DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2017
I - ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo de Prazo e Valor; II - CONTRATANTE: O GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.807.238/0001-96, CGF nº. 06.932.842-0, neste ato representado pelo Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Go-
vernadora, portador do RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº. 230.572.893-04; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, CEP 60.120-000,
Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: RICARDO DA SILVA BEZERRA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 08.934.640/0001-80; V - ENDEREÇO:
Rua J. da Penha, 304, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.110-120; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I,
§ 1º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo alterar
a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO do Contrato
21/2017-GABVICE, tendo em vista o aumento da quantidade de máquinas de ares-condicionados do Gabinete da Vice-Governadora, sendo necessário o
acréscimo de 25% do valor global do contrato em questão, equivalente ao valor nominal de R$ 13.350,00 (treze mil e trezentos e cinquenta reais), bem como
a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global fica reajustado com o acréscimo de 25%
do valor global inicial, que resulta no impacto de R$ 13.350,00 (treze mil e trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor global atualizado do contrato em
R$ 66.750,00 (sessenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais).; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem vigência de 12 (doze) meses, com início em
14 de novembro de 2018 e término em 13 de novembro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de
Oliveira-Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e Ricardo da Silva Bezerra-CONTRATADA.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR situado na Av. Barão de Studart, 598,
Meireles, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.807.238/0001-96, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Fernando
Antônio Costa de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete do Vice-Governador, brasileiro, portador da Carteira RG nº. 2003002162682 SSP/CE e CPF nº.
230.572.893-04 CONTRATADA: EMPRESA CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.828.753/0001-06, com
sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota – CE, CEP: 60.125-151, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Sr. Edgar de Castro Nunes,
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº. 367.805.103-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) pagos em O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1210001.04.122.500.21928.03.3390
3300.1.00.00.0.20 e 1210001.04.122.500.21928.03.33903900.1.00.00.0.20.. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Fernando
Antônio Costa de Oliveira - Secretário Chefe do Gabinete da Vice-Governadora e Edgar de Castro Nunes - CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA
Erica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº03/2018
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DA VICE-GOVERNADORA, situado na Avenida Barão de Studart, 598 - Meireles
- Cep 60.120-000 - Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.807.238/0001-96, neste ato representado pelo Secretário Chefe de Gabinete, Fernando
Antônio Costa de Oliveira, Secretário Chefe do Gabinete do Vice-Governador, brasileiro, casado, portador da Carteira RG nº. 2003002162682 SSP/CE e
CPF nº. 230.572.893-04 BENEFICIÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, através do Comando do Policiamento da Capital, situado à
Rua Antônio Pompeu, 555- Centro, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 01.7909.440/0001-72, neste ato representado pelo Sr. Fernando Rocha Albano,
Comandante do Policiamento da Capital, portador do CPF nº 357.047.643-04, residente e domiciliado em Fortaleza-CE OBJETO: Doação à Polícia Militar
do Estado do Ceará, os bens relacionados a seguir: Mesa com tampo de vidro (01675), birô em cerejeira, com gaveta, medindo 0.9m x 1.70m (02857),
Amário em madeira com duas portas de vidro (02778), Birô de madeira em “L”, medindo 1.36m x 0.78 (02838), Cadeira em corina, com braços, tipo fixa
(02529), Cadeira em corino, com braços (02531), Cadeira em corino, com braços (02514), Cadeira em corino , com braços (02543), Sofá em crino, com dois
lugares (00005), Cadeira prsidente, com braços, base giratória (01138), Cadeira estofada, com braços, base fixa (02772), Cadeira estofada, com braços, base
giratória (01454). Nº DO PROCESSO: 8280200/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência far-se-á de acordo com o dispositivo na
art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações, e na Lei Estadual nº 13.476 de 20 de maio de 2004. FORO: Comarca
de Fortaleza/CE , em Fortaleza , 27 de setembro de 2018.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1133/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 2,5 (duas) diárias e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 512000
01.20.609.052.18917.08.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 22 de agosto de 2018 .
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1133/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Raimundo Muniz de Andrade
Fiscal Estadual
Agropecuário
199874-1-8
IV
24 a 26/08/2018
Ipú/ Nova Russas/ Ipú
2,5
64,83
0%
162,07
Silvério Neto de Vasconcelos
Moita
Fiscal Estadual
Agropecuário
199828-1-5
IV
24 a 26/08/2018
São benedito/ Nova
Russas/ São Benedito
2,5
64,83
0%
162,07
*** *** ***
PORTARIA Nº1134/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea a/b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 51200001.20.609.052.18
917.09.33901400.1.00.00.0.40/MAPP 14 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA , em Fortaleza , 14 de agosto de 2018 .
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº189 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
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