DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
compromisso de zelar pelo fiel cumprimento das suas cláusulas e condições. Órgão Gestor Nome do Titular Cargo CPF RG ENDEREÇO Secretaria da 
Educação (SEDUC) - CNPJ sob o Nº. 07.954.514/0001-25 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação 473.400.533-87 216562291 SSP/CE Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba, Fortaleza/CE Assinatura: Detentores do RP Nome do 
Representante Cargo CPF RG Endereço EMPRESA L F SOUSA MIRANDA - ME CNPJ Nº17.903.116/0001-33 LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA 
027.855.573-37 20060091228417 Rua Arraial Zezé, Nº149 - Quixadá/CE Assinatura: Detentores do RP Nome do Representante Cargo CPF RG Endereço 
EMPRESA L’CHEFE SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ Nº30.038.256/0001-59 MARIANA FREIRE DE SOUZA 001.697,.563-43 99002207000 
SSP/CE Rua Olavo Lima, Nº190 – Guararapes, CEP: 60.810-090, Fortaleza/ Ce Assinatura: Detentores do RP Nome do Representante Cargo CPF RG 
Endereço EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – ME CNPJ Nº01.963.943/0001-82 JOSÉ ALVES RODRIGUES 344.360.577-04 
950100.32734 – SSP/CE Av. Hidelbrando de Melo, Nº1627, Bairro Jardim Guanabara, Fortaleza/Ce, CEP: 60.348-250 Assinatura: Detentores do RP Nome 
do Representante Cargo CPF RG Endereço EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ Nº09.399.065/0001-26 JOSÉ NILTON 
MIRANDA E SILVA 272.840.503-49 20084010660 Rua José Capistrano, Nº1432 – Combate, Quixadá/Ce CEP: 63.900-000 Assinatura: Detentores do RP 
Nome do Representante Cargo CPF RG Endereço EMPRESA R BATISTA DE OLIVEIRA - ME CNPJ Nº19.282.194/0001-93 RAIMUNDA BATISTA 
DE OLIVEIRA 961.544.033-72 98029215189 SSPDS/CE Rua Senador Pompeu, Nº151, Centro, CEP: 63.500-376, Iguatu/Ce Assinatura: SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2019 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO e a EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua TAMOIOS, 246, JARDIM 
AEROPORTO, São Paulo/SP, CEP: 04.630-000, inscrita no CNPJ sob o Nº64.799.539/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. EMMANUEL DE OLIVEIRA MORAES, portador da Carteira de Identidade Nº8.697.796 SDS/PE e do CPF Nº086.217.094-06, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº085/2019,; V - ENDEREÇO: São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo ao Contrato Nº085/2019, publicado no D.O.E de 25.06.2019, regulamentado no art. 57, II, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, e mediante 
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/ Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato 
que tem por objeto o serviço de impressão e digitalização com fornecimento de equipamentos, sistema bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva dos 
equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento dos suprimentos para impressão (exceto papel), 
visando atender a sede da SEDUC, CREDEs, Escolas, Centro de Treinamento, CREAECE e Gráfica da SEDUC do Estado do Ceará, sob o regime de execução 
empreitada por preço unitário.; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos 
serviços, de que tratam as Cláusulas Primeira e Sexta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 5.519.963,65 (cinco milhões, quinhentos e dezenove mil, 
novecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 892.882,91 (oitocentos e 
noventa e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 6.412.846,56 (seis milhões, quatrocentos e 
doze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a justificativa exarada nos DESPACHOS/ASTIN, datados em 
23/05/2022 e 03/06/2022, fls. 52/53 e 66/67, e IG Nº11749630 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA TERCEIRA, 
que trata do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 07 de junho de 2022 até 06 de junho de 2023, 
conforme despachos do Gestor/ASTIN, datados em 23/05/2022 e 03/06/2022, fls. 52/53 e 66/67, e de acordo com a IG Nº11749630, constante dos autos.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 03 De Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 03 de Junho 
de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Emanuelde Oliveira Moraes - contratada. Testemunhas 01. Monica maria de oliveira Andrade, 02. 
José Gildemberg Lima Ramos. Fortaleza, 06 de julho de 2022. .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2021 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE.; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/ Ce; IV - CONTRATADA: empresa SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede à Rua Desembargador Praxedes, Nº763, Sala 
102, Bom Futuro – Fortaleza/Ce - CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ n.º 21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº94002478496 SSPDS/CE e CPF sob Nº098.270.563-87,; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/ Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº190/2021, publicado no 
D.O.E de 16.09.2021, regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, 
e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
execução, informando valor para as despesas, com a continuação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município 
de Caririaçu do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, é 
de R$ 2.096.288,70 (dois milhões, noventa e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), tendo em vista que não há saldo residual suficiente 
para cobertura anual do contrato, conforme justificativa exarada no Despacho CECOF/COPEM, datado em 10 de maio de 2022 e I.G Nº1176022 ,constante 
dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficará prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 31 de agosto de 2022 até 30 de agosto de 2023, e por 215 (duzentos e quinze) dias letivos de execução, a partir de 31 de agosto de 2022 até 30 de agosto 
de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 29 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: 29 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - contratante , Raimundo Ivan de Meneses - Contratada. Testemunhas 1. Debora 
Azevedo, 2. Ilegivel. Fortaleza, 06 de julho de 2022..
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05040817/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 03/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ANASTÁCIO ALVES BRAGA - CREDE 02 - ITAPIPOCA/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954514/0034-93, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) ONOFRE FAUSTO MELO FILHO; III - ENDEREÇO: 
ITAPIPOCA/CE; IV - CONTRATADA: Karine da Costa Oliveira, Inscrita sob o nº de Cnpj: 28.975.806/0001-14, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) 
Karine da Costa Oliveira; V - ENDEREÇO: ITAPIPOCA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2022/02807 E TERMO DE PARTICIPAÇÃO 2022/0002, publicado no DOE de 07/03/2022 e de acordo com o processo 
nº 05040817/2022, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: ITAPIPOCA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a Aquisição