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DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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4
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Código do Beneficiário: AL0168000000025; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0168000000145; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial;
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: Delmiro Gouveia/AL:
Código do Beneficiário: AL0136000000020; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0136000000063; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: CACHOEIRA POÇO DE PEDRAS, município: Belo
Monte/AL:
Código do Beneficiário: AL0207000000033; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: COSTA, município: Olho D'água do Casado/AL:
Código do Beneficiário: AL0145000000031; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0145000000035; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0145000000021; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: BOM DESTINO, município: Cajueiro/AL:
Código do Beneficiário: AL0226000000015; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I;
Código do Beneficiário: AL0226000000016; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0226000000005; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0226000000027; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0226000000041; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação II;
Código do Beneficiário: AL0226000000010; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação I;
Código do Beneficiário: AL0226000000011; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I;
Projeto de Assentamento: ITABAIANA, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL0030000000103; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0030000000113; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0030000000119; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: MASSANGANA, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL0027000000054; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0027000000110; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0027000000234; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Apoio Inicial;
Projeto de Assentamento: ÁGUA FRIA, município: Cajueiro/AL:
Código do Beneficiário: AL0031000000056; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: LOANGO, município: Cajueiro/AL:
Código do Beneficiário: AL0170000000012; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0170000000085; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I;
Código do Beneficiário: AL0170000000080; Modalidade do Crédito 1: Apoio
Inicial I; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I;
Projeto de Assentamento: BOM JESUS, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL0040000000098; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Código do Beneficiário: AL0040000000210; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento;
Projeto de Assentamento: ALGODÃO, município: Palmeiras dos Índios/AL:
Código do Beneficiário: AL0039000000009; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: DOURADA, município: Viçosa/AL:
Código do Beneficiário: AL0007000000058; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
Projeto de Assentamento: QUINTA DA SERRA, município: Viçosa/AL:
Código do Beneficiário: AL0208000000094; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação II;
Código do Beneficiário: AL0208000000029; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Operação II;
Código do Beneficiário: AL0208000000106; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento Operação I; Modalidade do Crédito 3: Apoio
Inicial;
Projeto de Assentamento: LEMOS, município: Maragogi/AL:
Código do Beneficiário: AL0045000000129; Modalidade do Crédito 1: Fomento
Mulher;
O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 373040
Nº Processo: 54000059397202116. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio e conservação diária, interna e externa, com fornecimento de mão de obra exclusiva,
material de consumo, utensílios e equipamentos necessários, para atendimento da demanda
da Superintendência Regional do Incra no Estado Maranhão e suas Unidades Avançadas ( Barra
do Corda, Imperatriz e Zé Doca ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2022 das 10h00 às
11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua "h", Quadra "e" , Lote 12, Jd. Atlântico, Anil - São
Luís/MA
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/373040-5-00002-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/07/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão
será do tipo menor preço global por item ( apenas um licitante vencedor ). Com observância
obrigatória do limite de produtividade, postos e metros quadrados já previamente definidos..
CLEONOR SILVA DE MATOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/07/2022) 373040-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 400,00 m² (quatrocentos metros
quadrados), localizada no Projeto de Assentamento MARTINS I, município de Água Boa -MT
para perfuração e Instalação de Poço Tubular profundo e Reservatório de Água para
consumo na comunidade. Processo nº 54000.103276/2021-19.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 400,00 m² (quatrocentos metros
quadrados, localizada no Projeto de Assentamento SERRINHA, município de Água Boa -MT
para perfuração e Instalação de Poço Tubular profundo e Reservatório de Água para
consumo na comunidade. Processo nº 54000.103271/2021-88.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie:Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 400,00 m² (quatrocentos metros
quadrados), localizada no Projeto de Assentamento JARAGUÁ, município de Água Boa - MT
para perfuração e Instalação de Poço Tubular profundo e Reservatório de Água para
consumo na comunidade. Processo nº 54000.103277/2021-55.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Água
Boa-MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 400,00 m² (quatrocentos metros
quadrados), localizada no Projeto de Assentamento SANTA MARIA, município de Água Boa
-MT para perfuração e Instalação de Poço Tubular profundo e Reservatório de Água para,
complementar a infraestrutura de Abastecimento de Água para consumo na comunidade.
