DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de julho de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JEOVA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula 
30014464, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de julho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) AIRLES MARIA CAVALCANTE MOTA , 
matrícula 3001331X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 28 de Junho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MELINA DE CASTRO E SILVA RIBEIRO, 
matrícula 30014340, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 20 de Junho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 01 de julho de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0036/2022-SEMA -  O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da 
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MILTON ALVES DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Política da Fauna, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular HERMOGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO, em virtude de Férias, 
no período de 11 de Julho de 2022 a 20 de julho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA CC 0037/2022-SEMA -  O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SERGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social, integrante da 
estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ULISSES JOSE DE LAVOR ROLIM, em virtude 
de Férias, no período de 04 de Julho de 2022 a 02 de Agosto de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) LAGOA DA PRECABURA
PROCESSO Nº06669735/2022
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGOA DA PRECABURA. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por 
meio da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE (SEMA), torna público a criação da Unidade de Conservação estadual do grupo de Uso Sustentável, 
sob a denominação Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa da Precabura, e convida a todos os interessados para participar da consulta pública que 
têm como objetivo apresentar os resultados dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental, em cumprimento ao 
Artigo 22° da Lei n° 9.985/2000, ao Artigo 5° do Decreto n° 4.340/2002, ao Artigo 6° da Lei n° 11.950/2011 e aos Artigos 9° e 13 da Instrução Normativa 
n° 01/2022 - SEMA. A área de estudo está localizada na Lagoa da Precabura, entre os municípios de Fortaleza e Eusébio. A consulta pública será realizada 
no município de Eusébio, no local, data e horário indicado a seguir: Auditório da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz Ceará, situada a Rua São José, s/n°, 
Precabura - Eusébio, no dia 28/07/2022 das 9h às 12h. Com o intuito de atender exigências de acesso ao espaço da Fiocruz – Ceará e com o propósito de 
preservar a saúde de palestrantes, organizadores e, principalmente, do público convidado, devido a pandemia de Covid-19, será obrigatório para acesso à 
Consulta Pública a apresentação de documento de identificação; passaporte sanitário (constando aplicação das 3 doses Covid); e uso de máscara. O mapa 
de localização, o memorial descritivo, a justificativa de criação e a poligonal da proposta de criação da APA Lagoa da Precabura, que compõem os estudos 
técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados no site da Sema, com acesso a partir do endereço eletrônico: www.sema.ce.gov.br. Após 
apresentação dos estudos e dos limites propostos para a criação da APA da Lagoa da Precabura, será aberto espaço para discussão de maneira a permitir que 
os convidados apresentem suas considerações sobre a proposta em estudo. Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados a partir das 
18:00 horas do dia 28 de julho de 2022 até as 17h:59m:59s do dia 05 de agosto de 2022 por meio do endereço eletrônico: uclagoaprecabura@sema.ce.gov.
br, previamente disponibilizado no site da Sema. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
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