DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 
05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei 
nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por 
intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; 
Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 
06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de 
ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 
02628937/2022, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57, item II da Lei nº 8.666/93. VALOR 
GLOBAL: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) pagos em despesas decorrentes da seguinte classificação orçamentária: DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: 
MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN - CE e CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B 
ALDEOTA LTDA – SÃO LUIS DO CURU Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 230/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP CONTRATADA: CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI. OBJETO: 2.1 Este Contrato tem por objeto a contratação de 
empresa para COMPLEMENTAÇÃO DA PASSARELA JOSÉ DE ALENCAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE., devidamente especificado 
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas 
neste Edital e seus ANEXOS, e em obediência aos projetos, especificações técnicas e às Normas da ABNT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, os processos n° 06121754/2021, a TOMADA DE PREÇOS N° 20220001/DETRAN e 
seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 1.181.108,21 (um milhão, cento e 
oitenta e um mil, cento e oito reais e vinte e um centavos) pagos em RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS, com a seguinte dotação orçamentária 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.343.10751.03.44905100.2.70.00.1.40 70. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de junho de 2022 
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE SOP e RAFAEL RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO - Empresa Construtora Mendes Carneiro Eireli.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 266/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO 
DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ TORRADO E MOÍDO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo n° 04321375/2022, Ata de Registro 
de Preço n° 2021/22008, o edital do Pregão Eletrônico n° 20210016/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 209.350,00 (duzentos e nove mil, 
trezentos e cinquenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903000.2.70.0
0.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- 
Superintendente DETRAN/CE e FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA- Representante da Distribuidora Façanha Comércio de Alimentos Ltda.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº262/2022
LOCADORA: FRANCISCA ALVES DE MORAIS. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação 
do imóvel situado na Rua Franco Magalhães, nº 628, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito de 
Senador Pompeu-CE. VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Trânsito 
de Senador Pompeu-CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Junho de 2022. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO 
DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCA ALVES DE MORAIS- Proprietária do imóvel de Senador Pompeu-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/CEGÁS/2022
I - ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro Jose de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LSI – LIBERTAS SOLUÇÕES EM 
CONTROLE DE VAZÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Com sede na cidade de Sorocaba, no estado de São Paulo, na Rua Piedade nº 50, Bairro Jardim 
Leocádia, CEP: 18.085-430; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 e 72, Caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Justificativa da Coordenadora de 
Suprimentos, com o de acordo do Diretor Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de entrega do objeto 
do Contrato nº 023/CEGÁS/2022, firmado em 20 de abril de 2022 por mais 16 (dezesseis) dias, contados a partir de 30/06/2022 com término previsto para 
15/07/2022; IX - VALOR GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: oo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do 
Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 30 de junho de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e Diego Armando Trevisan Rosa de Andrade(LSI)..
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 025/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Serviço de 
suporte técnico referente a licenças Oracle Database Enterprise Edition - Named User Plus Perpetual, conforme as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I - Termo de Referência e na proposta comercial nº 19941949 da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 30, da Lei 
13.303/2016, a proposta comercial nº 19941949 da CONTRATADA e a Política de Suporte Técnico da Oracle, tudo parte integrante deste termo, independente 
de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 77.288,28 
(setenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos) pagos em Primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no 
protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de julho de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGÁS) e João Carlos Orestes(ORACLE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE