DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 7.686, DE 11 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19974.101291/2022-97, resolve:
Dispensar, a pedido, MÁRCIO PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1816137, da
Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de Normas e Análise de
Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação-Geral de Análise
de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Governo
Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código FCPE
101.3, a contar de 01 de julho de 2022.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 7.604, DE 06 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA
UNIÃO
-
SUBSTITUTA,
DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 77, de 19 de agosto de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 20 de agosto de 2019, bem como o disposto no Processo SEI nº
19739.121301/2022-93, resolve:
Art. 1º Designar o servidor, JUAREZ SOSTENA BARBOSA, Matrícula SIAPE n.º
1459100, cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador-Geral de Gestão de Superintendências, código FCPE 101.4, do Departamento
de Supervisão das Unidades Descentralizadas, da Secretaria de Coordenação e Governança
do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados, do Ministério da Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando dispensado a atual ocupante do
encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NILZA EMY YAMASAKI
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.756, DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL, SUBSTITUTO, DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência
que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, bem como o
disposto no processo SEI nº 19951.100469/2022-41, resolve:
Art. 1º Designar Liane Elizabeth Caldeira Lage, matrícula Siape nº 2124120, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, Código DAS 101.6, do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo, nos períodos de 12 a 23 de julho de 2022 e de 25 de
julho a 1 de agosto de 2022.
MARCELO DIAS VARELLA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de
2019, com fulcro no art. 102, inciso X, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no
art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com redação dada pela lei nº 9.981, de
14 de julho de 2000, e pela lei nº 12.395, de 16 de março de 2011, autoriza o afastamento
do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil LUCAS VELOSO DA MOTTA SANTOS, matrícula Siapecad nº 01222656, lotado na
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília e em
exercício na Equipe de Vigilância e Repressão 1, com ônus limitado, no período de 23 de
julho de 2022 a 29 de julho de 2022, para participar na condição de atleta no VIII
Campeonato Pan-americano Master e Sul-americano Master 2022, competição a ser
realizada em Medellín, Colômbia (Processo no 10265.290978/2022-10).
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
DESPACHO DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e na
Portaria RFB nº 112, de 26 de janeiro de 2022, e observado o disposto no art. 350 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, com fulcro na Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990,
no art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na IN SGP-ENAP/SEDGG/ME nº
21, de 1º de fevereiro de 2021 e na Portaria RFB nº 128, de 4 de fevereiro de 2013,
autoriza o afastamento, de 11 a 25 de setembro de 2022, incluído o período de trânsito,
dos 34 servidores constantes do Anexo Único a este despacho, tendo em vista suas
participações no segundo período de atividades presenciais do Programa de Pós-Graduação
stricto sensu ofertado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil RFB), Máster Universitario Oficial en Hacienda Pública y
Administración Financiera y Tributaria, ministrado pela Universidad Nacional de Educación
a Distancia (UNED) da Espanha, em parceria com o Instituto de Estudos Fiscais (IEF) da
Espanha e Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) do Panamá, no
período de 13 a 23 de setembro de 2022, em Madrid, Espanha, afastamento este com
ônus limitado para a RFB, pois essa arcará somente com a remuneração percebida pelos
servidores durante o afastamento. As demais despesas com deslocamento e manutenção
(transporte, hospedagem, alimentação e outros de mesma natureza) estão incluídas no
valor contratual do curso, conforme Extrato de Contrato nº 15/2020, publicado em 12 de
maio de 2020 na Edição 89, Seção 3, página 29 do Diário Oficial da União (fls. 10 a 11),
considerando a manifestação favorável da Comissão de Pós-graduação (CPG) e a relevância
do curso para esta Secretaria (e-Processo nº 10265.262099/2020-36).
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
ANEXO
. S E R V I D O R ES
M AT .
