DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0002/2022-CEASA - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) FABIENE
MACHADO LOPES, matrícula 80003617, lotada(a) no(a) Assessoria de Controle Interno do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Assessor de Controle, símbolo Ceasa V, integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A,
a partir de 31 de Março de 2022. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Jose Leite Goncalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HUERBET MELGACO MORAIS, matrícula 30010353, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADAGRI-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 04 de Julho de 2022. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ, Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2022 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2022. AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº572/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
2
CARLOS SÉRIGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
3
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
4
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
5
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
6
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
7
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
8
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
9
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
10
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
22
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ – ADAGRI E A EMPRESA INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela
Lei estadual nº13.496/2004, alterada pela Lei nº14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº322730097, SSP/CE, e CPF
nº846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz,
Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: Empresa INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº15.123.946/0001-12,
representada por seu sócio, Sr. FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA, brasileiro, estudante, com RG nº3.290.371-5 SSP/SE e CPF nº041.857.245-35, residente
e domiciliado à Av. Governador Paulo Barreto de Menezes, n° 580, Apto.902, Bairro Treze de Julho, Aracaju/SE, CEP: 49.020-010; V - ENDEREÇO: Av.
José Conrado de Araújo, nº731 – Bloco B2 – Salas 1, 2 e 3 – SergipeTec, CEP: 49.100-000 – São Cristóvão, Sergipe; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº101/2022, e em todas as
informações contidas no Processo SUITE nº56022.000029/2022-10; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto TERMO ADITIVO é a prorro-
gação do prazo de contratação pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 22 de junho de 2022, com a complementação do saldo contratual, garantindo o
valor global de R$ 403.711,80 (quatrocentos e três mil, setecentos e onze reais e oitenta centavos), sendo R$ 6.880,05 (seis mil, oitocentos e oitenta reais e
cinco centavos) fixo mensal, totalizando R$ 82.560,60 (oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta centavos) em 12 meses e mais 321.151,20
(trezentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e um reais e vinte centavos) para fazer frente ao período da prorrogação, com recursos provenientes das
dotações orçamentárias: 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.1.00.00.0.20; 56200006.20.126.211.20921.15.33904000.2.70.00.1.20. Parágrafo único:
Fica resguardado o direito da empresa ao reajuste anual previsto no Contrato, que será realizado por meio de simples apostilamento, conforme correção pelo
índice IGP-M (FGV), uma vez que até a presente data o referido índice não se encontra disponível; IX - VALOR GLOBAL: R$ 403.711,80 (quatrocentos e
três mil, setecentos e onze reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses, sendo o mesmo prorrogado a partir de 22 de junho de
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº001/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente
aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS –
PRESIDENTE DA ADAGRI/CONTRATANTE e FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA INFOX TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO LTDA/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº058/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
das atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de
1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor
MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 000074.3-9, lotado nesta AGÊNCIA, a
importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO DO CEARÁ S.A., em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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