DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05424674/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/COLÉGIO ESTADUAL MARIA EMÍLIA RABELO inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.514/0267-87, CREDE 10 Morada Nova/CE, doravante 
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Diretor Sr. PAULO BORGES LIMA RODRIGUES; III - ENDEREÇO: MORADA NOVA/
CE; IV - CONTRATADA: WB CHAVES TRANSPORTES ME, inscrita no CNPJ sob Nº14.341.727/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. William Belmino Chaves; V - ENDEREÇO: MORADA NOVA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite 20200001, publicado no DOE de 10/06/2020 e de acordo com o processo Nº054246742022 e regu-
lamentado no art. 57 § 1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MORADA NOVA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência, ora editado, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTE, 
para atender a demanda dos PROFESSORES LOTADOS NO ANEXO DE BOA AGUA, a fim de atender as necessidades desta Unidade Contratante; IX 
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 09 de julho de 2022 até 05 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, para validade do que ficaram convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO BORGES LIMA RODRIGUES - 
CONTRATANTE, William Belmino Chaves - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LEILA CRISTINA LOPES LIMA, 02- RODRIGO RODRIGUES 
DANTAS. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05852170/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO LAURO REBOUÇAS DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0206-65, 
CREDE 10 - LIMOEIRO DO NORTE/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. IZAURA FERNANDES 
FEITOZA; III - ENDEREÇO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; IV - CONTRATADA: MIRIAN TARCIA RIBEIRO, CPF sob n.º 018.571.723-37; V - ENDE-
REÇO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei Nº11.947/2009, da Lei Nº8.666/93 e das 
Resoluções FNDE/CD Nº26/2013 e Nº4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública Nº02/2021, resolvem firmar o presente Termo Aditivo de 
acordo com Contrato 10/2021, publicado no DOE de 30/08/2021 e de acordo com o processo Nº05852170/2022 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II 
da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: LIMOEIRO DO NORTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do Contrato 10/2021, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR 
da Escola de Ensino Médio Lauro Rebouças de Oliveira, conforme orçamento de despesas do contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 06 de Agosto de 2022 até 31 de Julho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e a seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 06 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: IZAURA FERNANDES FEITOZA - 
CONTRATANTE, MIRIAN TARCIA RIBEIRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA ELIETE LIMA MARTINS, 02- MARIA EDILENE 
MOREIRA NEO. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03855147/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO AO 
CONTRATO Nº10/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEM DONA ANTONIA 
LINDALVA DE MORAIS inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0570-70, CREDE 20 - Milagres/CE, neste ato representada pelo seu Diretora Sr. a Ana 
Maria Nunes da Silva; III - ENDEREÇO: MILAGRES/CE; IV - CONTRATADA: N E CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob 
Nº15.450.902/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. Nallisson Emanoel Moreira do Nascimento; V - ENDE-
REÇO: MILAGRES/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº03/2021 
publicado no DOE de 08/11/2021 e de acordo com o processo Nº03855147/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso IV combinado com o art. 65, inciso 
I, alínea b e §1º ambos da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MILAGRES/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
PRORROGAR O PRAZO DE EXECUÇÃO E ACRESCENTAR VALOR ao contrato de Nº10/2021 que tem por objetivo a REFORMA DA COZINHA, 
DEPÓSITOS, BANHEIROS E MURO FRONTAL, da EEM DONA ANTONIA LINDALVA DE MORAIS, conforme orçamento de despesas em anexo ao 
contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no 
valor R$ 79.439,69 (setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), que representa 48,17% (quarenta e oito inteiros virgula 
dezessete centésimos por cento) e será pago conforme contrato inicia; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 21/04/2022 até 19/06/2022. ; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 20 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Maria Nunes 
da Silva - CONTRATANTE, Nallisson Emanoel Moreira do Nascimento - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES 
RODRIGUES, 02 -JOÃO VICTOR VARQUES MOREIRA. Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05906784/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N°01/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/ EEMTI FILGUEIRAS LIMA - CREDE 17 - Lavras da Mangabeira/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0649-56, daqui por diante denominada 
simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra, Altamira Cristina Ferreira; III - ENDEREÇO: LAVRAS DA MANGA-
BEIRA/CE; IV - CONTRATADA: GERALDO FLORENTINO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o N°00.666.191/0001- 25, representada neste 
ato pelo Sr° GERALDO FLORENTNO DA SILVA,; V - ENDEREÇO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta convite de N°03/2020 publicado no DOE de 15/04/2020 de acordo com o processo n°05906784/2022 
e regulamentado nos Art. 57, inciso II, da Lei Federal N°8.666/1993 e suas alterações,; VII- FORO: LAVRAS DA MANGABEIRA/CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL DA 
FONTE SEM GÁS PARA CONSUMO HUMANO, PARA A ESCOLA EEMTI FILGUEIRAS LIMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMAMNECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte ) dias, a partir de 14107/2022 até 10/11/2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 14 DE JUNHO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Altamira 
Cristina Ferreira - CONTRATANTE, GERALDO FLORENTNO DA SILVA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO ISAAC N. DE 
OLIVEIRA, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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