DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
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11.5. As contratações serão rescindidas a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público ou quando verificada inexatidão ou 
irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo, bem como pela constatação de falta funcional, ausência de idoneidade moral, 
assiduidade, disciplina, eficiência ou inaptidão para o exercício da bolsa, ou, ainda, quando cessadas as razões que lhe deram origem. 
11.6. As atividades executadas não geram, em qualquer hipótese, vínculo empregatício com o Município de Graíras/CE. 
11.7. Correrão às expensas do (da) candidato (a) as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagens durante o processo seletivo ou 
em virtude de eventual contratação. 
11.8. Fica a cargo dos (das) bolsitas os custos inerentes ao deslocamento dentro ou fora do Município de Groaíras/CE, em virtude da necessidade do 
serviço. 
11.9. A lotação dos candidatos será realizada de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 
  
12. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 
12.1. O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 05 (cinco) meses, a contar da data 
da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 
12.2. A bolsa terá vigência a partir da assinatura do termo de compromisso. 
  
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
13.1. Nenhum candidato (a) poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior regularmente 
divulgado, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo Público Simplificado. 
13.2. O Resultado Final do Processo Seletivo Público Simplificado será homologado e afixado no Flanelógrafo oficial da Secretaria Municipal da 
Educação de Groaíras/CE, bem, como no site oficial do Municcípio. 
13.3. O Município de Groaíras/CE, surgindo necessidade de professores para atuação no Programa Pacto pela Aprendizagem, reserva-se ao 
direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do Programa, no período de validade do presente Processo 
Seletivo Público Simplificado. 
12.4. O(a) candidato(a) que for convocado(a) deverá apresentar todos os documentos exigidos neste edital, sob pena de ser considerado(a) desistente, 
sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado. 
13.5. A lista de classificação divulgada apenas em caráter preliminar, não implica em documento comprobatório de classificação ou aprovação no 
presente Processo Seletivo Público Simplificado. 
13.6. O(a) candidato (a) deverá manter atualizado principalmente seu número de telefone, e-mail, e endereço domiciliar, sendo de sua inteira 
responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização ou evento alheio ao município que prejudique ou inviabilize a comunicação. 
  
Groaíras – Ceará, 11 de julho de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
  
ANEXO I – DAS BOLSAS  
  
EDITAL Nº 017/2022 
  
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL III 
  
BOLSISTA/ÁREA DE CONHECIMENTO 
REQUISITOS 
CARGA HORÁRIA 
VALOR 
Anos Finais (6º ao 9º) Língua Portuguesa 
CADASTRO DE RESERVA 
Diploma de conclusão do curso de Licenciatura em Letras Português ou graduação em área qualquer área do 
conhecimento acompanhada de certificado de especialização em Áreas correlata à língua portuguesa; Curso de 
Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Portuguesa ou Licenciatura Plena em Curso de 
Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em Língua Portuguesa) ou Curso 
de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com habilitação para o ensino da disciplina 
Língua Portuguesa, desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente ou declaração , permitindo a 
participação do candidato que tenha cursado no mínimo 06 períodos do curso. 
30h Semanais (20h para 
atividades pedagógicas e 10h 
para planejamento) 
R$ 1.500,00 
Anos 
Finais 
(6º 
ao 
9º) 
Matemática 
CADASTRO DE RESERVA 
Diploma de conclusão do Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou Licenciatura em Ciências com 
plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Exatas com Habilitação em Matemática ou 
Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Química ou Licenciatura em Física ou Licenciatura 
Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com Habilitação em 
Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015 - CNE) com habilitação para o 
ensino da disciplina Matemática desde que reconhecido de conformidade com a legislação vigente. permitindo a 
participação do candidato que tenha cursado no mínimo 06 períodos do curso. 
30h Semanais (20h para 
atividades pedagógicas e 10h 
para planejamento) 
R$ 1.500,00 
  
ANEXO I – DAS BOLSAS  
  
EDITAL Nº 017/2022 
  
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL IV 
  
BOLSISTA/ÁREA DE CONHECIMENTO 
REQUISITOS 
CARGA HORÁRIA 
VALOR 
Anos Finais (6º ao 9º) Língua Portuguesa 
CADASTRO DE RESERVA 
Declaração de conclusão de no mínimo 5(cinco) períodos do curso de Licenciatura em Letras Português ou 
graduação em área qualquer área do conhecimento acompanhada de certificado de especialização em Áreas correlata à 
língua portuguesa; Curso de Licenciatura Plena em Letras com Habilitação para o ensino de Língua Portuguesa ou 
Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação 
em Língua Portuguesa) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 02/2015-CNE) com 
habilitação para o ensino da disciplina Língua Portuguesa, desde que reconhecido de conformidade com a legislação 
vigente ou declaração , permitindo a participação do candidato que tenha cursado no mínimo 06 períodos do curso. 
20h Semanais (15h para 
atividades pedagógicas e 05h 
para planejamento 
R$ 600,00 
Anos 
Finais 
(6º 
ao 
9º) 
Matemática 
CADASTRO DE RESERVA 
Declaração de conclusão de no mínimo 5(cinco) períodos do Curso de Licenciatura Plena em Matemática ou 
Licenciatura em Ciências com plenificação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências ou Ciências Exatas 
com Habilitação em Matemática ou Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Química ou 
Licenciatura em Física ou Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (Pedagogia, em regime regular 
ou especial, com Habilitação em Matemática) ou Curso de Formação Pedagógica para graduados (Resolução Nº 
02/2015 - CNE) com habilitação para o ensino da disciplina Matemática desde que reconhecido de conformidade com 
a legislação vigente. permitindo a participação do candidato que tenha cursado no mínimo 06 períodos do curso. 
20h Semanais (15h para 
atividades pedagógicas e 05h 
para planejamento 
R$ 600,00 
  
ANEXO II  
  
CURRICULUM VITAE PADRONIZADO