DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. 
VALOR GLOBAL: R$ 306.629,56 (Trezentos e seis mil e seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM 
OCONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 22100022.12.362.434.10151.03.44905100.25100.1.00.00 - 121937. DATA DA ASSINATURA: 
29 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - DENISE PINHEIRO SILVESTRE CONTRATADA - ANTONIO ADALBERTO SOBREIRA 
CAVALCANTI e TESTEMUNHAS: 1 - JULIANA SILVA DOS SANTOS 2 - ALEXANDRE BARROS DE MOURA, Fortaleza 04 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01728628/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO - CREDE 3 - Município de Acaraú/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0177-96 - neste ato representada por seu Coordenador, Sr. Paulo Sérgio 
Fontenelle CONTRATADA: EMPRESA ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO ME inscrita no CNPJ sob nº 40.910.360/0001-45 - Paracuru-CE 
representada neste ato pela Sra ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO. OBJETO: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e 
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 12/2022 e Termo de Participação nº 20220012. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO tem por objeto serviços de dedetização em favor da EEEP Sandra Costa da COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-CREDE 3 FORO: ACARAÚ/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos 
tendo sua vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução do objeto 
do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 (trinta) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (trezentos reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.05.33903900.10000.0.30
.00 - 5515. DATA DA ASSINATURA: 20 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - PAULO SÉRGIO FONTENELLE CONTRATADA - 
ARICIA JURANDY OLIVEIRA JUVENCIO e TESTEMUNHAS: 1 - EVA ELIZANDRA DE OLIVEIRA COSTA 2 - JORGE KAIAN VASCONCELOS 
CHAVES, Fortaleza 30 de junho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº06623239/2022 - ADITIVO
LOTE 51/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23041854 - EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): DANIELLE DA SILVA BRAGA - CPF: 02671731302 - MATRÍCULA: 22200179361119 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 
009/2021 - TURNO: T M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 27/06/2022 - VALOR 
MENSAL: R$ 630,67;GLAYDSON BARROSO DA SILVA - CPF: 93617283349 - MATRÍCULA: 22200179362018 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: 
T M - CH SEMANAL: 31 - CH MENSAL: 155 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 27/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 
3258,46;SOCORRO KELLY ANDRADE VIEIRA - CPF: 97607754334 - MATRÍCULA: 22200179362212 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 27/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 210,22; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 20.219,04 
( VINTE MIL E DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23041854 - EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 52/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23040491 - EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): ANA ELICA CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 02732074314 - MATRÍCULA: 22200179749117 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - 
TURNO: N M - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: 
R$ 315,33;ARIQUEL MARINHO LOURENCO - CPF: 06234250335 - MATRÍCULA: 22200179751014 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 315,33;FLAVIANA 
MARIA MOURA DA SILVA PAIVA - CPF: 00822810336 - MATRÍCULA: 22200179883417 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA 
- MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - 
CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 630,67;JOSE ALBANILTON 
MOTA DOS SANTOS - CPF: 67566880306 - MATRÍCULA: 22200179750913 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 
30 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 31/01/2022 a 29/06/2022 - VALOR MENSAL: R$ 630,67; - OBJETO: O presente instrumento tem 
por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 9.457,96 ( NOVE MIL E QUATROCENTOS 
E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da 
Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23040491 - EEM ENGENHEIRO AGEU ROMERO e os Professores constantes 
neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05558204/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. e MUNICÍPIO DE PARAMOTI, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), 
ANTÔNIA TELVANIA FERREIRA BRAZ, portador(a) do RG nº 3247531-97 SSP/CE do CPF nº 842.847.493-15.. OBJETO: Reforma do prédio da 
Secretaria de Educação do Município de Paramoti-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Convênio, em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 
de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 12 
meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 751.355,68 VALOR: O valor global do Convênio é de R$ 751.355,68 (setecentos