DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da 
referida, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Julho de 2022 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:24EDE573 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 
2022070801-CULT 
 
O 
Município 
de 
JAGUARETAMA, 
através da(o) 
FUNDO 
MUNICIPAL DE CULTURA, em cumprimento da ratificação 
procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE 
CULTURA, faz publicar o extrato resumido do processo de 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: 
  
OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOW 
MUSICAL 
DO 
ARTISTA 
NIVALDO EXPEDITO DE CARVALHO - CHAMBINHO DO 
ACORDEON, 
NOS 
FESTEJOS 
JUNINOS, 
JUNTO 
SEC. 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICIPIO DE 
JAGUARETAMA-CE. 
  
FAVORECIDO/VALOR.: 
NIVALDO 
EXPEDITO 
DE 
CARVALHO, com o valor total de R$ 55.000,00(Cinquenta e Cinco 
Mil Reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso III da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada 
pelo(a) Sr.(a) BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO, na 
qualidade de ordenador(a) de despesas. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Julho de 2022 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Fundo Municipal de Cultura  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:DE5D8B0C 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº 2022070502-AGRI 
 
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no , da Lei n.º 
8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em 
consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a 
contratação da(o) SEBRAE - SERV.DE APOIO AS MICRO E 
PEQUENAS EMPRESAS DO CEARA, referente à PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TECNOLOGÍCA PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE,EM 
ATENDIMENTO A 30(TRINTA)PECUARISTAS DE GADO 
LEITEIRO DESTE MUNICÍPIO,INCLUSIVE OS BENEFICIADOS 
COM O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO,A 
SEREM 
EXECULTADOS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA,PECUARIA E APOIO COMUNITARIO DE 
ACORDO COM PLANO DE TRABALHO.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE 
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Julho de 2022 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:6EF4A01B 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022070502-
AGRI 
 
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) 
FRANCISCO 
HELDER 
PINHEIRO 
LEMOS, 
Sec.de 
Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu, faz publicar o extrato resumido do 
processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Objeto........................: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSULTORIA 
TECNOLOGÍCA 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE,EM 
ATENDIMENTO A 30(TRINTA)PECUARISTAS DE GADO 
LEITEIRO DESTE MUNICÍPIO,INCLUSIVE OS BENEFICIADOS 
COM O PROGRAMA DE MELHORAMENTO GENÉTICO,A 
SEREM 
EXECULTADOS 
JUNTO 
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA,PECUARIA E APOIO COMUNITARIO DE 
ACORDO COM PLANO DE TRABALHO. 
  
Contratado.................: SEBRAE - SERV.DE APOIO AS MICRO E 
PEQUENAS EMPRESAS DO CEARA 
  
Fundamento Legal...: , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO HELDER 
PINHEIRO LEMOS, Sec.de Agricult.,Pecuaria e Apoio Comu. 
  
JAGUARETAMA - CE, 08 de Julho de 2022 
  
FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS 
Sec.de Agricult., Pecuaria e Apoio Comu  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:EA3F1A86 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 045, DE 11 DE JULHO DE 2022. 
 
Decreto Municipal Nº 045, de 11 de julho de 2022. 
  
PRORROGA, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA, AS MEDIDAS DE CONTROLE 
DA COVID – 19, NOS TERMOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 043, DE 13 DE JUNHO DE 2022, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente 
estabelecidas, e 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 043, de 13 de junho de 
2022, que dispõe sobre as medidas de controle da COVID-19 no 
Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDOo Decreto Estadual nº 34.859, de 08 de julho de 
2022, que prorroga as medidas de controle da COVID-19 no Estado 
do Ceará, nos termos do Decreto Estadual nº 34.795, de 11 de junho 
de 2022; 
CONSIDERANDO que os dados epidemiológicos sinalizam a 
necessidade de prudência nas ações de combate à Covid-19, de sorte a 
garantir a saúde da população. 
DECRETA:  
Art. 1ºDo dia 11 a 24 de julho de 2022, para controle da pandemia da 
Covid-19, permanecerão em vigor, no Município de Jaguaretama, as 
disposições do Decreto Municipal nº 043, de 13 de junho de 2022. 
Art. 2º As disposições deste Decreto serão fiscalizadas por 
autoridades da Secretaria Municipal de Saúde e por agentes de 
segurança do Estado, competindo-lhe também o monitoramento dos