DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
23.562.044/0001-00. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 37 (trinta e sete) unidades de Centrais de Ar Condicionado, incluindo 
serviço de instalação, de acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20190007-SEPLAG e na proposta 
da CONTRATADA, conforme segue:
ITENS
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
1
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, MÍNIMO 12.000 BTUS, GAS ECOLÓGICO 
R41O, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, 
MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, CLASSIFICAÇÃO “A” DO INMETRO, 
COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COBERTURA 16 A 18M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
04
3.794,33
15.177,32
3
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18000 BTUS, GAS 
ECOLÓGICO, VERSAO HI-WALL, CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, 
MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, CLASSIFICAÇÃO “A” DO INMETRO 
COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COBERTURA 25 M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
23
4.735,75
108.922,25
5
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 9.000 BTUS, SPLIT SYSTEM´S, MONOFASICO, 
COMPRESSOR INVERTER, GAS ECOLOGICO R410, VERSAO HI-WALL, 220 VOLTS, 
CONTROLE REMOTO SEM FIO, NO MINIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COM INSTALACAO, CLASSIFICACAO “A” DO INMETRO, CAIXA 1.0 UNIDADE 
- MARCA: ELGIN
03
3.186,00
9.558,00
7
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 22.000 BTUS, VERSÃO HI-WALL, CONTROLE 
REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM´S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR INVERTER, 
GAS ECOLÓGICO R410, CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO NO MÁXIMO “B”, 
COM INSTALAÇÃO, 220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, 
COBERTURA 32 M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
03
5.648,67
16.946,01
10
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 30.000 BTUS, VERSAO HI - WALL, CONTROLE 
REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, MONOFÁSICO, COMPRESSOR ROTATIVO OU 
SCROLL, CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO NO MÁXIMO “C”, COM INSTALAÇÃO, 
220 VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, COBERTURA – MARCA: 
ELGIN DE 40 A 42M², UNIDADE 1.0 CONJUNTO
02
7.288,85
14.577,70
14
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, CAPACIDADE MÍNIMA 48.000 BTUS, 
CONTROLE REMOTO SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S, TETO, TRIFÁSICO, COMPRESSOR 
SCROLL, CLASSIFICAÇÃO “C” DO INMETRO, COM INSTALAÇÃO, 380 VOLTS, 
NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, COBERTURA 55 A 66M², UNIDADE 
1.0 CONJUNTO – MARCA: ELGIN
02
12.326,50
24.653,00
TOTAL
189.834,28
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2020/25618, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 
20190007-SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Contrato de Empréstimo nº 5237/
OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no Processo Administrativo n° 06063438/2022 
– Apenso: 06285490/2022, e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 189.834,28 (cento e oitenta e nove mil, oitocentos e 
trinta e quatro reais e vinte e oito centavos), pagos em moeda corrente, com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de 
Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa 
decorrente deste contrato correrá à conta de dotação orçamentária da Seas, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5237/
OC-BR. As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão pela Dotação Orçamentária: 47100004.08.243.136.15467.15.449052.24859.1; 47100
004.08.243.136.15468.15.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente 
/ Francisca Silva – Gestor do Contrato e João Paulo Meneses da Silva - E A Frio Refrigeração Indústria e Comércio LTDA – ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 
25.150.364/0001-89. CONTRATADA: ZAPP COMERCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-
40. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 01 (uma) unidade de Aparelho de Ar Condicionado, incluindo serviço de instalação, de 
acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Pregão Eletrônico n° 20190007-SEPLAG e na proposta da CONTRATADA, 
conforme segue:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
QUANT.
VALOR UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL (R$)
11
CENTRAL DE AR CONDICIONADO, 35.000 BTUS, CONTROLE REMOTO SEM FIO, 
SPLIT SYSTEMS, TETO MONOFÁSICO, COMPRESSOR ROTATIVO OU SCROLL, 
CLASSIFICAÇÃO DO INMETRO NO MÁXIMO “D”, COM INSTALAÇÃO, 220 
VOLTS, NO MÍNIMO 01 ANO DE GARANTIA TOTAL, COBERTURA 40 A 42M², 
UNIDADE 1.0 CONJUNTO – MARCA: CARRIER
01
8.648,64
8.648,64
TOTAL
8.648,64
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 2020/25618, vinculada ao Pregão Eletrônico n° 
20190007-SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Contrato de Empréstimo nº 5237/
OC-BR firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no Processo Administrativo n° 06286623/2022, 
e ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.648,64 (oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), 
pagos em moeda corrente, com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, 
firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta de 
dotação orçamentária da Seas, custeada com recursos financeiros oriundos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR. As despesas decorrentes da execução 
deste contrato correrão pela Dotação Orçamentária: 47100004.08.243.136.15467.15.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente / Jéssica Muriel de Sousa – Gestor do Contrato e Marcos Aurélio Vieira Maia - Zapp Comércio 
de Informática e Serviços EIRELI - ME.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE