DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
PORTARIA CC Nº658/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a
militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, EMANNUELY BASTOS DE ARAÚJO, ocupante da Graduação de CB PM,
matrícula nº 800.099-0-9, deste órgão, a viajar a cidade de SANTO ANGELO/RS, no período de 19 a 21 de junho de 2022, a fim de realizar serviço de inte-
resse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e
noventa e cinco centavos), perfazendo o valor de 354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor
de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), percebendo o valor total de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta
e três centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SANTO ANGELO-RS/FORTALEZA-CE no valor de R$ 6.272,16 (seis mil duzentos
e setenta e dois reais e dezesseis centavos), totalizando um valor de R$ 6.768,99 (seis mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº659/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 541/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a
estrutura organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, às
cidades de SÃO PAULO-SP e PORTO ALEGRE-RS, no período de 04 a 12 de junho de 2022, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, com
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº659/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022.
NOME
CARGO
OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Tatiana Dantas
Colaço
Capitã PM
III
04 a
08.06.2022
FORTALEZA-CE/SÃO
PAULO-SP/PORTO ALEGRE-RS
4
189,25
50%
1.135,50
189,25
8.471,62
11.263,07
Tatiana Dantas
Colaço
Capitã PM
III
08 a
12.06.2022
PORTO ALEGRE-RS/
FORTALEZA-CE
4 e 1/2
189,25
50%
1.277,45
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº660/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 543/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a
estrutura organizacional da Casa Civil relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, às
cidades de PORTO ALEGRE-RS e SÃO PAULO-SP, no período de 06 a 14 de junho de 2022, concedendo-lhe o direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, com
ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº660/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
III
06 a
11.06.2022
FORTALEZA-CE/
PORTO ALEGRE-RS
5
189,25
50%
1.419,38
189,25
6.988,72
9.780,17
Felipe Viana Leite
Major PM
III
11 a
14.06.2022
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº661/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício das atribuições legais, com fundamento na Lei
nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, alterada pela Lei nº 17.726, de 22 de outubro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561, de 16 de setembro de
2004, conforme Processo nº 05346517/2022, DESIGNA, o Senhor RAFAEL FASSIO, Procurador do Estado de São Paulo, como Colaborador Eventual,
para participar do Encontro de Inovação Jurídica e Linguagem Simples, a ser realizado pelo IRIS | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará,
em Fortaleza-CE. A viagem obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Fortaleza-CE/São Paulo-SP, no período de 25 a 26 de julho do ano em curso, incluindo
Hospedagem. Ressalta-se que o referido Colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e não receberá qualquer tipo de
remuneração para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº662/2022.
DESIGNA A ORIENTADORA DA CÉLULA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA CASA CIVIL PARA O CARGO
QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de
dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, III do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019. RESOLVE
Art. 1º Fica designada a servidora LEILIANE DOS SANTOS SILVA, Orientadora da Célula de Material e Patrimônio, matrícula 300285-1-1, para
substituir, interina e cumulativamente, a Coordenadora da Célula de Material e Patrimônio, TÂNIA SUZIE DINIZ CAMPÊLO, matrícula nº 300256-1-X
no período de 28 de junho à 17 de julho de 2022, em virtude das férias da servidora.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL; III - ENDEREÇO: Av. Barão
de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50,
Edifício 02, bairro Santa Lucia, CEP – 93700-000, Campo Bom - RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art.
65, §1º da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo nº. 04942523/2022.; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do Contrato nº02/2021.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões), com o acréscimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), o
qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 22 de
junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA;
Luciano Rodrigo Weiand, Douglas Almeida Pina, TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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