DOU 12/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 130, terça-feira, 12 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL - BANT - na pessoa do
Sr. ANDERSON DA SILVA ALMEIRA Cel Int, faz saber a todos os que o presente edital virem
ou dele tiverem conhecimento que, a empresa ROYAL COMÉRCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ 28.604.035/0001-59, na pessoa de seu representante
legal, o Sr. VINICIUS NONATO DA SILVA, CPF 086.602.374-71, e, como não tenha sido
possível citá-lo nem intimá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-O e INTIMA-O, acerca da
NOTIFICAÇÃO
DE ABERTURA
DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE APURAÇÃO
DE
IRREGULARIDADE, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta,
para, querendo, apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA pelo responsável legal, por escrito e
assinada, dirigida ao Ordenador de Despesas da Base Aérea de Natal por meio da
Assessoria de Risco Contratual no endereço: Rua do Especialista, s/nº, Emaús,
Parnamirim/RN, CEP 59.148-900, Tel (84) 3644-9202/ Fax (84) 3643- 1916, mesmo local
onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação
de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência, Anexo
I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº e, disposições contidas nos arts.
7º e 9º da Lei, 19/GAP-NT/2019, PAG 67302.024556/2019-86 10.520/02, arts. 86 e 87 da
Lei 8.666/93 e seus Regulamentos, Portaria 1.672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do
Comando da Aeronáutica.
Parnamirim, 11 de julho de 2022.
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA Cel Ints
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 120631
Nº Processo: 67222001377202266. Objeto: Contratação de serviço continuado
de coleta,
transporte, tratamento e destinação
final de resíduos
hospitalares e
odontológicos dos grupos A, B e E. PAG 67222.001377/2022-66.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua do
Especialista 
S/n,
Bant 
Nt,emaús, 
Parnamirim/rn,
Emaús 
-
Parnamirim/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120631-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON DA SILVA ALMEIDA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/07/2022) 120631-00001-2022NE008000
GRUPAMENTO DE APOIO DE PORTO VELHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PAAI
1)
Processo Administrativo
nº
67293.004464/2022-31;
2) A
União,
por
intermédio da Base Aérea de Porto Velho, neste ato representada por este Ordenador de
Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa NOBRE DISTRIBUIDORA SUPRIMENTOS PARA
INFORMÁTICA EIRELI
acerca dos
fatos que
ensejaram a
abertura do
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE (PAAI):
- A empresa em tela não entregou o material contratado (2021NE000749) no
prazo previsto em edital e leis que regulam as contratações públicas (Item 16.3.1 do
edital.)
- A empresa não respondeu à notificação do Ofício n°6/ARC/2772, de 5 de abril
de 2022, por não ter sido localizada no seu endereço cadastrado, conforme AR dos
Correios anexo ("mudou-se", "loja fechou") (Item 3.5 do edital)
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo
responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo
de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao
Ordenador de Despesas da BAPV, no endereço (Av. Lauro Sodré s/n°, Belmont, Porto Velho
- RO, CEP: 76803-260) e no e-mail (protocolo.bapv@fab.mil.br), mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de
sanções, conforme disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993,
administrativas além do Capítulo XV, do Decreto n° 10.024/2019.
GUSTAVO CARLOS GOMES DE FREIXO Tenente Coronel Intendente
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE SANTA MARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a Empresa ADRIANO HELLWIG, CNPJ 26.776.000/0001-71, a contar da
presente data, INTIMADA, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, da publicação
e registro no Sistema Unificado de Cadastramento de Fornecedores - SICAF das seguintes
sanções administrativas: a) MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 99,75 (noventa e nove
reais e setenta e cinco centavos); e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
UNIÃO pelo prazo de 04 (quatro) meses, a contar do dia 09/05/2022. As sanções
administrativas foram apuradas por meio do Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade nº 018/ARC/GAP-SM/2021, tendo a decisão já transitado em julgado, não
cabendo mais recurso na esfera administrativa.
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA Ten Cel Int
Ordenador de Despesas da BASM
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120623 - BAAF
Número do Contrato: 039/GAP-AF/CEAP/2019.
Nº Processo: 67564.020955/2019-97.
Pregão. Nº 97/2018. Contratante: 32.095.051/0001-30 - INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA
AERONÁUTICA - IPA. Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e da execução contratual pelo prazo de 12
(doze) meses e repactuação do valor contratual - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA ,
CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO PARA O INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA -
IPA. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
224.954,47. Data de Assinatura: 31/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 67106.000165/2021-15.
Pregão. Nº
317/2020. Contratante:
ODONTOCLINICA DE
AERONÁUTICA SANTOS-
DUMOND (OASD). Contratado: 12.524.938/0001-90 - BIOCAMPO 2000 COMERCIO E
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTD. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 036/cae-oasd/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 06/07/2022 a 05/07/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº
8.666/1993. Amparo Legal: Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
06/07/2022 a 05/07/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 26.126,00. Data de
Assinatura: 04/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 67106.001469/2021-91.
Pregão. Nº 264/2021. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO
(PAMAGL). Contratado: 01.048.146/0001-70 - DEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) dias no período de 27/06/2022
a 26/08/2022 e prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, no período
de 28/05/2022 a 27/07/2022. Vigência: 27/06/2022 a 26/08/2022. Fundamento Legal: Art.
58, inciso I , da Lei 8.666/1993. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 00,00. Data de Assinatura:
26/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 67106.008601/2019-71.
Pregão. Nº 149/2018. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO (HFAG).
Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n º 060/CAE-HFAG/2019. Vigência:
19/06/2022 a 18/06/2023. Fundamento Legal: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993.
Valor Total do Termo Aditivo : R$ 4.007.817,00. Data de Assinatura: 15/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/06/2022).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 122/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67106000606202251. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de natureza continuada, em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, de manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas e equipamentos das
instalações do Hospital de Força Aérea do Galeão - HFAG
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas do Cae
(SIDEC - 11/07/2022) 120195-00001-2022NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 103/2022
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público o resultado do pregão
supramencionado, cujo objeto é Aquisição de calçados (tênis), tendo como empresa
vencedora:ASICS
BRASIL
DISTRIBUIÇÃO
E COMÉRCIO
DE
ARTIGOS
ESPORTI
CNPJ
53.249.017/S0001-43, 
com
forme 
ata
do 
pregão
disponiblizadano
www.gov.br/compras001-43, 
conforme
ata 
do
pregão 
disponiblizada
no
www.gov.br/compras
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/07/2022) 120195-00001-2022NE800145
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 119/2022
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna públi co o resultado do pregão
supramencionado, cujo objeto é a Contratação de serviço especializad o de transformação
de especialidade do medicam ento BEVACIZUMABE injetável 25mg/ml de frasco- ampola
de 4ml para ampolas de 0,15ml, observad o o disposto na RDC DIRETORIA
COLEGIADA/ANVISA N¨ 111, de 6 de setembro de 2016, para atender ao Hospital Central
da Aeronáutica (HCA), tend o como empresa vencedora:CITOPHARMA MANIPULAÇÃ O DE
MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA CNPJ 01.640.2 62/0001-83, conforme ata do pregão
disponibliz ada no www.gov.br/compras
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/07/2022) 120195-00001-2022NE800145
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 326/2021
O CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS torna público o resultado do pregão
supramencionado, cujo objeto é Aquisição de Material Médico Hospitalar de uso neonatal
e pediátrico, tendo como empresas vencedoras:POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
CNPJ 43.894.609/0001-64 e GOLDEN EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SISTEMAS EIRELI CNPJ
14.223.870/0001-34,conforme ata do pregão disponiblizada no www.gov.br/compras
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO CEL INT
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/07/2022) 120195-00001-2022NE800145
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 120195 - CAE
Número do Contrato: 103/2022.
Nº Processo: 67106.001502/2022-64.
Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 122, página 20, de
30/06/2022, referente ao Contrato 103/2022. Onde se lê: Contratante: Centro de
Aquisições Específicas e Fundamento Legal: Lei 10.520/2022 - Artigo: 1; Leia-se:
Contratante: Subdiretoria de Abastecimento (SDAB) e Fundamento Legal: Art. 60 e 62 da
Lei nº 8.666/93.
Permanecem inalteradas as demais informações contidas no referido extrato.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2022 - UASG 120195
Nº
Processo: 67106000401202276.
Objeto:
Aquisic–ão
de materiais
de
radiologia para as Organizac–ões de Saúde da Aeronáutica. Total de Itens Licitados: 37.
Edital: 12/07/2022 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Estr. do
Galeão, 
3.300 
-
Galeão 
- 
Ilha 
do
Governador, 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00139-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/07/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/07/2022) 120195-00001-2022NE800845