DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 06054935/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº299/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto e MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.807.191/0001-47, com sede na 
Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-CE, CEP 62.920-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, 
brasileiro, inscrito no CPF sob n° 234.060.383-87, portador do RG sob nº 55067382 - SSPCE, residente e domiciliado na Rua Manoel Gonçalves, 678, Centro, 
Quixeré, CEP 62.920-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Pavimentação em Paralelepípedo 
no município de Quixeré-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, 
independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
164.146,18 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 157.518,65 (cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), à 
conta de dotação aprovada pela Lei nº. 17.860, de 29 de dezembro de 2021 e Recursos do CONVENENTE: R$ 6.563,28 (seis mil, quinhentos e sessenta e três 
reais e vinte e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – 
Vale do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 29/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - Prefeito de Quixeré-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 02391422/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº352/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE UMARI-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização de REFORMA DA PRAÇA PIO X, NO MUNICÍPIO DE UMARI-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado 
pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021 FORO: Forta-
leza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 301.278,08 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 301.278,08 (trezentos e um mil, duzentos e setenta e oito reais e 
oito centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais).Recursos do CONVENENTE: R$ 6.278,08 (seis mil, 
duzentos e setenta e oito reais e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação 
de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTEN-
DENTE DA SOP e ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UMARI-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05558190/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº374/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CRATEÚS-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS ESTRADAS DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do 
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária 
Anual nº 17.860/2021 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 410.597,81 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 410.597,81 (quatrocentos e 
dez mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 390.067,92 (trezentos e noventa mil, sessenta e sete 
reais e noventa e dois centavos) .Recursos do CONVENENTE: R$ 20.981,13 (vinte mil, novecentos e oitenta e um reais e treze centavos) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão do Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
29/07/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e MARCELO FERREIRA MACHADO - 
PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CRATEÚS-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05977827/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº402/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS e MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021 FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.542.581,56 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.542.581,56 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, 
quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).Recursos 
do CONVENENTE: R$ 42.581,56 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 
SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES CAETANO - PREFEITO(A) 
MUNICIPAL DE ITAPAJÉ-CE. 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04628314/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº433/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE. e com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021 FORO: Fortaleza/