DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2995

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dados epidemiológicos e assistenciais, para fins de avaliação e
permanente acompanhamento das medidas previstas no Decreto
Municipal nº 043, de 13 de junho de 2022.
Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, em 11 de julho de 2022; 156º Ano de Emancipação
Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municip
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Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:378F88C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2022062901-ADM

RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) C V TOME SERVIÇOS - ME pelo
valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais), referente à
CONTRATAÇÃO
DE
ATRAÇÃO
DE
RENOME
LOCAL
(PEQUENO
PORTE)
PARA
EVENTOS,
DE
RESPONSABILIDADE DA: SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
SEC. INFRAESTRUTURA URBANISMO E SERVIÇO PÚBLICO E
DA SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA E APOIO COMUNT. DE
JAGUARETAMA - CE..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 29 de Junho de 2022

JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Educação

JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
Sec. Mun. Infraest. Urb. e S. Público

FRANCISCO HELDER PINHEIRO LEMOS
Sec.de Agricult. Pecuária e Apoio Com
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:60557FB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº
2022070501-SAUD

O Ordenador de Despesas da(o) ., no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que
determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA DE ANALISADOR BIOQUÍMICO
DE HEMATOLOGIA,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL., com os participantes LABTECNICA
PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - ME, com o valor total
de R$ 6.600,30(Seis Mil, Seiscentos Reais e Trinta Centavos)., vem
RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a
contratação da referida, determinando que se proceda a publicação do
devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 05 de Julho de 2022

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde

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Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:D8305369

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
2022070501-SAUD

O
Município
de
JAGUARETAMA,
através
da(o)
FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento da ratificação procedida
pelo(a) Gestor(a) da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, faz
publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................:
SERVIÇO
DE
MANUTENÇÃO
CORRETIVA E PREVENTIVA DE ANALISADOR BIOQUÍMICO
DE HEMATOLOGIA,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
HOSPITAL MUNICIPAL.

FAVORECIDO/VALOR.:
LABTECNICA
PRODUTOS
PARA
LABORATORIO LTDA - ME, com o valor total de R$ 6.600,30(Seis
Mil, Seiscentos Reais e Trinta Centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida e ratificada
pelo(a) Sr.(a) FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, na
qualidade de ordenador(a) de despesas.

JAGUARETAMA - CE, 05 de Julho de 2022

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Fundo Municipal de Saúde

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Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:E6E33058

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO N°20220706001-SAUD

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) PATRICIA ALESANDRA DA
SILVA ARAUJO 02331032360, referente à AQUISIÇÃO DE
FRALDAS GERIÁTRICAS SHORTINHO G/XG PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE EM
RESPOSTA A ORDEM JUDICIAL Nº0208002090.2021.8.06.0106
EM FAVOR DO PACIENTE FRANCISCO NELSON DE
ALMEIDA. .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que
se proceda a publicação do devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 06 de Julho de 2022

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:048C91FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°2022070601-
SAUD

A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)