DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 05592011/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº167/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA, SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE OCARA. OBJETO: A obra de 
pavimentação em pedra tosca em ruas na localidade Vila de São Miguel, Distrito de Sereno, no município de Ocara/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro 
de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: COMARCA DE FORTA-
LEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 149.089,18 VALOR: do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
19.089,18 (dezenove mil, oitenta e nove reais e dezoito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.07.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.15.451.341.10092.07.44404200.3.00.00.0.40. 
43100001.15.451.341.10092.07.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Amália Lopes de Sousa, PREFEITA DE OCARA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06271642/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº176/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE MAURITI. OBJETO: A Reforma 
da Praça no Distrito de Buritizinho, no município de Mauriti/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na 
Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 122.722,73 
VALOR: (Cento e vinte e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 
de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 22.722,73 (vinte e dois mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.01.4440
4200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06056962/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº177/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. OBJETO: A obra de pavi-
mentação no município de Russas/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, 
e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 384.469,91 VALOR: (trezentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e 
sessenta e nove reais e noventa e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do 
CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do Tesouro Estadual à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de 
dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 34.469,91 (trinta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.444042
00.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 
30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Sávio Gurgel Nogueira, PREFEITO DE RUSSAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05991897/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº185/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CASCAVEL. OBJETO: A obra de 
reforma do mercado Público do município de Cascavel/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 910.748,58 
VALOR: (novecentos e dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº17.860, de 
29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 10.748,58 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.03.44404
200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10092.03.44404200.3.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar 
Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro PREFEITO DE CASCAVEL.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06460895/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº195/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. OBJETO: A Pavimentação 
em vias do município de Quixeré/Ce FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
Nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, 
e suas alterações, no Decreto Estadual Nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 492.211,05 VALOR: (quatrocentos e noventa e dois mil, duzentos e 
onze reais e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 482.559,85 (quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 
17.860, de 29 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.100
96.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS : 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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