Processo nº 54000.103272/2021-22.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de
Rondonópolis-MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 100,00 m² (cem metros
quadrados), localizada no Projeto de Assentamento ÁGUAS DA SERRA, município de
Rondonópolis-MT para perfuração e Instalação de Poço Tubular profundo e Reservatório
de Água para consumo na comunidade. Processo nº 54000.011520/2022-91.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de
Confresa -MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 5.948,61 m² (cinco mil. novecentos
e quarenta e oito metros e sessenta e um centímetros quadrados), localizada no Projeto de
Assentamento CANTA GALO município de Confresa-MT para construção de escola, visando
atender a população do projeto e adjacências. Processo nº 54000.120241/2021-36.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Universidade Federal de
Rondonópolis-MT, cujo objeto e a cessão de área medindo 120,1810 cento e vinte
hectares, dezoito ares e dez centiares), localizada no assentamento CARLOS MARIGHELA-
PONTAL DA AREIA, no município de Poxoréu - MT, no estado de Mato Grosso, visando a
implantação do Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação - CEPEI/UFR. Processo nº
54000.071972/2021-41.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 389/2022/SR(08)SP-D/SR(08)SP/INCRA-INCRA
A
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL 
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - INCRA - SR
(08), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA /Nº
486/18, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2018, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 102 da Estrutura Regimental,
aprovado pelo Decreto n.º8.955, de 11 de janeiro de 2017 e alterado pelo
Decreto 9.282, de 07 de fevereiro de 2018, combinado com o art. 117 do
Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.º 338, de 09 de março
de 2018, publicada no DOU de 13 de março de 2018 CONSIDERANDO que os
abaixo arrolado(s) foi/foram regularmente notificados e não apresentaram defesa
nos autos correspondente(s), tampouco houve regularização ou impugnação das
prestações inadimplentes do Crédito Instalação do INCRA, serve a presente
NOTIFICAÇÃO para
INFORMAR acerca da
Decisão ___/___
que constituiu
definitivamente o débito à Vossa Senhoria, na forma do Art.2º da Lei 9.784/99
c/c o Art.9 da IN/INCRA/69/2011 conforme descrito a seguir.
Município:
Mirandópolis 
Projeto
de 
Assentamento:
Florestan
Fe r n a n d e s
.
Código no SIPRA
NOME DO BENEFICIÁRIO
CPF
.
SP036900000014
JOCIMAR 
DOS 
SANTOS
CO R R E I A
350.281.718-90
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
. Parcela/Carência
Data 
Original
do
Vencimento
Valor
Original 
da
Parcela
Valor 
da
Dívida na data
de emissão da
notificação
Dias 
em
atraso 
na
data 
de
emissão 
da
notificação
.
1
14/10/2017
R$ 2.436,18
R$ 3.283,70
1700
O prazo para pagamento em face da presente decisão é de 30 (trinta)
dias corridos a partir da data de publicação deste Edital. Findo este prazo, tais
dívidas serão encaminhadas a Procuradoria Geral Federal -PGF, para fins de
inscrição na Dívida Ativa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
-INCRA e no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal - CADIN. Após essa inscrição, cabe à PGF efetuar a cobrança e
renegociação do presente débito.
Caso
a presente
dívida
tenha sido
paga
solicitamos que
seja
apresentado o comprovante para fins de baixa do débito junto ao INCRA.
PUBLIQUE-SE 
no
seguinte 
endereço
eletrônico
http://www.incra.gov.br/notificacao-beneficiarios/sr-00-estado.
EDSON ALVES FERNANDES
Superintendente Regional

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