DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), previsto no MAPP 2222, arcando a CONCEDENTE com R$ 743.842,00 
(setecentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do 
Plano de Trabalho em anexo: rimeira Parcela – R$ 371.921,00 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e vinte um reais) – a ser repassado após a data da 
assinatura; Segunda Parcela – R$ 371.921,00 (trezentos e setenta e um mil, novecentos e vinte um reais) – a ser repassado 4 (quatro) meses após a data da 
assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.10136.10.334041.10000.0 22100022.12.361.432.10311.10.444042.10000.0 DATA DA 
ASSINATURA: 30 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS : 30 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, Antonia Telvania 
Ferreira Braz -Prefeita Municipal - Contratante. Testemunhas 1. Francisco Bruno Freire , 2. Ilegivel. Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05236037/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela 
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
23.563.448/0001-19, representado por seu Prefeito, JOSÉ MARIA MENDES LEITE, portador da identidade nº 083400/1-3 PMCE, CPF/MF Nº 264.012.903-15, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 05236037/2022, em conformidade 
com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, 
Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 
11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de 
R$ 479,60 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) no valor global do convênio, passando o valor global de R$ 212.377,06 (duzentos e doze 
mil, trezentos e setenta e sete reais e seis centavos) para R$ 212.856,66 (duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), 
sendo o acréscimo de R$ 479,60 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) realizado no valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE, 
passando de R$ 14.866,39 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos) para R$ 15.345,99 (quinze mil, trezentos e quarenta e 
cinco reais e noventa e nove centavos), já o valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 197.510,67 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e dez 
reais e sessenta e sete centavos) permanece o mesmo, tudo devido a readequação das especificações e das quantidades, redefinindo-se o valor total, gerando 
o correspondente ajuste necessário no Plano de Trabalho e nas Cláusulas Terceira e Quarta do instrumento.; III - VALOR GLOBAL: 212.856,66 ( (Duzentos 
e doze mil, Oitocentos e Cinquenta e seis reais e Sessenta e Seis Centavos) O valor global do convênio previsto na Cláusula Terceira, que trata das Condições 
para Liberação dos Recursos do Convênio, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 479,60 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos) no valor 
global do convênio, passando o valor global de R$ 212.377,06 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e sete reais e seis centavos) para R$ 212.856,66 
(duzentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 197.510,67 (cento 
e noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e sessenta e sete centavos) permanece o mesmo. O valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE terá um 
acréscimo de R$ 479,60 (quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos), passando de R$ 14.866,39 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e seis reais 
e trinta e nove centavos) para R$ 15.345,99 (quinze mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos). O valor de R$ 197.510,67 (cento e 
noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e sessenta e sete centavos) arcado pelo CONCEDENTE será repassado conforme cronograma de desembolso do 
Plano de Trabalho em anexo. O valor de R$ 197.510,67 (cento e noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e sessenta e sete centavos) arcado pelo CONCE-
DENTE: ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Junho 
de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, José Maria Mendes Leite - Prefeito Municipal. Testemunhas 1.Maria albanisa dos Santos, 2 Ilegivel.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04203569/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato represen-
tada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE IRACEMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.891.658/0001-80, representado por seu Prefeito, CELSO GOMES DA SILVA NETO, portador do CPF/MF Nº 261.591.713-72, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2021.. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) 
no valor global do convênio, passando o valor global de R$ 404.300,00 (quatrocentos e quatro mil e trezentos reais) para R$ 411.500,00 (quatrocentos e 
onze mil e quinhentos reais), sendo o acréscimo de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) realizado no valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE, 
passando de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), já o valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE 
de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) permanece o mesmo, tudo devido a adequação de quantidade das bolsas e redefinição do valor total, gerando o 
correspondente ajuste necessário no Plano de Trabalho e nas Cláusulas Terceira e Quarta do instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com a 
justificativa exarada no Processo nº 04203569/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro 
de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 
04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições. FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original. VALOR GLOBAL: 411.500,00 VALOR: (Quatrocentos e Onze Mil e Quinhentos 
Reais) O valor global do convênio previsto na Cláusula Terceira, que trata das Condições para Liberação dos Recursos do Convênio, ora aditado, terá um 
acréscimo de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) no valor global do convênio, passando o valor global de R$ 404.300,00 (quatrocentos e quatro mil e 
trezentos reais) para R$ 411.500,00 (quatrocentos e onze mil e quinhentos reais). O valor do repasse arcado pelo CONCEDENTE de R$ 400.000,00 (quatro-
centos mil reais) permanece o mesmo. O valor da contrapartida arcado pelo CONVENENTE terá um acréscimo de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), 
passando de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais) O valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) 
arcado pelo CONCEDENTE será repassado conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho em anexo O valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos 
mil reais) arcado pelo CONCEDENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.18557.14.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.14
.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS : 08 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação , 
Celso Gomes da Silva Neto - Prefeito Municipal. Testemunhas 1. Maria Albanisa dos Santos Sousa, 2. Ilegivel. Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05885108/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº139/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE TAMBORIL, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.705.817/0001-04, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, LUIZ MARCELO 
MOTA LEITE, portador da OAB nº 19227 OAB/CE e CPF/MF Nº 892.522.093-87, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Aquisição de farda-
mento escolar para o Município de Tamboril-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar 
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro 
de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de dezembro de 2022 a partir da data 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 1.455.420,52 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta 
e dois centavos), previsto no MAPP 2226, arcando a CONCEDENTE com R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), a ser repassado em