administrativo de licitação: Tomada de preços n° 2022.03.08.1. Objeto contratação 
dos serviços de engenharia para reforma de praças, de acordo com os MAPPS 994 e 995 do governo do estado e convênios nº 30/2022 e 31/2022 celebrado 
entre a superintendência de obras públicas e o município do Crato/CE. Empresa vencedora: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ n° 10.572.609/0001-99, com o seguinte valor: R$ 223.922,49 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos) 
lote 2, considerando que a presidenta da comissão de licitação do município garantiu durante todo o procedimento licitatório a fiel observância ao princípio 
constitucional, de responsabilidade da secretaria municipal de infraestrutura do município, Italo Samuel Gonçalves Dantas; dou fé aos atos da presidenta, 
para tanto, venho homologar e adjudicar o processo acima citado, para que produza os seus efeitos legais e juridicos. Crato-CE, em 01 de julho de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - TOMADA DE PREÇOS 
N° 2022.03.08.1 - CONTRATO Nº 2022.07.05.1. Unidade administrativa: Secretaria municipal de infraestrutura. Objeto: Contratação dos serviços 
de engenharia para reforma de praças, de acordo com os MAPPS 994 e 995 do governo do estado e convênios nº 30/2022 e 31/2022 celebrado entre a 
superintendência de obras públicas e o município do Crato/CE. Dotação orçamentária: 09.01.15.451.0253.1.004 - Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - 
Contratado: G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP. Valor global – R$ 223.922,49 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais 
e quarenta e nove centavos), lote 2. Vigência do contrato150 (cento e cinquenta) dias. Assina pela contratante: Ítalo Samuel Gonçalves Dantas. Crato/CE, 
05 de julho de 2022.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Tomada de Preço Nº 07.06.29.01.22-TP - O Presidente da CPL, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 27/07/2022, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Contratação de empresa para obra 
de pavimentação em pedra tosca na Localidade de Guaribas no Distrito de Manituba no município, conforme PT N° 816820/2022, MAPP Nº 5164 e Termo 
de Convênio Nº 047/CIDADES/2022, que celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria de Cidades e o município, de interesse da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura deste município, o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano 
Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; Maiores Informações, no endereço citado, no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jose 
Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 2022.06.22.011-SRP-SMS - O Pregoeiro, torna público para conhecimento 
dos licitantes e demais interessados, o Edital de Licitação do tipo Menor Preço, cujo objeto: Registro de preços visando futura e eventual contratação de 
empresa para fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares que atendam às recomendações dos fabricantes para a frota de 
veículos da Secretaria de Saúde do município, que do dia 11/07/2022 a 22/07/2022 até às 08h(Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços 
e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.bll.org.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 22/07/2022, às 
09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 09:30h (Horário de Brasília) do dia 22/07/2022. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 - Centro 
- Beberibe/CE e no site www.tce.ce.gov.br.  Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234 / (85) 3338-2010, no horário das 08h às 14h. Adson Costa 
Chaves.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS 
Nº 22.23.06/ARP – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.23.06/PE – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Registro de Preço para Eventual Aquisição 
de óleo residual BPF com o Objetivo de pavimentar diversas ruas da sede e distritos como também diversas estradas do município de Itapipoca-CE. 
ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Infraestrutura. FORNECEDOR: BRASILPETRÓLEO COMÉRCIO EIRELI, CNPJ Nº 31.849.379/0001-
32. VALOR GLOBAL DO ITEM REGISTRADO: com Valor Global de R$ 12.800.000,00 (Doze Milhões e Oitocentos Mil Reais), ASSINATURA DA 
ATA: 07/07/2022. VALIDADE DA ATA: 12 meses. Itapipoca-CE, 08 de Julho de 2022. Antônio Vitor Nobre de Lima – Ordenador de Despesas da 
Secretaria de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, do Município de Icapuí-CE, através de seu Pregoeiro, torna público, a todos interessados, a retificação 
do Edital do Pregão Eletrônico nº 004/2022, Processo nº 2022.06.15.01, cujo objeto é a Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa 
para aquisição de peças e acessórios originais, com a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, tendo como base e referência a Tabela 
de Orçamentação do Sistema Audatex ou similar, para manutenção da frota de veículos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, do Município de 
Icapuí-CE., com alteração da Cláusula 6.0 do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 004/2022, permanecendo os demais itens e clausulas inalteradas. 
Comunicamos que a reunião para realização da sessão permanecerá inalterada, será dia 13/07/2022 às 08h30min, (horário Oficial de BRASILIA-DF). O 
presente Edital com suas retificações, encontra-se à disposição para verificação por parte dos interessados na Sala de Licitações, nas dependências do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, do Município de Icapuí-CE situada na Rua Floriano Monteiro, 1460, Centro – Icapuí-CE, CEP 62.810-000, bem como 
no endereço eletrônico: www.tce.gov.br, no horário das 8:00 às 12:00 horas.
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