DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº142 | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS
DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente - ventiladores e equipamentos diversos, para utilização nas Unidades de Conser-
vação, conforme Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente
da sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o processo administrativo nº 02623633/2022 e seus anexos,a
Ata de Registro de Preço nº 2021/11216, a Ordem de Compra 32357/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo do Contrato é de
12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.227,97 (quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos)
pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.01.449052.21600.1; 57100001.18.5
41.724.11376.03.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.05.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.07.449052.21600.1; 57100001.18.541.7
24.11376.08.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.09.449052.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur
José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE/SEMA e Benito Carvalho Vaz Junior - Representante legal da PREFERENCIAL COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 24/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
VENTILADORES LTDA. OBJETO: O cumprimento deste contrato está vinculado ao Termo de Referência - COBIO/SEMA e seus anexos, e a
proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o processo administrativo no 02623633/2022 e seus anexos, a Ata de Registro de Preço n o 2021/11216, a Ordem de Compra
n o 32357/2022, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir
da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.728,00 (mil, setecentos e vinte e oito reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.01.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.03.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.05.4
49052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.07.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.08.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.09.44905
2.21600.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE/SEMA e
Carlos André Meyer - representante legal da VENTISOL NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021 - SEMA/FAZ
PROCESSO Nº05454050/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 05454050/2022, Art. 65, I, b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e em consonância com o
Parecer COSET/SEPLAG, fls. 27 e 28. OBJETO: acréscimo de 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo II no Contrato nº01/2021, conforme justifica-
tiva às fls. 02. VALOR: O valor atual mensal da folha de pagamento resultante do Contrato em tela é de R$ 790.809,04 (setecentos e noventa mil, oitocentos
e nove reais e quatro centavos) e passará ao valor mensal de R$ 790.765,58 (setecentos e noventa mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito
centavos), resultando numa supressão mensal de R$ 43,46 (quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), com efeito a partir da publicação do presente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.03.33903700.2.16.00.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as
cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna – SEMA e Ricardo Fernandes de Souza - FAZ Empreendimentos e Serviços EIRELI. DATA DAS ASSINATURAS: 06
de julho de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, 07 de julho de 2022.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO
A Empresa PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA Contrato nº 015/2019 (SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS
PÚBLICOS – SEMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – NO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO E BPMA, vem requerer o pagamento no valor
de R$119.116,02 (cento e dezenove mil, cento e dezesseis reais e dois centavos) concernente ao PAGAMENTO SER DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
realizados do período de 21/01/2021 à 27/01/2021 DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO, localizada na Rua Jeferson da Franca de Alencar, S/N, bairro
Seminário, Crato, Ceará 63116290. O contrato nº 015/2019 não se encontra mais vigente, sendo assim, o presente Reconhecimento de Dívida justifica-se
por essa razão. A despesa em epígrafe originou-se em face do contrato 015/2019, que se originou pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva do
Centro de Visitantes, a fim de mantermos a segurança e proteção dos visitantes do Parque Estadual Sítio Fundão. A empresa PODIUM CONSTRUÇÕES
LTDA executou com seus serviços de forma satisfatória. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária infracitada, conforme autorizado
pela Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas forma-
lidades legais. 57100001.18.541.724.11376.01.449051.21600.1; 57100001.18.541.724.11376.07.449051.21600.1. Diante do exposto, submeto o assunto à
consideração do Exmo. Sr. Secretário, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Crato, 28 de junho de 2022.
Dágila Ramonita Ribeiro dos Santos
ORIENTADORA DE CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO E ARIE DAS ÁGUAS EMENDADAS DOS INHAMUNS
Reconheço a dívida na importância de R$119.116,02 (cento e dezenove mil, cento e dezesseis reais e dois centavos) à Empresa PODIUM CONSTRU-
ÇÕES LTDA.
Maria Dias Cavalcante
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº61/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e
o que consta do processo nº 08952386/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER nos termos da Lei nº 11.720, de 28 de agosto de 1990, da Lei nº 12.122,
de 29 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 22.799, de 04 de outubro de 1993, e da Portaria 155/2019 de 23 de julho de 2019, GRATIFICAÇÃO DE
RISCO DE VIDA OU SAÚDE no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, para a servidora ANA LEÔNIA DE ARAÚJO GIRÃO,
matrícula 300040-1-9, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, com vigência a partir de 28 de julho de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº13/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº13/2020,
firmado entre a SEMACE e EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.773.788/0001-
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