DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 129-A, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3 - Edição Extra
- a partir das metas estabelecidas, como a execução do projeto auxiliará na
qualificação do Serviço, na direção de mudanças positivas em relação à situação de
vulnerabilidades e
riscos sociais vivenciados, com
foco na eficiência,
eficácia e
efetividade, sendo: Eficiência: diz respeito à boa utilização dos recursos financeiros,
materiais e humanos em relação às atividades e resultados alcançados; Eficácia: se
refere à relação das ações realizadas e os resultados obtidos; Efetividade: observação
da incorporação das mudanças geradas pelo projeto na realidade do público -alvo)
- Resumo da situação esperada ao término do projeto, identificando o
impacto das ações/atividades propostas.
- Além disso, os resultados são os impactos do projeto no público-alvo. Eles
podem ser representados, dependendo do objeto proposto, por número de pessoas
capacitadas, melhorias no Índice de Desenvolvimento Humano, queda do número de
crimes, índice de conhecimento de lei ou temas específicos etc.
- Além de elencar os resultados esperados, é necessário fazer vincular os
resultados
às
metas
e
a
um
indicador.
Utilize
a
tabela
abaixo
como
modelo/exemplo:
.
Meta
Especificação
Indicador
Resultados Esperados
.
1
Contratação de Equipe Técnica
do Projeto
porcentagem
de
profissionais
contratados
Projeto
organizado
e
estruturado
.
2
Divulgação do projeto
porcentagem
de
materiais
confeccionados
Material
confeccionado
e
distribuído
.
3
Realização de Curso de XXXX
porcentagem
de
mulheres
que
realizaram o curso
80 mulheres capacitadas
10.PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
- O monitoramento se refere a processo de registro de observações do
desenvolvimento das atividades propostas nas metas/etapas de execução, sobre o uso
dos recursos comprometidos e da produção dos resultados, com base em indicadores
devidamente estabelecidos nos projetos.
- Deve ser descrita a estratégia que a entidade proponente utilizará na
execução das atividades do projeto (informando quem será responsável pelo
monitoramento,
como será
realizado
exemplo:
registros fotográficos,
listas de
presenças, provas/testes e em quais etapas será feito o monitoramento), com a
apresentação de indicadores de monitoramento e resultados.
- A avaliação refere-se à boa execução dos recursos federais transferidos
para consecução do objeto da parceria, garantindo a regularidade dos atos praticados,
avaliando, entre outros aspectos, a conformidade da execução do projeto com o plano
de trabalho aprovado.
- No preenchimento deste tópico, é importante considerar a necessidade
subsidiar a geração de relatórios parciais ao longo da execução do projeto.
11.RECURSOS FÍSICOS
Detalhar as condições gerais do prédio e onde os itens de despesa serão
alocados, especificando onde os equipamentos que serão adquiridos serão instalados,
bem como quais equipamentos e materiais de natureza permanente já existem no local
de execução do projeto da parceria.
12. RECURSOS HUMANOS
Especificar: cargos, funções, habilitação técnica, Formação cargas horárias e
tipo de vínculo com a OSC de cada profissional envolvido, direta ou indiretamente com
a execução do objeto da parceria, devendo-se atentar para as normas operacionais de
recursos humanos atinentes a cada serviço.
.
Cargo/Função
Fo r m a ç ã o
Carga Horária
Quantidade
Tipo de vínculo
.
.
13. GESTÃO DE RISCOS
Descrever quais são os riscos que podem impactar no processo da execução
e assim não cumprir o que está disposto no termo de parceria.
. Categoria de Riscos
Descrição do Risco
Impacto
do
risco
no
Projeto*1
Probabilidade
de
Ocorrência
do
risco*2
.
Pessoal
.
Cronograma
.
Tecnologia
.
Custos
.
Outros
*Impacto do Risco no Projeto: Os desvios de tempo ou custo do que foi
planejado se o risco ocorrer, expresso qualitativamente.
- Alto: Risco cujo impacto no tempo ou custo seja igual ou maior que 10%
do tempo total do projeto respectivamente.
- Médio: Risco cujo impacto no tempo ou custo seja igual ou maior que 5%
e menor que 10% do tempo total do projeto respectivamente.
- Baixo: Risco cujo impacto no tempo ou custo seja menor que 5% do
tempo total do projeto respectivamente.
.
Impacto
Baixo
Médio
Alto
.
Tempo ou Custo
< 5%
>= 5% e < 10%
>= 10%
Probabilidade de Ocorrência: Probabilidade de o risco ocorrer expressa da
seguinte forma:
- Alta: Riscos evidentes ao projeto, cuja ocorrência é esperada à curto prazo
ou que possuam probabilidade de ocorrência maior ou igual à 50% em algum
momento durante o projeto.
- Média: Riscos identificados, para os quais é esperado a ocorrência em
algum momento do projeto ou cuja probabilidade é igual ou maior que 15% e menor
que 50% ou desconhecida.
- Baixa: Riscos identificados, porém cuja ocorrência não é esperada durante
o projeto ou que possuam probabilidade menor que 15%.
.
Probabilidade
Baixa
Média
Alta
.
< 15%
>= 15% e < 50%
>= 50%
IV. RECURSOS FINANCEIROS
1.Recursos do Projeto
- Valor global, repasse e contrapartida.
2.Detalhamento orçamentário
- Utilizar o quadro abaixo para detalhar as despesas da proposta.
.
Plano de aplicação detalhado
.
Et a p a s
Tipo
de
despesa
Descrição
Natureza da
aquisição
Unidade
Qtd.
Valor
unitário
Valor total
. 1.1
. 1.2
. 1.3
.
Total
XXXXXX
- Utilizar o quadro abaixo para detalhar as despesas da proposta.
.
Plano de aplicação consolidado
.
Classificação da despesa (Código da Natureza)
Repasse
Contrapartida
Total
.
.
3.Precificação do projeto
- Os orçamentos devem ser anexados na Aba Anexos, na Plataforma +
Brasil, e deve ser emitido em papel timbrado, com descrição detalhada do item
orçado, valor unitário, quantidade e CNPJ, de acordo com a Lei 8.666/93;
- Utilizar o quadro abaixo para detalhar os três orçamentos recebidos e
registrar a média de valores para composição das despesas.
.
Item
Descrição
Orçamento 1
Orçamento 2
Orçamento 3
Média
.
1
XXXXX
.
.
T OT A L
-
-
-
R$
4.Cronograma de desembolso
- Utilizar o quadro abaixo para detalhar a previsão de pagamento das
despesas, de acordo com o cronograma de execução.
.
Cronograma de desembolso
.
Recursos de Repasse
.
Meta Nº
Etapa Nº
Mês
Valor
.
Meta 1
Etapa 1
1º ao 4º
R$
.
Etapa 2
R$
.
Etapa 3
R$
.
Etapa 4
R$
.
Recursos de Contrapartida
.
Meta Nº
Etapa Nº
Mês
Valor
.
Meta 1
Etapa 1
1º ao 4º
R$
.
Etapa 2
R$
.
Etapa 3
R$
.
Etapa 4
R$
ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
(artigo 39 da Lei nº 13.019/2014; Inciso IX art. 26, do Decreto nº
8.726/2016)
Eu, (NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO), portadora do
documento de identidade RG nº XXXXX expedido pela XXXXX, inscrita no CPF nº
XXX.XXX.XXX-XX, na qualidade de representante legal da (NOME DA ENTIDADE
PROPONENTE), com
Sede (ENDEREÇO
COMPLETO), inscrita no
CNPJ sob
o nº
XX.XXX.XXX/XXXX-XX, DECLARO, para os devidos fins, nos termos do art. 26, inciso IX,
do Decreto nº 8.726, de 2016, que a (NOME DA ENTIDADE PROPONENTE) e seus
dirigentes não incorrem em quaisquer das vedações previstas nos art. 39 da Lei nº
13.019, de 2014. Nesse sentido, a citada entidade:
Está regularmente constituída ou, se estrangeira, está autorizada a funcionar
no território nacional;
Não foi omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente
celebrada;
Não tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou
dirigente de órgão ou entidade da
administração pública da mesma esfera
governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento,
estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como
parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;
Não teve as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco
anos, observadas as exceções previstas no art. 39, caput, inciso IV, alíneas "a" a "c",
da Lei nº 13.019, de 2014;
Não se encontra submetida aos efeitos de sanções de: suspensão de
participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública;
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública,
suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de
celebrar parceira ou contrato com órgão e entidades da esfera de governo da
administração pública sancionadora e, por fim, declaração de inidoneidade para
participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e
entidades de todas as esferas de governo;
Não teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal
ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos
últimos 8 (oito) anos; e
Não tem entre seus dirigentes pessoas cujas contas relativas a parcerias
tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de
qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;
julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão
ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; ou considerada responsável por
ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do
art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
(Cidade/UF), aos (dia) dias do mês de (mês) do ano de (ano).
( A S S I N AT U R A )
(NOME DO REPRESENTANTE LEGAL)
CPF:
(CARGO)
(*) N. da Coejo: Republicado por ter saído no DOU de 11-7-2022, Seção 3, páginas 128
a 135, com incorreção.