DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº76/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE;
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: ua Machado 
de Assis, nº 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93, e suas alterações e 
no processo nº 01570587/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência e execução do contrato de contratação de empresa espe-
cializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota do DETRAN/
CE e da BPRE/CE, com o fornecimento de peças e acessórios, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20 de junho de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
7.500.000,00 (Sete milhões, quinhentos mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 20 de junho de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 14 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTEN-
DENTE DETRAN/CE DOUGLAS ALMEIDA PINA - Representante Legal Ticket Soluções Hdfgt S.A; LUCIANO RODRIGO WEIAND - Representante 
Legal Ticket Soluções Hdfgt S.A..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO 
DO CEARÁ - DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE 
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO); V - ENDEREÇO: SGAN – QD. 601 – MÓDULO V – E. SERPRO SEDE, BRASÍLIA/DF; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 ou art. 71, caput, da Lei nº 13.303/16, Processo nº 04710304/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII 
- OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/2022 e com término previsto para 
25/06/2023, de acordo com o previsto no art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula 23º do referido Contrato; IX - VALOR GLOBAL: R$ 606.720,00 
(seiscentos e seis mil, e setecentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 26/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- CONTRATANTE; 
JACIMAR GOMES FERREIRA- CONTRATADA; ANDERSON ROBERTO GERMANO- CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº400/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO – CUSD/CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA 
REGULADA – CCER; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO; III - ENDEREÇO: AV GODOFREDO MACIEL, 2900 
Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Por este TERMO 
ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência 
do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 07/08/2022 a 
06/08/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS ); X - DA VIGÊNCIA: período de 07/08/2022 a 06/08/2023; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros Superintendente; 
Mônica Jucá de Oliveira- Executiva de Clientes Governo.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
– DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, nº. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; V - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro Moura Brasil, Fortaleza/Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como no Processo nº 03600670/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: 
prorrogação da vigência ao termo de cessão de uso do bem móvel 01 (um) VEÍCULO CHEVROLET TRAIBLAZER, PLACAS POX 1J74, ANO/MODELO 
2018/2019, COR PRATA, PATRIMÔNIO Nº. 62068, por mais 12 (doze) meses a contar de 11/06/2022.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses a contar de 11/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; IGOR VASCONCELOS PONTE- Diretor - Presidente METROFOR; 
JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA - Diretor de Gestão Empresarial METROFOR..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO; V - ENDEREÇO: residente e 
domiciliado na cidade de Quixeramobim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, bem como 
no Processo nº 04305094/2022; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Aluísio 
Mota Saraiva, n° 55, Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos, Quixeramobim/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, 
por 12 (doze) meses, a contar de 30/06/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 49.663,35 (quarenta e nove mil; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 30/06/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 30 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; JOSÉ ARTUR OLIVEIRA PINHEIRO - Proprietário do imóvel de Quixeramobim-CE. .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua José Maria Leonardi, nº. 395 B, Bairro Jardim São Jorge, Município de Pedreira, Estado de São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 65 I, b; §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 10009092/2021; VII- FORO: fortaleza; VIII - OBJETO: acréscimo de 25% (vinte 
e por cento) ao valor do global do contrato de manutenção (limpeza interna e externa, calibração e recolocação de selos de garantia) com reposição de peças, 
ajustes e certificação junto ao INMETRO em 147 (cento e quarenta e sete) unidades de etilômetros, marca Intoxímeters, mod. Alco sensor IV, equipamentos 
estes pertencentes do Detran/CE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 416.110,70 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e dez reais e setenta centavos).; X - DA 
VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 10 de junho de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; FABIANA BALBINO - REPRESENTANTE DA EMPRESA RIBCO. .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES 
B ALDEOTA LTDA – SÃO LUIS DO CURU. OBJETO: O objeto deste Contrato de Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade 
Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando 
a formação e capacitação de candidatos à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, 
com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho