DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
- Auto de Infração nº 93205; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0061/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 96884;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0064/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 104446; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0067/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 97561; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/068/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 85751;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0071/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 88559; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0074/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 96859; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0077/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 103251;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0080/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 84419; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0083/2018: Interessada: MS Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 89671; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0086/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 85663;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0088/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 83318; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0092/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 112535; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0095/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 100826;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0096/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo
Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 106719; Relator: Conselheiro
João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo
não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCSB/
CSB/0093/2018: Interessada: Cagece; Assunto: Recurso - Auto de Infração
– AI/CSB/0019/2018 – SAA da localidade de Jaibaras/CE; Relator: Conse-
lheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0039/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 83305; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo
Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conheci-
mento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0044/2018:
Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de
Infração nº 104810; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0045/2018: Interessada: M S
Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 100530;
Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CTR/0062/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo
Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 107002; Relator: Conselheiro
Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0065/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 85725; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0069/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 80552;
Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto
do Relator. PCTR/CTR/0073/2018: Interessada: MS Viagens e Turismo
Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 114612; Relator: Conselheiro
Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0075/2018: Interessada: MS Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 106724; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0079/2018: Interessada:
MS Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 103259;
Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por
unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto
do Relator. PADM/CTR/0152/2018: Interessada: Organização Guimarães
Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 55157; Relator: Conselheiro
Fernando Alfredo Franco; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0174/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 51372; Relator: Conselheiro Fernando Alfredo Franco; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do Relator. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: PADM/
CDR/0020/2018: Interessada: Coordenadoria de Transportes; Assunto:
Recurso - PAD 2017; Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pelo provimento parcial do recurso, nos
termos do voto do Relator. PADM/CDR/0022/2018: Interessado: Felipe
Mota; Assunto: Recurso - PAD 2017; Relator: Conselheiro João Gabriel
Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pela improcedência
do recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/CDR/0024/2018: Interes-
sado: Edson Santos; Assunto: Recurso - PAD 2017; Relator: Conselheiro
João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo
provimento parcial do recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CET/0061/2018: Interessado: Márcio Rodrigues Melo; Assunto: Auxílio
financeiro na modalidade de indenização do curso de Doutorado; Decisão:
O Conselho, por unanimidade, decidiu autorizar o auxílio financeiro solicitado.
Término: 12h00. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ-ARCE, em Fortaleza, 03 de
outubro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Jardson Saraiva Cruz
CONSELHEIRO DIRETOR
João Gabriel Laprovítera Rocha
CONSELHEIRO DIRETOR
Artur Silva
CONSELHEIRO DIRETOR
Márcia de Oliveira Nunes
ASSESSORA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE
CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a contratação da EMPRESA JORNALÍSTIVA O
POVO S/A, visando a aquisição de 01 (uma) assinatura anual (segunda a
sexta feira) do periódico Jornal O Povo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
I. na Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018; II. Art. 25, inciso I c/c Art.
26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; III. supletivamente, nos princípios
da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do direito privado; IV. e
demais legislação pertinente. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da
data da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.. VALOR GLOBAL:
R$ 646,80 seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos pagos em
mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, após a emissão do
empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2976) 17100001.12.122.500.
21982.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 24 de Setembro de
2018 SIGNATÁRIOS: José Linhares Ponte - Presidente do CEE Contratante
e André Avelino de Azevedo - Representante Legal Contratada
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2015
I - ESPÉCIE: 5° Termo Aditivo de Prazo; II - CONTRATANTE: O Gabinete
da Vice-Governadora, inscrito no CNPJ sob o nº 01.807238/0001-96, neste
ato representada pela Secretária Executiva do Gabinete da Vice-Governadora,
CARLA MELO DA ESCÓSSIA, portadora do RG nº. 799525 SSP/CE e CPF
nº. 190.050.323-91; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Bairro
Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LAR
ANTÔNIO DE PÁDUA - ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRA-
TIVOS DE AMPARO À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando
F. de Melo, 752- Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das
cláusulas e condições do Contrato Nº 21/2015-GABVICE; II. Nos termos que
constam no Processo Nº 7510466/2018; III. Nas normas do inciso II, do art.
57 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo
Aditivo a renovação e a prorrogação da vigência do contrato; IX - VALOR
GLOBAL: .O valor global do Contrato 21/2015-GABVICE, permanece
inalterado, o que corresponde a R$ 1.466.913,60 (um milhão, quatrocentos
e sessenta e seis mil, novecentos e treze reais e sessenta centavos), conforme
determinado pelo 4° Termo Aditivo.; X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo
tem prazo de vigência de 09 de outubro de 2018 até 08 de outubro de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.
; XII - DATA: 01 de outubro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carla Melo
da Escóssia-Secretária Executiva do gabinete da Vice-Governadora e Anália
Bueno de Melo- Representante Legal da Contratada.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº189 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
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