DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
67, com sede na rua Av. Pontes Vieira nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, sem que caiba à empresa direito a indenização de qualquer espécie,
considerando as razões de interesse público da administração, já determinadas e justificadas no processo SPU nº 01188224/2022, e considerando ainda que
a empresa foi regularmente notificado da presente rescisão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral, nos termos do art.
79, inciso I, da Lei n° 8.666/93, tendo em vista a ocorrência do disposto no art. 78, inciso XII, do mesmo diploma legal DATA DA ASSINATURA: 01 de
julho de 2022 FORO: Município de Fortaleza do Estado do Ceará SIGNATÁRIO: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta da Semace
Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº086/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições
regimentais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04101241/2021, e com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea b da Lei nº 9.826, de
14/05/74, c/c a Lei nº 15.569/2014, publicada no DOE de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI; CONSIDERANDO a necessi-
dade de regularização da situação funcional da servidora, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora MARIA
CORINA AMARAL VIANA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência K, matrícula 430793.1.X, lotada no Departamento de Enfermagem,
para a conclusão do Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós Graduação em Enfermagem e Biociências– PPGENFBIO da Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro - UNIRIO, durante o período de 12 (doze) meses a partir de 01 de abril de 2021 a 31 de março de 2022, face a Pandemia por Covid-19
que impediu a pesquisa de campo e outras atividades presenciais, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 13 de abril de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0576/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05802911/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) JOSE
WILLIAME SILVA LINO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30157915, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO ACADÊMICO EM ADMINISTRAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas
pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0591/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05794978/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
JOHN WASHINGTON CAVALCANTE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 48067611,
lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 13 de Agosto de 2022 a 12 de Agosto de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as
despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus
vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): LABORATORIO DE
ANALISE CLINICAS VIDALLE LTDA, LABLUZ SERVICOS LABORATORIAIS LTDA, LABORATORIO DE PATOLOGIA COSTA
NOGUEIRA & TAVORA LTDA, LABOVIDA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, MIGUEL RICARDO BARBOSA MORAES,
SM SAUDE E IMAGEM LTDA: DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº
069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei
Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com
início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos
serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 20 de maio de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº16/2022 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18 do Decreto nº 33.785, de 26 de
outubro de 2020, considerando ainda, o que consta do Processo Viproc Nº. 06605877/2022, torna sem efeito a Portaria Nº 34/2021 publicada no Diário Oficial
do Estado de 05 de outubro de 2021 e RESOLVE indicar a DIRETORA DE ESTUDOS SOCIAIS DO IPECE, LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES
matrícula nº. 300041-1-6 e, sucessivamente, o DIRETOR DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO IPECE, RICARDO ANTÔNIO DE CASTRO PEREIRA
matrícula nº. 300057-8-3, para observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, durante os afastamentos do Diretor Geral do IPECE, por motivo de
viagem, férias, ausência ou impedimento de até 30 (trinta) dias, praticar os atos inerentes ao exercício do cargo de Diretor Geral do IPECE. INSTITUTO DE
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
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