DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220030 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do
Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Serviço de Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, destinada para a exploração de serviços
de restaurante e lanchonete, nas dependências do centro de convivência, localizado no centro integrado de segurança pública do estado do ceará – CISP/
CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 6302022, até o dia 26/07/2022, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado da Fase de Julgamento da LICITAÇÃO Nº 20220014-CAGECE, regida pela Lei Nº 13.303/2016
cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
TRAVESSIAS MÉTODO NÃO DESTRUTIVO - (MND) SOB CE-168 E CE-354 EM ITAPIPOCA – CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06
declarou como vencedora do certame a empresa SUL VALE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA com o valor global de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta
e quatro mil reais). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº (MI) Nº20210001/CEL 04/COGERH/CE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH
CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04) BANCO INTERNACIONAL PARA RECONS-
TRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO – BIRD (BANCO MUNDIAL) PROJETO: PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA SEGURANÇA HÍDRICA E
FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. - ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 9006-BR MANI-
FESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20210001/CEL 04/COGERH/CE - PROCESSO-ViProc Nº 02938225/2021 SOLICITAÇÃO DE PROPOSTAS (SDP)
Nº 01 - PROCESSO-ViProc Nº 07907255/2021 SELEÇÃO PELO MENOR CUSTO – SMC OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSUL-
TORIA PARA SERVIÇOS DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA AS 12(DOZE) BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL
DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e em conformidade com subcláusula 31 – Seção 2. Instruções ao Consultor, comunica à
instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP/SMC), que após análise das Propostas (Técnicos e Financeira) das
instituições participantes, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Instituições de Consultoria a seguir relacionados: (i) Consórcio TPF
Consultores de Engernharia e Arquitetura S.A. - CNPJ Nº 36.365.546/0001-93 X TPF ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (ii) Consórcio
IBI Engenharia Consultiva S/S. - CNPJ Nº 00.392.460/0001-02 X ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. - CNPJ Nº 90.333.790/0001-10 X NAVOR
Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 24.371.292/0001-37 X GEOSOLOS Consultoria, Projetos e Serviços – CNPJ Nº 04.410.021/0001-36; (iii) Instituto agrario e
ruralidades - Estudos, Pesquisas e Assessoria Técnica e Socioambiental – CNPJ Nº 39.729.304/0001-20; (iv) Analítica Soluções Inovadoras Ltda. – CNPJ
Nº 05.311.004/0001-04; (v) ÁGUA E SOLO Estudos e Projetos Ltda. – CNPJ Nº 02.563.448/0001-49; (vi) Consórcio ECOPLAN Engenharia Ltda. – CNPJ
Nº 92.930.643/0001-52 X SKILL Engenharia Ltda. – CNPJ Nº 02.991.032/0001-21; (vii) Consórcio Águas do Ceará: GEO SYSTEM Engenharia Ltda. –
CNPJ Nº 10.157.651/0001-43 X PROSPECTUS Nordeste Ltda. – CNPJ Nº 05.010.310/0001-00; (viii) Consórcio HIDROCONSULT Consultoria, Estudos
e Projetos Ltda. – CNPJ Nº 43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X QUANTA Consultoria Ltda.
– CNPJ Nº 05.314.789/0001-79; (ix) Consórcio TÉMIS – Projetos de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ltda. – CNPJ Nº 07.345.543/0001-90 X NEMUS
– Gestão e Requalificação Ambiental Lta. – CNPJ Nº 19.886.820/0001-50; (x) Consórcio Hydros-Regea-Irrigart: HYDROS Engenharia Ltda. – CNPJ Nº
67.987.883/0001-46 X REGEA Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. – CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X IRRIGART Recursos Hídricos e Meio
Ambiente – CNPJ Nº 03.427.949/0001-60; (xi) FAHMA Planejamento e Engenharia Ltda. – CNPJ Nº 16.741.423/0001-00; (xii) Consórcio PROFILL
Engenharia e Ambiente S.A. – CNPJ Nº 03.164.966/0001-52 X Ingeniería, Estudios y Proyectos NIP S.A. – CNPJ Nº 05.709.906/0001-01 X NIP do Brasil
Ltda. – CNPJ Nº 02.867.678/0001-00; e (xiii) RHA Engenharia e Consultoria S/S Ltda – CNPJ Nº 03.983.776/0001-67. 2. Foram selecionados para compor
a Lista Curta e convidadas à apresentação de propostas as empresas/Instituições a seguir relacionadas: (i) Consórcio TPF Consultores de Engernharia e
Arquitetura S.A. - CNPJ Nº 36.365.546/0001-93 X TPF ENGENHARIA LTDA. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (ii) Consórcio IBI Engenharia Consultiva
S/S. - CNPJ Nº 00.392.460/0001-02 X ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. - CNPJ Nº 90.333.790/0001-10 X NAVOR Engenharia Ltda. - CNPJ
Nº 24.371.292/0001-37 X GEOSOLOS Consultoria, Projetos e Serviços – CNPJ Nº 04.410.021/0001-36; (iii) ÁGUA E SOLO Estudos e Projetos Ltda. –
CNPJ Nº 02.563.448/0001-49; (iv) Consórcio PROFILL Engenharia e Ambiente S.A. – CNPJ Nº 03.164.966/0001-52 X INGENIERÍA, Estudios y Proyectos
NIP S.A. – CNPJ Nº 05.709.906/0001-01 X NIP do Brasil Ltda. – CNPJ Nº 02.867.678/0001-00; (v) Consórcio HIDROCONSULT Consultoria, Estudos e
Projetos Ltda. – CNPJ Nº 43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X QUANTA Consultoria Ltda.
