DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
CONSIDERANDO, 
fundamentalmente, 
a 
necessidade 
de 
proporcionar segurança à vida e bem estar para a população de 
Chaval-CE.  
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Do dia 11 a 24 de julho de 2022, para controle da pandemia 
da Covid-19, permanecerão em vigor, no Estado e Município as 
disposições do Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 de junho de 2022 e 
Decreto Municipal nº026/2022, de 14 de junho de 2022. 
  
Art. 2º - A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os 
demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da 
fiscalização do cumprimento das medidas de controle da pandemia, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para 
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas 
previstas no Decreto Estadual n.º 34.795, de 11 de junho de 2022 e 
Decreto Municipal nº026/2022, de 14 de junho de 2022. 
  
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos até 24 de julho de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 11 de 
Julho de 2022. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:590193ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de 
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Concorrência 
Pública no 2022.07.11.059-CP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo 
objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de 
Chorozinho-CE, conforme MAPP nº 1655. A realizar-se no dia 17 de 
agosto de 2022, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de 
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às 
14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 11 DE JULHO DE 2022. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:7B0DE166 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Chorozinho – Aviso de 
Licitação. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do 
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de Licitação na modalidade Concorrência 
Pública no 2022.07.11.060-TP-SPDU, do tipo Menor Preço, cujo 
objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Execução dos 
Serviços de Recuperação de Estradas Vicinais no Município de 
Chorozinho-CE, conforme MAPP nº 1508. A realizar-se no dia 01 de 
agosto de 2022, às 09:00hs. Maiores informações na sala da Comissão 
Permanente de Licitação, situada na Av. Raimundo Simplicio de 
Carvalho, S/N – Vila Requeijão - Chorozinho-CE, das 08:00hs às 
14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 11 DE JULHO DE 2022. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:33F956E2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.07.05.01 – Processo Originário: 
Inexigibilidade 
nº 
2022.06.30.01/INEX/PMC 
– 
Objeto: 
Contratação de atração musical (Farra da Gordinha), para 
realização de 01 (um) show no período das Festividades Juninas 
no Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo – Contratada: DB ENTRETENIMENTOS 
GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrito no CNPJ 
nº 15.288.345/0001-60 – Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil 
reais) – Data da Assinatura do Contrato: 05/07/2022 – Vigência: 
31/12/2022 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: Daniel Carvalho da Silva 
(CONTRATANTE); 
Laurisson 
Alberthy 
da 
Silva 
Bezerra(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:70DB95C7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.07.11.01 – Processo Originário: Tomada 
de Preços N.º 2022.04.08.01/TP/PMC – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO 
SERVIÇO DE REFORMA DO PRÉDIO DA OFICINA 
MECÂNICA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: MARCEL 
OLIVEIRA TIMBO, CNPJ nº 15.019.810/0001-67 – Valor Global: 
R$ 279.936,23 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e trinta e 
seis reais e vinte e três centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 
11/07/2022 – Vigência: 12 (meses) dias e 03 (três) meses de 
execução – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); Marcel Oliveira Timbó (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:54DB2085 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. CAIO SERAFIM DE CARVALHO torna público que requereu 
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para pecuária - 
avicultura - construção de aviário rústico, aquisição de forrageira 
monofásica no Sítio Lagoa da Cruz, Zona Rural do Município de 
Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – 
CROATÁ.