DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
do contrato e valor global adjudicado, é o que segue: (i) Nos termos do Relatório de Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Companhia de 
Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará – COGERRH/CE, considerando os termos das Negociações Contratuais, conforme constam das ATAs lavradas nos 
dias dias 05/05/2022 e 20/05/2022, e considerando dos Procedimentos de Notificação da Intenção de Adjudicação do Objeto ao Vencedor, após o cumprimento 
do Prazo Suspensivo Previsto nas Políticas e Diretrizes do Banco Mundial, sem a ocorrência de demanda de solicitação de esclarecimentos ou reclamação, 
esta Comissão Especial de Licitação 04 - CEL 04, divulga o RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CADASTRO 
E REGULARIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA AS 12(DOZE) BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO CEARÁ, com prazo 
para execução de 21(vinte e um) meses, conferindo VENCEDOR DO CERTAME o consórcio constituído pelas empresas HYDROS ENGENHARIA 
LTDA.-CNPJ Nº 67.987.883/0001-46 X REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA.-CNPJ Nº 07.105.914/0001-66 X 
IRRIGART ENGENHARIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE LTDA.-CNPJ Nº 03.427.949/0001-60, pelo Valor 
Global Negociado do Contrato no Total de R$ 4.830.429,58 (Quatro milhões, oitocentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e oito 
centavos), já inclusos os impostos locais incidentes. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE - CEL 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022.0014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 492.2022 – Comprasnet, de interesse da COGERH, 
cujo OBJETO é o Serviço de Manutenção Civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas 
hídricas, estações e canais no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211979
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 19792021 COMPRASNET, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de preço para futuros e eventuais Serviços de lavanderia, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios: www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220545
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 5452022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Entidade LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - 
ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.173- 480, Fortaleza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos que constam no Processo 01679120/2022; II. Nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I 
e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação do Contrato 
nº03/2022, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000190/2022), que abrange a categoria dos profissionais de processamento de dados e 
de informática; em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000092/2022), que abrange a categoria dos profissionais de asseio e conservação 
e terceirização de mão de obra e em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (CE000188/2022), que abrange a categoria dos trabalhadores de 
mesas operadoras telefônicas; IX - VALOR GLOBAL: Com o valor acrescido, o valor global do Contrato nº 03/2022 passa para 1.430.100,70 (um milhão 
quatrocentos e trinta mil cem reais e setenta centavos), passando o valor mensal para R$ 241.769,53 (duzentos e quarenta e um mil setecentos e sessenta e 
nove reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 
09 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA, pela Contratante e ANÁLIA 
BUENO DE MELO, pela Contratada..
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO JONSON 
SOARES DA SILVA , matrícula 43101668, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 12 de Maio de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CLARCKSON 
JORGE DOS SANTOS, matrícula 43097822, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 12 de Maio de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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