DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
Nº DE 
ORDEM
Nº PROCESSO
CREDE/
SEFOR
MUNICÍPIO
EEEP
PRAZO DE VALIDADE DE 
1º DE JANEIRO DE 2022 A
Nº PARECERE
26
08521024/2021
CREDE 9 
(Horizonte)
Pacajus
EEEP José Maria Falcão IDEB -5,9
31.12.2025
210/2022
27
08451867/2021
Horizonte
EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva IDEB -6,5
 31.12.2026
  211/2022
28
08522446/2021
Cascavel
EEEP Edson Queiroz IDEB -6,0
 31.12.2026
29
09425592/2021
CREDE 10 
(Russas)
Tabuleiro do Norte
EEEP Avelino Magalhães IDEB -6,1
 31.12.2026
30
10030563/2021
Aracati
EEEP Professora Elsa Maria Porto Costa Lima IDEB – 5,8
31.12.2025
 210/2022
31
09774937/2021
Morada Nova
EEEP Osmira Eduardo de Castro IDEB -6,0
31.12.2026
211/2022
32
09795640/2021
Jaguaruana
EEEP Francisca Rocha Silva IDEB – 5,6
31.12.2025
    210/2022
34
10125122/2021
CREDE 11 
(Jaguaribe)
Pereiro
EEEP Maria Célia Pinheiro Falcão IDEB – 5,8
31.12.2025
35
10281175/2021
CREDE 12 
(Quixadá)
Quixadá
EEEP Maria Cavalcante Costa IDEB – 5,6
31.12.2025
36
10100758/2021
Boa Viagem
EEEP Venceslau Batista IDEB – 5,6
31.12.2025
37
10153053/2021
Quixeramobim
EEEP Dr. José Alves da Silveira IDEB -5,6
31.12.2025 
38
10100146/2021
CREDE 13 
(Crateús)
Crateús
EEEP Manoel Mano IDEB – 6,2
31.12.2026
211/2022
39
09809137/2021
CREDE 13 
(Crateús)
Novo Oriente
EEEP Maria Eudes Bezerra Veras IDEB – 6,2
 31.12.2026
 211/2022
40
10084418/2021
Nova Russas
EEEP Manuel Abdias Evangelista IDEB -5,4
31.12.2025
  210/2022
41
09867196/2021
CREDE 14 
(Senador 
Pompeu)
Senador Pompeu
EEEP Professor José Augusto Torres IDEB – 5,4
31.12.2025
42
09483460/2021
Mombaça
EEEP Plácido Aderaldo Castelo IDEB -6,0
31.12.2026
211/2022
43
10925510/2021
Pedra Branca
EEEP Antônio Rodrigues de Oliveira IDEB – 5,3
31.12.2025
210/2022
44
09972798/2021
CREDE 15 
(Tauá)
Tauá
EEEP Monsenhor Odorico Andrade IDEB – 6,0
 31.12.2026
  211/2022
45
10108805/2021
CREDE 16 
(Iguatu)
Iguatu
EEEP Amélia Figueiredo de Lavor IDEB -6,4
 31.12.2026
46
09339050/2021
Jucás
EEEP Rita Matos Luna IDEB – 5,7
31.12.2025
210/2022
47
09326527/2021
Acopiara
EEEP Alfredo Nunes de Melo IDEB – 6,3
31.12.2026
211/2022
48
10105393/2021
CREDE 
17 (Icó)
Icó
EEEP Deputado José Walfrido Monteiro IDEB – 5,5
31.12.2025
 210/2022
49
09919870/2021
Várzea Alegre
EEEP Dr. José Iran Costa IDEB – 5,5
31.12.2025
50
09382273/2021
CREDE 18 
(Crato)
Crato
EEEP Governador Virgílio Távora IDEB – 6,1
31.12.2026
211/2022  
51
10470814/2021
Assaré
EEEP Antônia Nedina Onofre de Paiva - IDEB – 5,4
31.12.2025
  210/2022
52
10536572/2021
Araripe
EEEP Valter Nunes de Alencar IDEB -5,7
31.12.2025
53
09932265/2021
Nova Olinda/
Altaneira
EEEP Wellington Belém de Figueiredo - IDEB – 5,5
31.12.2025
54
10467988/2021
Campos Sales
EEEP Presidente Médici IDEB -5,9
31.12.2024
213/2022
55
08450569/2021
CREDE 19 
(Juazeiro 
do Norte)
Jardim
EEEP Dr. Napoleão Neves da Luz IDEB -5,1
31.12.2025
210/2022
56
10105962/2021
Caririaçu
EEEP Paulo Barbosa Leite IDEB – S/IDEB
31.12.2024
213/2022
57
09792811/2021
Juazeiro do Norte
EEEP Professor  Moreira de Sousa IDEB – 5,7
31.12.2025
210/2022
58
09770427/2021
EEEP Aderson Borges de Carvalho IDEB -5,6
31.12.2025
59
11479521/2021
CREDE 20 
(Brejo Santo)
Brejo Santo
EEEP Balbina Viana Arrais IDEB – 5,3
31.12.2025
60
10522440/2021
Milagres
EEEP Irmã Ana Zélia IDEB – 5,6
31.12.2025
61
09358305/2021
Aurora
EEEP Leopoldina Gonçalves Quezado IDEB – 5,0
31.12.2025
62
09051315/2021
Barro
EEEP Professor José Osmar Plácido da Silva IDEB -5,3
31.12.2025
63
09334945/2021
Mauriti
EEEP Padre João Bosco de Lima IDEB – 5,5
31.12.2025
64
10180549/2021
Sefor
Fortaleza
EEEP Comendador Miguel Gurgel IDEB – 5,4
31.12.2025
65
10964990/2021
EEEP D. Creusa do Carmo Rocha IDEB – 5,7
31.12.2025
66
10474356/2021
EEEP Joaquim Antônio Albano IDEB – 5,5
31.12.2025
67
11999665/2021
EEEP Joaquim Nogueira IDEB – 5,7
31.12.2025
68
10498670/2021
EEEP José de Barcelos IDEB – 6,0
31.12.2026
211/2022
69
10896714/2021
EEEP Marwin IDEB -5,0
31.12.2025
210/2022
70
09483371/2021
EEEP Paulo Petrola IDEB – 6,4
31.12.2026
211/2022
71
10208141/2021
EEEP Professor César Campelo IDEB – 5,9
31.12.2025
210/2022
72
10502767/2021
EEEP Professor Onélio Porto S/IDEB
31.12.2024
213/2022
73
10230562/2021
EEEP Jaime Alencar de Oliveir IDEB -5,7
31.12.2025
210/2022
74
00214973/2022
EEEP Maria Angela da Silveira Borges - IDEB – 6
31.12.2026
211/2022
Regina Auxiliadora de O Melo 
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº71/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 29.887, de 31 de 
agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, RESOLVE CESSAR os efeitos da Portaria nº145/2018, publicada no 
Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2018, e NOMEAR para compor a Comissão Setorial de Ética Pública, no âmbito da Procuradoria-Geral do 
Estado, os SERVIDORES a seguir indicados: JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administra-
tivo, matrícula nº 163101-1-5, Coordenador; ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 405046-1-3, Coordenador 
substituto; MARIA GORETE DE OLIVEIRA CATUNDA PINHO, Técnico da Representação Judicial, matrícula nº 005027-2-3; MARIA BRAZ PAULA, 
Auxiliar da Representação Judicial, matrícula nº 031939-2-6 e GIACOMINA MARIA AMELIA BORRINI DE FREITAS, Assessora de Planejamento e 
Gestão Interna matrícula nº 800022-0-3, Membros; e GERMANA MOREIRA ROCHA DE FREITAS, Orientadora de Célula, matrícula nº 800025-4-8; 
ADOLFO CIRIACO CUNHA, Assessor Especial, matrícula nº 800026-6-1 e MARIA JOSÉ DA COSTA, Assistente da Representação Judicial, matrícula 
nº 200515-2-3, Suplentes, a partir de 29 de abril de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220026, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA COMUNIDADE DO OPAIA NO BAIRRO VILA UNIÃO EM FORTALEZA-CE, 
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CADERNO DE ENCARGOS, 
EM SEUS ANEXOS E NO PROJETO BÁSICO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA 
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, 
no dia 15 de setembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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