DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071200005
5
Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 345, DE 11 DE JULHO DE 2022
O Superintendente Regional-Substituto do INCRA/SP, Senhor EDSON ALVES
FERNANDES - CPF: ***.650.226-**, no uso da sua competência e em especial as dispostas
nos artigos 118 e 122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23
de março de 2020, publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da
Nova a Estrutura Regimental deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020,
nomeado por competência delegada pela PORTARIA/INCRA/P/N° 426/2016-III, publicada no
DOU de 14 de julho de 2016; CONSIDERANDO, o insucesso na entrega pessoal de
Notificação aos assentados, abaixo transcritos;
CONSIDERANDO, os preceitos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INCRA Nº 99, de
30/12/2019 (publicada no DOU em 31/12/2019), que normatiza as ações e medidas a
serem adotadas pelo INCRA nos casos de constatação de irregularidades em projetos de
assentamentos de reforma agrária;
CONSIDERANDO o disposto no §4º do Art. 26 da Lei º 9784, de 29/01/1999,
abaixo descrito:
§4º No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio
indefinido, a intimação deve ser por meio de publicação oficial. "
CONSIDERANDO, por fim, o disposto nos Art.16 e 19 do Decreto Nº 9.311, de
15/03/2018;
I - resolve:
PUBLICAR Edital de Notificação considerando os Assentados(as) evadido(a) e/ou
não localizados, sem justificativa prévia para, de acordo com as Leis nº 4.504, de
30/11/1964 e nº 8.629, de 25/02/1993, Decreto nº 59.428, de 27/10/1966, Decreto nº
9.311, de 15/03/2018, e demais normativos afetos e em vigência: DETERMINAR que, a
partir da data de publicação deste Edital, os assentados abaixo relacionados terão
30(trinta) dias para retornar ao lote e apresentar defesa escrita, situado à Rua Dr. Brasílio
Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - CEP: 01230-906, São Paulo - SP, sob pena de exclusão
do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) em caso de descumprimento.
Código do SIPRA: SP022100000251- Beneficiários: Julian Daiane e Rafael Molina
de Brito - CPFs: ***.257.768-**/***.003.188-** - Projeto de Assentamento: DANDARA.
EDSON ALVES FERNANDES
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 15/2022
Espécie: Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO
DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de ITATIBA, no Estado de São
Paulo - CNPJ 50.122.571/0001-77, registrado sob o CRT/SP/15/2022 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.071831/2022-17. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965 e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril
de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 08 de julho de 2022
- Data do Início: 08/07/2022 e Data do Termino: 08/07/2027. Signatários: EDSON ALVES
FERNANDES - CPF 471.650.226-00 - Superintendente Regional - Substituto do INCRA SP e
THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA - CPF 271.404.148-58 - Prefeito do Município
de Itatiba/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 135100
Nº Processo: 21200000849202211. Objeto: Contratação de Empresa Seguradora
para prestação de serviços comuns de cobertura securitária na modalidade de Seguro de
Vida em Grupo para os empregados, diretores, cônjuges e respectivos filhos, conforme
condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do Edital. O Preço de Referência é
o VALOR ESTIMADO MENSAL DO PRÊMIO A SER PAGO de R$594.066,56. Deverá ser feito
o lance do Preço Global mensal composto pelo prêmio líquido e o Imposto sobre
operações financeiras - IOF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/07/2022 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-00005-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 12/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/07/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6002..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 11/07/2022) 135100-22211-2022NE000028
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21200.002451/2020-57. Contrato Administrativo SEI Nº 13034881/2020.
Espécie:Primeiro Termo Aditivo. Termo de Inexigibilidade nº 11854378/2020. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratado: AA
PRO PHYSIS Clínica de Fisioterapia, Acupuntura E Estética Ltda, CNPJ: 07.317.088/2019.
Objeto: Incluir os serviços paramédicos, na área de Psicologia e alterar a Razão Social para
AA PRO PHYSIS Clínica de Fisioterapia, Acupuntura E Estética Ltda. Fundamento Legal: Art.
81, da Lei nº 13.303, de 2016. Programa de Trabalho: 20.301.2105.2004.0001. Natureza da
Despesa: 33.90.00. Data da última Assinatura do Termo Aditivo: 11/07/2022. Assinam pela
Contratante: Nilda Maria Domingos Mendes - Superintendente da Superintendência de
Desenvolvimento de Pessoas e Luciano Monteiro Lopes - Gerente da Gerência de Serviço
de Assistência à Saúde. Assina pela Contratada: Anna Paula Pereira do Amaral Real Duarte
- Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo Administrativo Conab nº 21200.003040/2020-89. Pregão Eletrônico
Conab nº 02/2022. Contrato Administrativo Conab nº 019/2022. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ/ME: 26.461.699/0001-80. Contratada: Brigada
Capital Treinamentos Ltda, CNPJ/ME: 02.497.936/0001-03. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de segurança contra incêndio, pânico,
abandono de edificação e primeiros socorros por meio de equipe de Brigadistas
particulares (Bombeiros Civis), bem como implementação do Plano de Prevenção e
Combate a Incêndio - PPCI visando atender demandas da Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, em seu edifício-sede (Matriz), que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Regulamento
de Licitações e Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais
legislações pertinentes. Valor do Contrato é de R$ 2.116.730,40 (dois milhões, cento e
dezesseis mil, setecentos e trinta reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho Resumido: 169113; Fonte de Recurso: 0150022135; Natureza da
Despesa: 339037; Plano Interno: APOIOADMOPE; conforme Nota de Empenho nº 1432, de
24/06/2020. Vigência: 5 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura. Data da
Assinatura: 11/07/2022. Assinam pela Contratante: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro -
Diretor Presidente da Conab, [conforme deliberação da 9ª Reunião Extraordinária, realizada
em 21 de maio de 2021 e Resolução CONSAD nº 008, de 21 de maio de 2021]. E pelo
Diretor-Executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas, Sr. Marcus Vinícius Morelli [nomeado
conforme deliberação da 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de abril de 2022 e
Resolução CONSAD nº 004, de 25 de abril de 2022]. Assina pela Contratada: Enio Marçal
Passos - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº 21204.000101/2019-82. Espécie: Termo Aditivo nº 001. Contrato de
Credenciamento nº 15/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
CNPJ: 26.461.699/0108-10. Contratada: Prontocárdio Serviços Médicos Hospitalares Ltda,
CNPJ: 08.711.085/0001-28. Objeto: Inserção do exame PCR-Covid para detecção do novo
Coronavírus (Covid-19) no rol de exames a ser realizado pela contratada. Licitação
Inexigível, Artigo 421, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39 - Fonte: 0151000000. Data de Assinatura: 11/07/2022.
Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Carvalho de Oliveira - Superintendente
Regional e Reginaldo Martins de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: José Klauber Roger Carneiro - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.0000281/2022-55. Contrato de Locação de Imóvel Comercial
Conab nº 05/2022. Locatária: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0001-80. Locadores: Ariovaldo Ortega de Aquino e Ivone Coelho de Aquino.
Objeto: Locação de imóvel comercial para instalação da sede da Superintendência Regional
da Conab em Mato Grosso do Sul. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa
339039, PTRES 169113, Fonte: 0150022135, Nota de Empenho nº 2022NE000438. Valor
anual do Contrato é de R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).
Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, pela Lei nº 13.303, de
2016 e demais legislações pertinentes. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de
21/07/2022. Assinam pela Locatária: Nilson Azevedo Marques - Superintendente Regional
e Karla Natalia Lyra Klein de Queiroz- Gerente de Finanças e Administração. Assinam pelos
Locadores: Ariovaldo Ortega de Aquino e Ivone Coelho de Aquino - Proprietários.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Termo de Apostilamento nº 1 ao Contrato de prestação de serviços para
manutenções preventiva e corretiva em 04 (quatro) elevadores tipo passageiro/social e
(01) um monta carga da Embrapa Agroenergia (SAIC Nº 23900.17/0110-1). Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Agroenergia, CNPJ 00.348.003/0017-88, e a
empresa OVER ELEVADORES LTDA - ME, CNPJ: 10.629.386/0001-59. Objeto: o presente
Termo de Apostilamento tem como objeto o reajuste dos valores do Contrato n.
23900.17/0110-1 (1270570), firmado entre a Embrapa Agroenergia a empresa OV E R
ELEVADORES LTDA - ME, CNPJ 10.629.386/0001-59, com base na variação do IGP-M (Índice
Geral de Preços de Mercado - FGV) (SEI 7220872) prevista na CLÁUSULA DÉCIMA - DO
REAJUSTE do Contrato e nos artigos 40, XI e 55, III da lei 8.666/93 e arts. 1°, 2° e 3° da Lei
n° 10.192, de 2001. Vigência: de 19/10/2021 a 9/10/2022. Valor global estimado: R$
41.537,29 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos).
Data da assinatura: 8/7/2022. Signatários: Patrícia Pinto Kalil Gonçalves Costa e Carlos
Leandro de Aquino, pela Embrapa Agroenergia;
e Paulo Renato Teixeira, pela
contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Espécie: Contrato de Prestação Serviços continuados gerais de limpeza,
conservação e higienização. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e AB Conservação
e Limpeza LTDA. Objeto: Contrato de Prestação Serviços continuados gerais de limpeza,
conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra e todos os produtos,
materiais, equipamentos, maquinários e insumos necessários para a execução dos serviços
nas instalações da Embrapa Agroindústria de Alimentos. Unidade gestora: 135020. Valor
Global Estimado: R$ 96.860,16. Vigência: 11/07/2022 a 10/10/2022. Data da assinatura:
08/07/2022. Signatários: Min Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da
Embrapa Agroindústria de Alimentos, Auricélio Rodrigues Paulino, Supervisor de Patrimônio
e Suprimentos da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Jurandir de Carvalho, Sócio-Diretor
da AB CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 22100.21/0002-4 (PROCESSO sei
21152.001004/2020-01). Objetivo: Rescindir unilateralmente o Contrato de Prestação
Serviços Continuados de Limpeza, Conservação e Higienização, com fornecimento de
mão de obra e todos os produtos, materiais, equipamentos, maquinários e insumos
necessários para a execução dos serviços nas instalações da Embrapa Agroindústria de
Alimentos (Ref.: PE nº 019/2020), firmado entre a Embrapa Agroindústria de Alimentos
(00.348.003/0011-92) e a empresa a META SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. (CNPJ:
18.217.017/0001-60), a partir de 08/07/2022. Fundamento Legal: Cláusula Décima
Segunda do Contrato c/c o inadimplemento dos itens 4, 7, 30 e 32 da Cláusula Sétima
do Contrato SAIC nº 22100.21/0002-4. Data da Rescisão: 08/07/2022. Signatário: Min
Lin Chang Costa, Chefe Adjunto de Administração da Embrapa Agroindústria de
Alimentos
e
Auricélio Rodrigues
Paulino,
Supervisor
do
Setor de
Patrimônio
e
Suprimentos da Embrapa Agroindústria de Alimentos.

                            

Fechar