S I A P EC A D
CPF
UORG LOTACAO
. Afranio
Rodrigues
Bezerra Filho
00676375
36035270387
UNIDADES CENTRAIS/RFB
. Alberto Magno Vidal
01584076
87820145404
DRF/JPA/DELEGACIA RFB
EM
JOAO PESSOA
. Aline
Mayumi
Ko b a y a s h i
01491351
04325609989
DELEGACIA
FISCALIZACAO
COMERCIO EXT RFB
. Ana Paula Fernandes
de Magalhaes
00027851
00366222732
DRF/RJII/DELEGACIA RFB RIO
DE JANEIRO II
. Antonio Jose Praga de
Souza
00001900
74155571668
DRF/BSA/DELEGACIA RFB EM
BRASILIA
. Arthur Diniz Macedo
01572223
05898432493
S R R F/ 5 R F/ S U P E R I N T E N D E N C I A
REG RFB 5A RF
. Cesar Araujo Ramos
00880965
76090590649
DRF/FNS/DELEGACIA RFB EM
F LO R I A N O P O L I S
. Christiano
Rocha
Pinheiro
01226121
01242674675
DEMAC/MG/DEL ESP MAIORES
CO N T R I B U I N T ES
. Claiton Meyer
01292113
75299364920
ALF/SFS/ALF RFB PORTO SAO
FRANCISCO SUL
. Edmar
Batista
da
Costa
01220129
77254520606
DRF/PCA/DELEGACIA RFB
EM
P I R AC I C A BA
. Frederico Igor
Leite
Fa b e r
01294210
70709564104
UNIDADES CENTRAIS/RFB
. Gadafy
de
Matos
Zeidam
00880434
63629950159
DRF/TSA/DELEGACIA RFB
EM
T E R ES I N A
. Joao Bosco Silveira da
Silva
00006668
17138493215
S R R F/ 2 R F/ S U P E R I N T E N D E N C I A
REG RFB 2A RF
. Jordao
Nobriga
da
Silva Junior
01220105
56448708120
DRF/BSA/DELEGACIA RFB EM
BRASILIA
. Jose Roberto Mazarin
00057606
08029898886
S R R F/ 8 R F/ S U P E R I N T E N D E N C I A
REG RFB 8A RF
. Marcelo
Stoiani
Nercolini
01220520
01766822959
DRF/PTG/DELEGACIA RFB
EM
PONTA GROSSA
. Maria
Helena
Coutinho Ponte
00005596
14743574234
S R R F/ 2 R F/ S U P E R I N T E N D E N C I A
REG RFB 2A RF
. Mario
Roberto
Barbosa Paim
00062658
37083651000
DRJ/POA/DELEGACIA RFB JULG
PORTO ALEGRE
. Marisse
Machado
Marques Ledur
01292430
82000425020
DRF/POA/DELEGACIA RFB
EM
PORTO ALEGRE
. Marvio Reis Nogueira
da Silva
01272392
07429613705
DELEGACIA
FISCALIZACAO
COMERCIO EXT RFB
. Milton de Lima Junior 01878729
30646971883
DERAT/SP/DELEGACIA ESP RFB
ADM TRIBUT SP
. Natalia Ribeiro Nobre
Saraiva
01292503
65894898315
COPEI/ESCRIT
DE
PESQ
E
INVEST 3A RF
. Neucir
Fontanesi
Salazar Bonfim
00065047
00250314738
COGER/ESCRIT
DE
CORREGEDORIA 4A RF
. Nilo de March
00091502
41592921949
ALF/FNS/ALF
RFB
EM
F LO R I A N O P O L I S
. Rafael Fernando de
Castilha Alves
01272539
03525071957
ALF/FOZ/ALF RFB EM FOZ DO
I G U AC U
. Rafaela
Ferreira
Telecio
01813254
04781599435
DRF/JPA/DELEGACIA RFB
EM
JOAO PESSOA
. Rogerio Rigotti
01293143
89177835115
DRF/CBA/DELEGACIA RFB EM
C U I A BA
. Ronaldo Salles Feltrin
Correa
01293492
00424491702
UNIDADES CENTRAIS/RFB
. Stenio Max Lacerda
00076296
82615730444
DRF/CRU/DELEGACIA RFB EM
CARUARU
. Suelen Sperb Rozales
01814915
01079250018
S R R F/ 1 0 R F/ S U P E R I N T E N D E N C I A
REG RFB 10A R
. Vinicius
Rodrigues
Reggio
01292637
97793027000
DRF/NHO/DELEGACIA
RFB
NOVO HAMBURGO
. Vitor Muzio Scavo
01291975
24707474810
DRF/CXL/DELEGACIA RFB EM
CAXIAS DO SUL
. Wagner
Araujo
de
Carvalho
01293589
00080459765
DECEX/RJO/DEL
ESP
RFB
CO M . E X T E R I O R
. Wolney
de
Oliveira
Cruz
00881138
26899671204
UNIDADES CENTRAIS/RFB
DESPACHO DE 11 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GETÚLIO JOSÉ
UBA FILHO, matrícula nº 1255918, Adido Tributário e Aduaneiro junto à Embaixada do
Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 25 a 29 de julho de 2022, inclusive trânsito,
com ônus, para participar da 1ª Reunião Bilateral das Áreas de Controle Integrado (ACI) de
Mundo Novo(MS), Guaíra(PR) e Salto del Guairá (PY) 2022 e Visitas Técnicas às Unidades
Aduaneiras das mesmas localidades, a se realizar na cidade de Salto del Guairá, Paraguai.
(e-Processo nº 10265.296104/2022-76)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.193, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10906.242303/2022-71, resolve:
Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal RFB nº 1.142, de 30 de junho de
2022, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 123, de 1º de julho de 2022, seção
2, página 51.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA S DE PESSOAL RFB DE 11 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 13031.268100/2022-30, resolve:
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