DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER ao servidor FRANCISCO ÉDER TELES DE 
BRITO, inscrito no CPF: 025.675.603-19, ocupante do cargo de 
COORDENADOR DE PAA, junto a SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL, duas (02) diária no valor unitário 
de R$ 39,00 (Trinta e Nove Reais), perfazendo o total de R$ 78,00 
(Setenta e Oito Reais), para participar de uma CAPACITAÇÃO DE 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA 
BRASIL, compra com doação simultânea, que acontecerá nos dias 12 
e 13 de julho de 2022, em Juazeiro do Norte-CE.  
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 11 DE JULHO DE 2022. 
  
CICERO THALLYSON FERNANDES PEREIRA 
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas do Fundo Geral 
 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:FAFBE4CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLADORIA 
EXTRATO DE JULGAMENTO SOBRE INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSO E CONTRARRAZÃO NA FASE DE 
HABILITAÇÃO - GM-PE008/2022 
 
Pregão Eletrônico nº GM-PE008/2022 
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTOS, 
CONFECÇÕES 
E 
SIMILARES, DESTINADOS AOS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE 
COMPOEM O GOVERNO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS-CE. 
O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, através da Secretaria de 
Administração e Finanças, torna público aos interessados, que o 
recurso interposto pela empresa SM INDÚSTRIA DE CAMISETAS 
EIRELI – ME, fora protocolado “tempestivamente”, analisado, 
julgado e considerado como INDEFERIDO para, em consonância 
com os princípios e normas que regem a licitação, após atendimento 
ao Ofício de Solicitação de Documentação, anexo ao processo, manter 
como HABILITADA a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
CONFECÇÃO ESTILO VICIOSO – EIRELI. Deste modo, 
daremos seguimento ao processo.  
  
Nova Russas, 11 de julho de 2022.  
  
JOSÉ NONATO BRAGA ROLIM  
Secretário de Administração e Finanças. 
  
Publicado por: 
José Nonato Braga Rolim 
Código Identificador:D2C218C2 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SC-
PE001/2021.45 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual de SC-PE001/2021.45 resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº SC-PE001/2021. 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
E LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS, 
COMPREENDENDO 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOWS 
MUSICAIS, 
ARTISTICOS 
E 
DEMAIS 
SERVIÇOS 
CONFORME 
ESPECIFICADO 
EM 
ANEXO, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO PARCELADO, VISANDO O SUPORTE NA 
REALIZAÇÃO DO PROJETO CAMINHOS DA HISTÓRIA, 
QUE VISA RESGATAR A HISTÓRIA E ACONTECIMENTOS 
MARCANTES DOS DISTRITOS E LOCALIDADES DA 
CIDADE DE NOVA RUSSAS. LOCALIDADE DE IRAPUÁ 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101.13.122.0128.2.073 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00/33.90.39.23 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
E.C. PRODUÇÕES LTDA 
CNPJ: 17.746.954/0001-40 
R$ 1888,50 (mil oitocentos e oitenta e oito 
reais e cinquenta centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA(M) PELO(S) CONTRATADO(S): EDY LENNON 
CAMPOS ARAÚJO 
  
ASSINA(M) PELA CONTRATANTE: ODIRLEI DA SILVA 
SOUTO 
  
NOVA RUSSAS-CE, 08 de julho de 2022 
  
ODIRLEI DA SILVA SOUTO 
Secretário de Cultura 
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:2950C6C4 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SC-
PE001/2021.46 
 
O Ordenador de despesas da SECRETARIA DE CULTURA do 
Município de Nova Russas - Ceará, torna público o Extrato do 
Instrumento Contratual SC-PE001/2021.46 resultante do PREGÃO 
ELETRÔNICO nº SC-PE001/2021 
  
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
  
OBJETO: 
“CONTRATAÇÕES 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA 
EVENTOS, 
COMPREENDENDO 
APRESENTAÇÃO 
DE 
SHOWS MUSICAIS, ARTISTICOS E DEMAIS SERVIÇOS 
CONFORME 
ESPECIFICADO 
EM 
ANEXO, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO PARCELADO, VISANDO O SUPORTE NA 
REALIZAÇÃO DO PROJETO CAMINHOS DA HISTÓRIA, 
QUE VISA RESGATAR A HISTÓRIA E ACONTECIMENTOS 
MARCANTES DOS DISTRITOS E LOCALIDADES DA 
CIDADE DE NOVA RUSSAS. LOCALIDADE DE IRAPUÁ” 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101.13.122.0128.2.073 
  
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00/33.90.39.23 
  
CONTRATADOS(AS) 
VALOR GLOBAL 
M 
L 
EMPREENDIMENTOS 
ASSESSORIA 
E 
SERVIÇOS EIRELI - ME CNPJ: 29.326.036/0001-41 
R$ 
2.250,00 
(dois 
mil 
duzentos 
e 
cinquenta reais) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do 
contrato, até 31 de dezembro de 2022.