DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretária Municipal 
de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de 
licitação a seguir: 
  
Objeto........................: AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS 
SHORTINHO G/XG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE EM RESPOSTA A ORDEM JUDICIAL 
Nº0208002090.2021.8.06.0106 
EM 
FAVOR 
DO 
PACIENTE 
FRANCISCO NELSON DE ALMEIDA. 
  
Contratado.................: 
PATRICIA 
ALESANDRA 
DA 
SILVA 
ARAUJO 02331032360 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Secretária Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 06 de Julho de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:14EEF804 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO 
DISPENSÁVEL Nº2022010402-SAUD 
 
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da(o) CLINICA ADS CARDIOVASCULAR 
LTDA, referente à SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE 
ELETROCARDIOGRAMA 
POR 
TELEMEDICINA, 
COM 
COMODATO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE.. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE 
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 01 de Abril de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8B6FFE86 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022010402 
 
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretária Municipal 
de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de 
licitação a seguir: 
  
Objeto........................: SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS DE 
ELETROCARDIOGRAMA 
POR 
TELEMEDICINA, 
COM 
COMODATO DE 01 (UM) EQUIPAMENTO, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, JUNTO A 
SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
Contratado.................: CLINICA ADS CARDIOVASCULAR LTDA 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE 
DANTAS E SILVA, Secretária Municipal de Saúde. 
  
JAGUARETAMA - CE, 01 de Abril de 2022 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:ABBF07DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 0807001/22-SME DE 08 DE JULHO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO 
DOS 
MEMBROS 
DA 
COMISSÃO 
CENTRAL 
RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS 
COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA 
CONTRA 
A 
CRIANÇA 
E 
O 
ADOLESCENTE 
E 
MONITORAMENTO 
DAS 
NOTIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
JARDIM-CE, no uso de 
suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao projeto “PREVINE – 
Violência nas escolas, não!”, de iniciativa do Centro de Apoio 
Operacional da Educação, órgão auxiliar do Ministério Público do 
Estado do Ceará, para implantação e capacitação das Comissões de 
Proteção e Prevenção à Violência contra Criança e Adolescente nas 
Escolas; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 13.230, de 27 de junho de 2002, 
alterada pela Lei nº 17.253, de 29 de julho de 2020, autoriza a criação, 
nas escolas da rede pública e nas escolas privadas do Estado do Ceará, 
de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o 
adolescente; 
  
CONSIDERANDO 
as 
diretrizes 
para 
a 
implantação 
e 
o 
funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência 
contra a criança e o adolescente nas escolas da rede pública municipal 
de Jardim-CE, estabelecidas pela portaria nº 0707001/22-SME, de 07 
de julho de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Constituir a COMISSÃO CENTRAL responsável pelo 
acompanhamento das comissões de proteção e prevenção à 
violência contra a criança e o adolescente e monitoramento das 
notificações no município de Jardim-CE, ficando, desde já, 
designados para sua composição os seguintes servidores, sob a 
presidência e coordenação do(a) primeiro(a): 
  
NOME DO(A) SERVIDOR(A) 
MATRÍCULA 
FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
FRANCISCA 
PEREIRA 
DA 
FONSECA CRUZ 
0016003 
Professor-II 
NUBIA MARIA DA FONSECA 
SOARES 
0009179 
Agente Administrativo 
ELIZABETE FIGUEIREDO BEM 
0016001 
Professor-II 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.