DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
2.1. Caso o candidato seja portador de necessidades especiais, além do 
cumprimento que determina o item 2, deverá apresentar laudo e/ou 
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da 
qual é portadora, devidamente atualizado. 
  
DO ATO DE NOMEAÇÃO 
  
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação 
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2 
deste Edital. 
  
DA POSSE 
  
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato 
deverá se apresentar à Secretaria de Administração para receber 
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no 
cargo. 
  
4.1. Da data da posse, a empossada terá o prazo de até 15 (quinze) 
dias para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que 
for designado pela Secretaria de Administração. 
  
Morada Nova/CE, 11 de julho de 2022 
  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário da Administração – SEAD 
Portaria Nº 0101-D/2021 - GAB 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS 
  
Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP; 
02 fotos coloridas 3x4 recentes; 
Xerox autenticada do Título de eleitor e comprovante de quitação com 
as obrigações eleitorais; 
Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens; 
Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento; 
Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e cartão 
de vacinação dos menores de 14 anos; 
Xerox autenticada do comprovante de residência atual; 
Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para o 
cargo a ser ocupado; 
Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante de 
habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro 
nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de situação de 
regularidade do profissional; 
Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria exigida para 
o cargo; 
Xerox de comprovante de conta bancária; 
Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída pela 
declaração de imposto de renda; 
Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo não 
cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal 
que gere impedimento legal; 
Dados para contato: número de telefone e e-mail; 
Certidão de antecedentes 
  
ANEXO II 
  
EXAMES LABORATORIAIS 
  
Grupo Sanguíneo/Rh 
Glicemia jejum 
Colesterol 
Triglicérides 
TGO 
TGP 
Creatinina 
Sumário de urina 
Parasitológico de fezes 
  
O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência tácita e 
perda da vaga.  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:B8E2802B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Adesão à ARP nº 2022.03.22.01/2022-SRP originária do Edital de 
Pregão Eletrônico nº 2022.03.22.01-SRP da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Município de 
Aurora/CE 
  
Empresa(s) vencedora(s): 
CARIRI 
EDIFICAÇÕES, 
SERVIÇOS 
E 
CONDUÇÕES EIRELI, CNPJ: 39.420.606/0001-11 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO 
DE MÁQUINAS PESADAS PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DO 
FUNDO 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE 
Número do Processo de Adesão: 
04.07.2022.01-AD 
Vigência da Ata: 
12 de maio de 2023 
Valor Total da Adesão: 
R$ 770.250,00 (SETECENTOS E SETENTA MIL E 
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) 
Base Legal: 
art. 15 da Lei Federal n° 8.666/93 
  
Nova Olinda, CE 06 de julho de 2022. 
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:B9CBE0AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 933/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022. 
 
Denomina de Vila Santa Cruz, a localidade que 
indica e adota outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, 
ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no 
uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1°- Fica denominado de Vila santa Cruz, a localidade 
conhecida por Sitio Boião nesta cidade de Nova Olinda Ceará.  
  
Art. 2º - Estão revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 11 DE 
JULHO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:9F584599 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 040/2022, DE 11 DE JULHO DE 
2022 
 
CICERO 
THALLYSON 
FERNANDES 
PEREIRA, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS 
E 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS DO FUNDO GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES 
QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 
694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a