DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 130
Brasília - DF, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 90
Ministério do Turismo............................................................................................................. 91
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 92
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 93
Ministério Público da União................................................................................................... 93
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 95
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 97
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 104
Editais e Avisos...................................................................................................................... 105
.................................. Esta edição é composta de 105 páginas .................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 11 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o Decreto de 28 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra
B, de 28 de março de 2022, Seção 2, página 5, na parte referente à nomeação do
Brigadeiro do Ar MARCOS DIAS MARSCHALL, para exercer o cargo de Chefe da Terceira
Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar FÁBIO LUÍS MORAU do cargo de
Chefe da Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes
Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica:
Brigadeiro do Ar MARCOS DIAS MARSCHALL, para exercer o cargo de Chefe da
Subchefia de Planejamento e Controle do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio;
e
Brigadeiro do Ar CESAR AUGUSTO O'DONNELL ALVAN, para exercer o cargo de Chefe da
Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica, ficando exonerado, ex officio, do
cargo de Diretor do Instituto de Aeronáutica e Espaço.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 19 de agosto de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando
da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do Ar EDSON FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES,
para exercer o cargo de Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 19 de agosto de 2022, no âmbito do Comando da Aeronáutica, o Major-Brigadeiro do
Ar JEFFERSON CESAR DAROLT do cargo de Diretor de Economia e Finanças da Aeronáutica.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 31 de julho de 2022, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando
da Marinha, o Vice-Almirante RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA do cargo de Comandante
do 9º Distrito Naval.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DECRETO DE 11 DE JULHO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, e o art. 123, caput, da Constituição, e de acordo com o que consta do
Processo no 08027.000568/2022-58 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 28 de julho de 2022, o General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para
exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a oficial-
general do Comando do Exército, decorrente da transferência para a inatividade do
Ministro Luis Carlos Gomes Mattos.
Brasília, 11 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE GOVERNO
Exposição de Motivos
Nº 11, de 4 de julho de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo
da Presidência da República, no período de 25 a 29 de julho de 2022. Autorizo. Em 11 de
julho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 779 - D ES I G N A R
GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, para exercer a função de Assessor Especial da Subchefia
de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 780 - EXONERAR, a pedido,
UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MELO E LEITE do cargo de Secretário Especial Adjunto da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência
da República, código DAS 101.6.
Nº 781 - N O M EA R
ERIKA LAS CASAS LEÃO, para exercer o cargo de Secretária Especial Adjunta da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência
da República, código DAS 101.6, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 782 - DISPENSAR, a pedido,
NELEIDE ABILA da função de Diretora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da
Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15, a partir
de 8 de julho de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO