DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.100091/2022-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA FRANCISCA GOMES, na qualidade de filha
com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor SEBASTIÃO GOMES, ocupante do cargo
de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº 0139216, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2001, com
fundamento na letra "d", do inciso VI do art. 3ª da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.436, DE 4 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.100089/2022-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SILVIA FRANCISCA GOMES, na qualidade de filha
com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor SEBASTIÃO GOMES, ocupante do cargo
de Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº 0139216, do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 05 de abril de 2001, com
fundamento na letra "d", do inciso VI do art. 3ª da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de janeiro de 2022,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.665, DE 7 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.141289/2021-13, resolve:
Art.
1º
Conceder
pensão a
Senhor ADERCIMAR
CARLOS
CHAVANTE, na
qualidade de filho inválido do ex-servidor ADERSON CORDEIRO CARLOS, ocupante do cargo
de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0091343, do quadro
de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 27 de setembro de
2021, com fundamento na alínea "b", inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de setembro de
2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.668, DE 8 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.119779/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CÉLIA LOMBARDO PEREIRA, na qualidade de
viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal MANOEL GASTÃO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1463677, na cota-parte de
1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002.
Art. 2º Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
12/06/2022, data de falecimento do instituidor.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.710, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.169991/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA LAURINDO VAZ, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO VAZ, ocupante do cargo
de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº 0861769, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 11 de abril de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de abril de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.723, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 17167.102951/2020-74, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
à servidora MARIA DAS GRACAS CASTRO DOS SANTOS¿, matrícula SIAPE nº 1017943,
ocupante do cargo de Técnico de Assuntos Educacionais, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.741, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.116287/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDO GALDINO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora JOAQUINA PAZ DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0705281, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecida em inatividade, em 17 de maio de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.746, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10983.100441/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LEONI LEONTINA DE MELO SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor OSNY JOSÉ DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 0861954, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 29 de maio de 2022, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.755, DE 11 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.119225/2022-63, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MAIAN FERREIRA DA CUNHA DE SOUZA, na
qualidade
de
filho
menor do
ex-Subtenente,
com
soldo
de
Segundo Tenente,
da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JAYME DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1463269,
na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no inciso I, do art. 37, da Lei nº 10.486, de
2002 .
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2022, data
de falecimento da pensionista/genitora.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.765, DE 11 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10480.101366/2021-36, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
ao servidor SYLVIO
MAMEDE
TORRES¿¿, matricula SIAPE nº 1207267, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível Superior,
Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA-DIGEP-AP/ME Nº 6.174, DE 11 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO
AMAPÁ DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E
PENSIONISTAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências que lhe foram delegadas
pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 01 de junho de 2022, publicada no DOU
nº 104, de 2 de junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o contido na Portaria/CEEXT Nº 4.328, de 29 de abril de 2021,
publicado no DOU Nº 81, de 03 de maio de 2021, e no Processo Nº
19975.111081/2021-16, resolve:
Art. 1º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-
Territórios Federais-PCC-Ext, no Quadro em Extinção da União, o Empregado
constante no Anexo I, desta portaria, com fundamento na EC nº 98/2017 e nos
termos do art. 13 e Parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo com a Tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como
nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/2018, com
redação dada pelo Decreto nº 9.506/2018.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
Anexo I
Cargo: Operador de Usina Termoelétrica - Empregado Público
. Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Fábio Marcelo Albarado Damasceno
415.866.972-34
A
I
NI
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