DOE 12/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            142
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº142  | FORTALEZA, 12 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº099/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, Respondendo, , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
Agosto / 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°099/2022, 06 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Cléa Dias Sampaio
Agente de Administração
000281-2-6
15,00
22
330,00
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790059-1-6
15,00
22
330,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002001-1-5
15,00
22
330,00
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 24/2022/SOHIDRA. CONTRATADA: SISTRONIX SISTEMA DE AUTOMAÇÃO LTDA, com sede na Rua Melo Cesar, 380, Q011, 
Cidade dos Funcionários, CEP: 60823-110, Fortaleza-CE, Fone: (85) 4141-3539, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 23.333.549/0001-01. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 22 de junho de 2022. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições 
legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 15/2022 
da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades 
dos contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.211.10063.15.44905200.1.00.00.0. II - APOS-
TILAMENTO: 29200001.18.544.732.11074.15.449052.1.10000.0. Fortaleza, 07 de julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 25/2022/SOHIDRA. CONTRATADA: KIACHA LABOR COMERCIAL EIRELI, com sede na Rua Giovana Leticia Ferreira, 140 A, Jd. 
Novo Cambui, CEP: 13.187-219, Hortolândia/SP, Fone: (19) 2214.0297, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 37.278.754/0001-18. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 22 de junho de 2022. O Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, 
na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 15/2022 da 
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos 
contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.211.10063.15.44905200.1.00.00.0 29200001.18.544.
211.10063.15.44905200.2.70.00.1 II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.732.11074.15.449052.1.10000.0. Fortaleza, 07 de julho de 2022. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº057/2022 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 7º, ítem XI e art. 41 do Decreto nº 33.277 de 23/09/19, publicado no D.O.E de 25/09/19, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2022.
Francisco Hoilton Araripe Rios
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE N°057/2022 DE 31 DE MAIO DE 2022.
NOME
FUNÇÃO/
CARGO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
NºDIÁRIAS
UNIT.
VR R$ 
ACRÉSCIMO
TOTAL
João Dehon de Araújo Pontes Filho
Pesquisador
Realizar monitoramento nas Bacias 
Experimental e Representativa da Funceme
Quixeramobim-CE
07/06 a 
10/06/2022
três e meia
64,83
----
226,91
Raimundo Nonato Farias Monteiro
Pesquisador
Realizar monitoramento nas Bacias 
Experimental e Representativa da Funceme
Quixeramobim-CE
07/06 a 
10/06/2022
três e meia
64,83
----
226,91
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SOLICITAÇÃO 
DE PROPOSTAS (SDP/SMC) Nº01 - MI Nº2021001-CEL 04/FUNCEME/CE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, 
considerando haver a Comissão Especial de Licitação 04-CEL 04 cumprido todas as exigências do procedimento de licitação para SOLICITAÇÃO DE 
PROPOSTAS (SDP/SMC) Nº 01-MI 20210001/CEL 04/FUNCEME/CE, cujo objeto é a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA 
LEVANTAMENTO CADASTRAL DE PRODUTORES RURAIS, DETERMINAÇÃO DE INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E ESTIMATIVA DE 
DEMANDAS HÍDRICAS DO SETOR AGROPECUÁRIO NAS BACIAS DO BAIXO, MÉDIO E ALTO JAGUARIBE, BANABUIÚ E SALGADO NO 
ESTADO DO CEARÁ, afigurando-se que a licitação encontra-se regularmente desenvolvida para produzir os efeitos legais e jurídicos . Assim, nos termos 
da legislação vigente, Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, fica o presente processo ADJUDICADO 
E HOMOLOGADO em favor da empresa vencedora do certame 3V3 TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 15.630.860/0001-86, com prazo de execução dos 
serviços de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ 2.339.544,00 (Dois milhões, trezentos e trinta e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), já inclusos 
os impostos locais incidentes. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 07 de julho de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LARA DE ALMEIDA NOGUEIRA BRASIL, matrícula 
30165055, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 11 de Julho de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº464/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,  denominada simplesmente CONTRATANTE, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060440, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,neste 
ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo- Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 
273.075.303-68, residente e domiciliada em Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do Contrato n° 
1445/2020, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 2.130,66 (Dois mil, cento e trinta reais e sessenta e seis centavos) à empresa COMER-
CIAL VANGUARDEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 10-942.831-36, estabelecida na Rua Fritz Spernau, n° 1000, Fundos, Bairro Fortaleza, Cep.