DOMCE 12/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2995 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
Nº do Doc. de Identidade / Órgão emissor 
CPF: 
Data de Nascimento: 
Estado Civil: 
Endereço completo (Rua, Avenida, Praça, etc.) 
Nº 
Complemento 
Bairro 
CEP: 
Cidade 
Estado 
Telefone: 
Email 
  
BOLSA A QUAL PRETENDE SE CANDIDATAR (marcar apenas uma alternativa) 
  
( ) Bolsista Língua Portuguesa 
( ) Bolsista Matemática 
  
DECLARO que este pedido contém informações completas e exatas, que aceito os critérios de seleção estabelecidos no Edital nº 017/2022 adotados 
pela Secretaria Municipal da Educação de Groaíras, comprometendo-me a cumprir seus regulamentos. 
  
_______,______de____________de______ 
(Local e data) 
  
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO (A) 
  
-------------------- 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO 
FICHA DE INSCRIÇÃO (EDITAL 017/2022- SME) - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM  
  
Nº INSCRIÇÃO: 
NOME DO CANDIDATO: 
CARGO:  
  
BOLSA DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA NÍVEL _______ 
RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: ______________ 
  
Groaíras/CE, _______de ____de _______ 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F1562A91 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº. 0807002/22-SME DE 08 DE JULHO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À 
VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE REDE PÚBLICA 
DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao projeto “PREVINE – Violência nas escolas, não!”, de iniciativa do Centro de Apoio Operacional da 
Educação, órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Ceará, para implantação e capacitação das Comissões de Proteção e Prevenção à 
Violência contra Criança e Adolescente nas Escolas; 
  
CONSIDERANDO que a Lei nº 13.230, de 27 de junho de 2002, alterada pela Lei nº 17.253, de 29 de julho de 2020, autoriza a criação, nas escolas 
da rede pública e nas escolas privadas do Estado do Ceará, de comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o adolescente; 
  
CONSIDERANDO as diretrizes para a implantação e o funcionamento das comissões de proteção e prevenção à violência contra a criança e o 
adolescente nas escolas da rede pública municipal de Jardim-CE, estabelecidas pela portaria nº 0707001/22-SME, de 07 de julho de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Constituir as COMISSÕES DE PROTEÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE no 
âmbito das escolas municipais de rede pública de ensino do município de Jardim-CE, ficando, desde já, designados para sua composição os seguintes 
servidores do quadro permanente, sob a presidência e coordenação do(a) primeiro(a): 
  
INSTITUIÇÃO DE ENSINO  
EEIEF ANTONIO DE SA RORIZ INEP  
CÓDIGO 
23164123 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
Marineide de Sousa 
0008894 
Diretora 
Hélio Jorge dos Santos 
0003018 
Professora 
Marcos Paulo Alves de Oliveira 
0015979 
Funcionário 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO  
EEF MANOEL JOSE DE SOUZA 
CÓDIGO INEP 
23258624 
NOME DO SERVIDOR 
MATRÍCULA FUNCIONAL 
CARGO/FUNÇÃO 
Maria Crenilda Bernardino 
0008903 
Diretora 
Valter Francisco Filho 
0003015 
Professor 
Bruno de Oliveira 
0010853 
Funcionário 
INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
EEIEF JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO