DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 181, DE 11 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.023, de 31 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de abril
de 2022, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e
considerando o contido no Processo nº 71000.048044/2022-82, resolve:
Nomear CAIO LIMA DE MORAIS FERNANDES para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Avaliação e
Gestão da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 1º da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no DOU de 09 de
maio de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
processo nº 71000.033870/2022-27, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAROLINA SAYÃO LOBATO COPPETTI, matrícula SIAPE
nº 2045194, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao
quadro de pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto à Escola Nacional de
Administração Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 697, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, tendo em
vista o disposto no art. 167 e no art. 141, inciso I, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do
Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, considerando o que consta no Processo
Administrativo
nº 01300.008864/2018-95
e
no
Parecer nº
00241/2022/CONJUR-
MCTI/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor Jurídico da Pasta, decide:
Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor EDUARDO
ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 01621769, CPF nº ***.454.758-**,
pela prática das infrações disciplinares previstas no art. 117, XV, e no art. 132, II, III, V,
primeira parte, e VI, c/c art. 134, todos da Lei nº 8.112/1990, considerados a natureza e
a gravidade das transgressões praticadas, os danos decorrentes para o serviço público, as
circunstâncias agravantes e atenuantes e os antecedentes funcionais, em conformidade
com o disposto no art. 128 da referida lei.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 721, DE 11 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar GUSTAVO DE LIMA RAMOS, CPF ***.671.751-**, para exercer, no
período de 11 a 15 de julho de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais, código FCPE 101.4, do Departamento de
Tecnologias Aplicadas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta
TÁSSIA DE MELO ARRAES, CPF ***.055.411-** (Processo SEI nº 01250.003414/2020-63).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.097, DE 8 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009, e na
Portaria nº 3.458, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Instituir Comitê de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o
Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, Unidade de Pesquisa deste Ministério.
Art. 2º O Comitê de Busca será composto pelos seguintes membros:
I - Evaldo Ferreira Vilela, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - CNPq, que o presidirá;
II - João Valsecchi do Amaral, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá (IDSM);
III - José Oswaldo Siqueira, Professor Titular da Universidade Federal de Lavras
(UFLA);
IV - Jean Paul Walter Metzger, Professor Titular da Universidade de São Paulo
- USP; e
V - Everton Rabelo Cordeiro, Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Ocidental.
Art. 3º O Comitê de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto na
Portaria nº 1.037, de 10 de dezembro de 2009, e contará com o apoio administrativo da
Subsecretaria de Unidades Vinculadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FERNANDO BARCELLOS RAZUCK, Analista em C&T da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Curso Regional de Gestión de los
Conocimientos Nucleares para América Latina" e "III Simposio Internacional sobre
Educación, Capacitación, Difusión y Gestión del Conocimiento Nuclear", em Santiago/Chile,
de 19/07/2022 a 30/07/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01343.000448/2022-29.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Annual Meeting of the International Network
for Nuclear Security Training and Support Centres", em Viena/Áustria, de 16/07/2022 a
24/07/2022,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01341.003302/2022-55.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RAUL DOS SANTOS, Chefe da
Divisão de Atendimento a Emergências
Radiológicas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar
como instrutor, ministrar palestras, conduzir sessões práticas e exercícios de campo, no
"National Workshop on Responding to Criminal or Intentional Unauthorized Acts involving
Nuclear and other Radioactive Material at Main Venues and other Strategic Locations of
Major Public Events", em San José/Costa Rica, de 16/07/2022 a 23/07/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01343.000470/2022-79.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 7 de julho de 2022 , publicado no DOU nº 128,
Seção 2, Pág. 5, de 08/07/2022, onde se lê: "EVALDO FERRERIA VILELA", leia-se: "EVALDO
FERREIRA
VILELA",
mantendo-se
as
demais
condições,
conforme
Processo
nº
01300.006627/2022-76.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 12, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TALITA MAZON, matrícula SIAPE nº 14***11, CPF
nº 186.***.***-23, da função de substituta da Coordenação-Geral de Projetos e Serviços -
CGPS, código DAS 101.4, deste Centro, em seus afastamentos e impedimentos
regulamentares.
Art. 2º Designar o servidor THEBANO EMÍLIO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula
SIAPE nº 14***02, CPF nº 503.***.***-87, para exercer a função de substituto da
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços CGPS, código DAS 101.4, deste Centro, em seus
afastamentos e impedimentos regulamentares.
Parágrafo único. Na qualidade de substituto, deverá o servidor valer-se das
atribuições e responsabilidades do titular do cargo, bem como do dever de dar
continuidade regular às atividades em curso naquela Coordenação, sem prejuízo de outras
que lhe forem atribuídas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 61 - Designar o servidor JOAO PAULO DOS REIS JUNIOR, Assistente em C&T, CPF:
***.080.021-**, para a função de substituto do Chefe do Serviço de Infraestrutura e
Patrimônio, código DAS 101.1, da Coordenação de Recursos Logísticos, da Coordenação-
Geral de Administração e Finanças, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação
deste Conselho. (Processo SEI nº 01300.007437/2022-76).
Nº 62 - Dispensar, a pedido, o servidor JORGE ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA, Analista
em C&T, CPF: ***.965.261-**, da função de substituto do Coordenador-Geral de
Administração e Finanças, código DAS 101.4, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da
Informação deste Conselho, para o qual foi designado pela PO Nº 208/2020 (Processo SEI
nº (01300.007370/2022-70).
Nº 63 - Designar o servidor ANDERSON
MALTA DA SILVA, Assistente em C&T,
CPF:***.688.651-**, para a função de substituto do Coordenador-Geral de Administração e
Finanças, código DAS 101.4, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste
Conselho (Processo SEI nº (01300.007370/2022-70).
Nº 64 - Dispensar, a pedido, o servidor JARILSON MACHADO RATES, Assistente em C&T,
CPF: ***.982.991-**, da função de substituto da Chefe do Serviço de Projetos de Pesquisa
e de Bolsas de Fomento Tecnológico, código FCPE 101.1, da Coordenação de Apoio à
Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa, da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho, para o
qual foi designado pela PO Nº 264/2019 (Processo SEI nº (01300.007462/2022-50).
Nº 65 - Designar a servidora ADRIENNE DE PAIVA FERNANDES, Analista em C&T,
CPF:***.477.841-**, para a função de substituta da Chefe do Serviço de Projetos de
Pesquisa e de Bolsas de Fomento Tecnológico, código FCPE 101.1, da Coordenação de
Apoio à Execução dos Projetos Tecnológicos e de Pesquisa, da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho (Processo
SEI nº 01300.007462/2022-50).
EVALDO FERREIRA VILELA
PORTARIA Nº 59, DE 8 DE JULHO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n° 8.866/2016, de
3 de outubro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021 e demais informações que constam do processo SEI nº 01300.004270/2022-91,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, da servidora RITA DE
FÁTIMA ARAGÃO MACEDO, Analista em C&T Sênior III, matrícula SIAPE nº 0053126, do
quadro de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo de Coordenadora II na Associação
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
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