– CNPJ Nº 05.314.789/0001-79; (vi) Consórcio Águas do Ceará: GEO SYSTEM Engenharia Ltda. – CNPJ Nº 10.157.651/0001-43 X Prospectus Nordeste
Ltda. – CNPJ Nº 05.010.310/0001-00; (vii) Consórcio TÉMIS – Projetos de Meio Ambiente e Sustentabilidade Ltda. – CNPJ Nº 07.345.543/0001-90 X
NEMUS – Gestão e Requalificação Ambiental Lta. – CNPJ Nº 19.886.820/0001-50; e (viii) Consórcio HYDROS Engenharia Ltda. – CNPJ Nº 67.987.883/0001-46
X REGEA Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. – CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X IRRIGART Recursos Hídricos e Meio Ambiente – CNPJ
Nº 03.427.949/0001-60. 3. As Instituições que apresentaram propostas (Técnica e Financeira) constam a seguir relacionadas: (i) Consórcio TPF Consultores
de Engernharia e Arquitetura S.A. - CNPJ Nº 36.365.546/0001-93 X TPF Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66; (ii) ÁGUA E SOLO Estudos e
Projetos Ltda. – CNPJ Nº 02.563.448/0001-49; (iii) Consórcio HYDROS Engenharia Ltda. – CNPJ Nº 67.987.883/0001-46 X REGEA Geologia, Engenharia
e Estudos Ambientais Ltda. – CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X IRRIGART Recursos Hídricos e Meio Ambiente – CNPJ Nº 03.427.949/0001-60; e (iv)
Consórcio HIDROCONSULT Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. – CNPJ Nº 43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº
00.507.946/0001-49 X QUANTA Consultoria Ltda. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79. 4. VALOR ESTIMADO (I) O valor estimado para execução dos serviços
é de R$ 4.850,.000,00 (Quatro milhões e Oitocentos e cinquenta mil reais), já inclusos os impostos locais incidentes. 5. A Nota Técnica atribuída ao propo-
nente foi a que segue: (i) ÁGUA E SOLO Estudos e Projetos Ltda.: Nota Técnica: 94,28 pontos – QUALIFICADA; (ii) Consórcio HYDROS Engenharia
Ltda. – CNPJ Nº 67.987.883/0001-46 X REGEA Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. – CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X IRRIGART Recursos
Hídricos e Meio Ambiente – CNPJ Nº 03.427.949/0001-60: Nota Técnica: 93,05 pontos – QUALIFICADA; (iii) Consórcio HIDROCONSULT Consultoria,
Estudos e Projetos Ltda. – CNPJ Nº 43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X QUANTA Consul-
toria Ltda. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-79: Nota Técnica: 91,94 pontos – QUALIFICADA; e (iv) Consórcio TPF Consultores de Engernharia e Arquitetura
S.A. - CNPJ Nº 36.365.546/0001-93 X TPF Engenharia Ltda. - CNPJ Nº 12.285.441/0001-66: Nota Técnica: 75,53 pontos – DESQUALIFICADA; 6. O
preço proposto foi o que segue: (i) ÁGUA E SOLO Estudos e Projetos Ltda.: Preço Total Proposto: R$ 5.206.644,01, sem os impostos locais, os quais somam
em R$ 104.132,88; (ii) Consórcio HYDROS Engenharia Ltda. – CNPJ Nº 67.987.883/0001-46 X REGEA Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda.
– CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X IRRIGART Recursos Hídricos e Meio Ambiente – CNPJ Nº 03.427.949/0001-60: Preço Total Proposto: R$ 4.588.908,10,
sem os impostos locais, os quais somam em R$ 241.521,48; e (iii) Consórcio HIDROCONSULT Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. – CNPJ Nº
43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X QUANTA Consultoria Ltda. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-
79: Preço Total Proposto: R$ 2.644.860,08, sem os impostos locais, os quais somam em R$ 133.243,00. 7. O preço avaliado sem os impostos locais foi o
que segue: (i) ÁGUA E SOLO Estudos e Projetos Ltda.: Preço Avaliado Total: R$ 5.206.644,01; (ii) Consórcio HYDROS Engenharia Ltda. – CNPJ Nº
67.987.883/0001-46 X REGEA Geologia, Engenharia e Estudos Ambientais Ltda. – CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X IRRIGART Recursos Hídricos e Meio
Ambiente – CNPJ Nº 03.427.949/0001-60: Preço Avaliado Total: R$ 4.588.908,10; e (iii) Consórcio HIDROCONSULT Consultoria, Estudos e Projetos
Ltda. – CNPJ Nº 43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X QUANTA Consultoria Ltda. – CNPJ
Nº 05.314.789/0001-79: Preço Avaliado Total: R$ 2.644.860,08. 8. Proponente de menor valor proposto selecionado, com declínio da adjudicação do contrato,
é o que segue: O proponente selecionado, o preço negociado do contrato e a fundamentação do declínio da adjudicação, são constantes das ATAs de nego-
ciação Contratual realizadas nos dias 31/03/2022 e 07/04/2022 é o que segue: (i) Consórcio HIDROCONSULT Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. – CNPJ
Nº 43.483.247/0001-19 X TECHNE Engenheiros Consultores Ltda. – CNPJ Nº 00.507.946/0001-49 X QUANTA Consultoria Ltda. – CNPJ Nº 05.314.789/0001-
79: Preço Avaliado Total: R$ 2.644.860,08 – DECLINOU DA ADJUDICAÇÃO. 9. Proponente com o segundo menor valor selecionado, com negociação