DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: Primeira Parcela – R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil 
reais) após a data de assinatura; Segunda Parcela – R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) dois meses após a data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.361.432.10311.12.444042.10000.0 22100022.12.361.432.10311.12.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de Junho 
de 2022. SIGNATÁRIOS : 27 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - CONCEDENTE, Luiz Marcelo Mota Leite - Prefeito 
Municipal - Convenente. Testemunhas 1. Luiz Ricardo da Silva Marques.2. Antonio Clécio Lima. Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05882800/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº143/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.387.525/0001-70, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOERLY 
RODRIGUES VICTOR, portador(a) do RG Nº 2001005113945 e CPF/MF Nº 024.684.543-08, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: Aquisição 
de Equipamentos para as Escolas do Município de Aratuba, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei 
Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 
de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 12 
(doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 158.307,73 VALOR: (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e sete reais e setenta e três 
centavos), previsto no MAPP 2202, arcando a CONCEDENTE com R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS 
conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo:, Primeira Parcela – R$ 112.500.000,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) após 
a data de assinatura; Segunda Parcela – R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) quatro meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.361.432.10311.03.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 28 de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS : 28 de Junho de 2022. Eliana 
Nunes Estrela - Secretária da Educação - Concendente, Joerly Rodrigues Victor - Prefeito Municipal - Convenente. Testemunhas 1. Luiz Ricardo Da Silva 
Marques, 2. Ilegivel.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06451527/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº148/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE IBARETAMA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.680/0001-38, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), 
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, portador(a) do(a) identidade nº 2005002042586 SSP/CE, CPF nº 419.322.003-63, resolvem firmar o presente 
Convênio.. OBJETO: Reforma e conclusão da quadra poliesportiva da Escola Francisco José Freitas em Ibaretama-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 
10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: O 
presente Convênio vigorará até 30 de junho de 2023, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$307.707,86 VALOR: (trezentos e sete mil, 
setecentos e sete reais e oitenta e seis centavos) previsto no MAPP 2187, arcando a CONCEDENTE com R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a 
ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo Primeira Parcela – R$ 187.500,00 (cento e 
oitenta e sete mil e quinhentos reais) – a ser repassado após a data da assinatura; Segunda Parcela – R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) – a 
ser repassado 2 (dois) meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.10311.09.444042.10000.0 22100022.12.361
.432.10136.09.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS : 30 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária 
da Educação - CONCEDENTE, ELIRIA Maria Freitas de Queiroz - Convenente. Testemunhas 1. Francisco Bruno Freire , 2. ILEGIVEL.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06038034/2022 - 06354661/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.977.044/0001-15, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), LUIZ 
ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO, portador(a) do RG Nº 2000029038350 SSP-CE e CPF/MF Nº 011.253.863-04, resolvem firmar o presente 
Convênio. OBJETO: Construção de duas quadras nas comunidades Gameleira (Quilombola) e da Cachoeira, no Município de Missão Velha. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar 
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, 
Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce 
VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: 897.266,84 VALOR: (oitocentos 
e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), previsto no MAPP 2199, arcando a CONCEDENTE com R$ 800.000,00 
(oitocentos mil reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: Primeira Parcela – R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais) – a ser repassado após a data da assinatura; Segunda Parcela – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) – a ser repassado 
3 (três) meses após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.432.10311.01.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 
de Junho de 2022. SIGNATÁRIOS : 30 de Junho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Concedente, Luiz Rosemberg Dantas Macedo 
Filho - Convenente. Testemunhas 1. Francisco Bruno Freire , 2. Antonio Clecio Sousa Lima .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 06341950/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº150/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) 
Prefeito(a), RILDSON RABELO VASCONCELOS, portador(a) do RG Nº 99002220163 - SSPDS/CE e CPF/MF Nº 937420703-63, resolvem firmar o 
presente Convênio,. OBJETO: Reforma da quadra de esporte da localidade de Gangorrinha, no Município de Tabuleiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 
178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Dire-
trizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza, Ce VIGÊNCIA: