DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROCKY MARCIANO 
LOPES NOGUEIRA , matrícula 47261619, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 12 de Maio de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) WANDEMBERG 
MOREIRA DE SOUSA, matrícula 43090402, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 12 de Maio de 2022. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0386/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, ROMULO 
TAVARES DA SILVA, a partir de 05 de Julho de 2022, para o exercício no(a) Coordenadoria de Gestão de Pessoas, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA CC 0387/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto Nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, NUBIA 
BORGES DE FREITAS, a partir de 05 de Julho de 2022, para o exercício no(a) Célula de Prevenção e Conservação, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** *** 
PORTARIA Nº438/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual Nº16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO 
OPERACIONAL RETROATIVO AO MÊS DE MARÇO  2022, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº438/2022 DE 10  DE MAIO DE 2022
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ADRIANO JORGE ABDON LIMA
430.999-5-7
73
R$ 1.460,00
2
ANDRE LUIS BEZERRA DA SILVA
472.857-1-2
24
R$ 480,00
3
AUGUSTO CESAR MIRANDA CAMELO
430.947-3-4
21
R$ 420,00
4
ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE
300.296-1-5
12
R$ 240,00
5
FAGNER SILVEIRA DE ANDRADE
430.948-8-2
78
R$ 1.560,00
6
FRANCISCA GEANIA LOBO MENEZES
300.804-1-6
24
R$ 480,00
7
FRANCISCO SAMPAIO DOS REIS
473.208-1-X
12
R$ 240,00
8
ISADORA DA SILVA DE SOUSA
300.746-1-0
12
R$ 240,00
9
JAERDSON VALDEZ MAIA FREIRE
472.991-1-X
78
R$ 1.560,00
10
JOSE NILTON DA SILVA TAVARES
300.728-1-2
24
R$ 480,00
11
JULIANA CORDEIRO FEITOSA
473.404-1-1
34
R$ 680,00
12
LINO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
300.594-1-7
48
R$ 960,00
13
LUCAS EVANGELISTA COSTA
430.937-7-0
13
R$ 260,00
14
PEDRO ALDRIM ADRIANO PONTES
430.897-3-0
24
R$ 480,00
15
RAFAEL NUNES DE MENESES
300.477-1-0
64
R$ 1.280,00
16
RODRIGO DE MORAIS BEZERRA
431.064-8-1
18
R$ 360,00
17
ROSEMARY LOPES DE FARIAS
800.534-3-6
48
R$ 960,00
18
SILVIA HELENA CORDEIRO FEITOSA
473.084-1-0
46
R$ 920,00
TOTAL
R$ 13.060,00
*** *** ***
PORTARIA Nº484/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora MARIA TEREZA MENDES DE CASTRO, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula Nº300444-1-X, lotado na Escola de Gestão Penitenciara e Formação para Ressocialização – EGPR , a importância de R$ 2.000,00 
(dois mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs 1806 e 1807, constante do 
processo VIPROC Nº05522277/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO  CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO ERIJONCIONE ALEXANDRE MENDES, ocupante do cargo de Policial Penal, 
matrícula Nº472439-1-2, desta Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Florianópolis-SC, no período 29 de junho a 01 de julho do 
ano em curso, a fim de participar do evento alusivo aos 94 anos da Policia Rodoviária Federal – PRF, Cerimônia de Encerramento do Curso de Formação – 
CFP/2022 (TI) e Início do Curso de Formação Policial – CFP (T2), na ocasião em que será homenageado o Policial Penal Wandemberg Moreira de Sousa, 
concedendo-lhe 2,50 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40% (quarenta 
por cento) e ajuda de custo no valor R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), no valor total de R$ 851,62 (oitocentos e cinquenta e